Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5035549-56.2020.8.09.0002 - TJGO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Órgão julgador

2 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desa. Sirlei Martins da Costa

Partes do Processo

ESIO FLORES BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ACREUNA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

30/04/2026, 10:59

Juntada de Documento

23/04/2026, 14:07

Processo Desarquivado

23/04/2026, 14:03

Processo Arquivado

25/02/2026, 19:57

Intimação Lida

09/02/2026, 03:03

Intimação Efetivada

30/01/2026, 11:20

Intimação Efetivada

30/01/2026, 11:20

Certidão Expedida

30/01/2026, 11:10

Intimação Expedida

30/01/2026, 11:10

Intimação Lida

22/01/2026, 03:00

Intimação Lida

21/01/2026, 03:08

Intimação Lida

21/01/2026, 03:08

Intimação Efetivada

12/01/2026, 20:50

Intimação Expedida

12/01/2026, 20:41

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

07/01/2026, 22:28

Todas as movimentações(227)

Processo Arquivado

30/04/2026, 10:59

Juntada de Documento

23/04/2026, 14:07

Processo Desarquivado

23/04/2026, 14:03

Processo Arquivado

25/02/2026, 19:57

Intimação Lida

09/02/2026, 03:03

Documentos

Despacho

•28/01/2020, 15:20

Decisão

•01/12/2020, 16:31

Intimação Efetivada

30/01/2026, 11:20

Intimação Efetivada

30/01/2026, 11:20

Certidão Expedida

30/01/2026, 11:10

Intimação Expedida

30/01/2026, 11:10

Intimação Lida

22/01/2026, 03:00

Intimação Lida

21/01/2026, 03:08

Intimação Lida

21/01/2026, 03:08

Intimação Efetivada

12/01/2026, 20:50

Intimação Expedida

12/01/2026, 20:41

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

07/01/2026, 22:28

Certidão Expedida

19/12/2025, 11:34

Autos Conclusos

19/12/2025, 11:34

Intimação Efetivada

18/12/2025, 18:14

Intimação Expedida

18/12/2025, 18:09

Precatório Enviado ao Tribunal

17/12/2025, 21:45

Intimação Efetivada

17/12/2025, 18:12

Intimação Expedida

17/12/2025, 18:09

Certidão Expedida

17/12/2025, 18:09

Juntada -> Petição

16/12/2025, 15:59

Intimação Efetivada

16/12/2025, 15:03

Intimação Expedida

16/12/2025, 14:48

Juntada de Documento

16/12/2025, 14:48

Intimação Lida

24/11/2025, 03:29

Certidão Expedida

19/11/2025, 15:59

Juntada -> Petição

17/11/2025, 14:03

Intimação Efetivada

13/11/2025, 21:02

Certidão Expedida

13/11/2025, 18:29

Intimação Expedida

13/11/2025, 18:29

Intimação Expedida

13/11/2025, 18:19

Juntada -> Petição

10/11/2025, 16:58

Decisão -> Outras Decisões

22/10/2025, 18:37

Autos Conclusos

16/10/2025, 11:45

Juntada -> Petição

15/10/2025, 14:52

Intimação Lida

13/10/2025, 03:14

Intimação Efetivada

02/10/2025, 05:20

Intimação Efetivada

02/10/2025, 05:20

Intimação Expedida

02/10/2025, 05:18

Intimação Expedida

02/10/2025, 05:18

Intimação Expedida

02/10/2025, 05:17

Requisição de Pequeno Valor Expedida

01/10/2025, 18:54

Requisição de Pequeno Valor Expedida

01/10/2025, 18:54

Certidão Expedida

01/10/2025, 16:26

Prazo Decorrido

29/07/2025, 20:23

Intimação Lida

09/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

30/05/2025, 02:03

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

29/05/2025, 23:03

Intimação Expedida

29/05/2025, 23:03

Autos Conclusos

25/04/2025, 14:14

Juntada -> Petição

17/04/2025, 14:29

Intimação Lida

13/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

03/03/2025, 13:08

Intimação Efetivada

03/03/2025, 13:08

Intimação Expedida

03/03/2025, 13:08

Evolução da Classe Processual

03/03/2025, 13:06

Juntada -> Petição

26/02/2025, 10:25

Intimação Lida

24/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/02/2025, 20:19

Intimação Expedida

13/02/2025, 20:19

Transitado em Julgado

09/02/2025, 19:43

Processo baixado à origem/devolvido

09/02/2025, 19:43

Processo baixado à origem/devolvido

09/02/2025, 19:43

Intimação Lida

21/01/2025, 03:16

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/12/2024, 13:08

Intimação Lida

16/12/2024, 13:24

Intimação Efetivada

13/12/2024, 19:22

Intimação Expedida

13/12/2024, 19:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/12/2024, 18:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

13/12/2024, 18:01

Intimação Lida

06/12/2024, 03:02

Intimação Efetivada

26/11/2024, 18:52

Intimação Expedida

26/11/2024, 18:52

Intimação Efetivada

26/11/2024, 18:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/11/2024, 18:52

Retificação de Classe Processual

26/11/2024, 18:51

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/11/2024, 15:15

Autos Conclusos

29/10/2024, 18:48

Recurso Autuado

29/10/2024, 18:47

Recurso Distribuído

28/10/2024, 17:06

Remessa em grau de recurso

28/10/2024, 17:06

Recurso Distribuído

28/10/2024, 17:06

Prazo Decorrido

28/10/2024, 17:06

Intimação Efetivada

23/09/2024, 17:18

Juntada -> Petição -> Apelação

23/09/2024, 15:29

Intimação Lida

09/09/2024, 03:03

Certidão Expedida

28/08/2024, 14:12

Intimação Efetivada

28/08/2024, 14:12

Intimação Expedida

28/08/2024, 14:12

Juntada -> Petição

21/08/2024, 10:07

Intimação Lida

12/08/2024, 03:03

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/08/2024, 23:14

Intimação Efetivada

02/08/2024, 23:14

Intimação Expedida

02/08/2024, 23:14

Juntada -> Petição

20/06/2024, 09:23

Juntada -> Petição

20/06/2024, 09:18

Intimação Lida

17/06/2024, 03:10

Certidão Expedida

13/06/2024, 16:16

Autos Conclusos

13/06/2024, 16:16

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/06/2024, 15:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

06/06/2024, 17:32

Intimação Efetivada

06/06/2024, 17:32

Intimação Expedida

06/06/2024, 17:32

Prazo Decorrido

20/02/2024, 13:14

Autos Conclusos

20/02/2024, 13:14

Juntada -> Petição

24/01/2024, 11:29

Intimação Lida

22/01/2024, 03:14

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2023, 17:17

Intimação Efetivada

19/12/2023, 17:17

Intimação Expedida

19/12/2023, 17:17

Autos Conclusos

02/08/2023, 18:00

Juntada -> Petição

02/08/2023, 13:17

Intimação Lida

01/08/2023, 06:53

Intimação Efetivada

17/07/2023, 11:13

Intimação Expedida

17/07/2023, 11:13

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/07/2023, 19:22

Autos Conclusos

15/05/2023, 16:53

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

11/05/2023, 15:13

Intimação Lida

08/05/2023, 03:03

Intimação Efetivada

26/04/2023, 14:55

Intimação Expedida

26/04/2023, 14:55

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2023, 19:58

Certidão Expedida

19/04/2023, 13:09

Autos Conclusos

19/04/2023, 13:09

Juntada -> Petição

14/04/2023, 10:17

Decisão -> Outras Decisões

02/04/2023, 14:49

Intimação Efetivada

02/04/2023, 14:49

Autos Conclusos

15/03/2023, 13:25

Juntada -> Petição

08/03/2023, 16:02

Despacho -> Mero Expediente

01/03/2023, 16:19

Intimação Efetivada

01/03/2023, 16:19

Autos Conclusos

02/02/2023, 12:40

Juntada -> Petição

31/01/2023, 15:54

Intimação Efetivada

26/01/2023, 10:42

Juntada -> Petição -> Contestação

23/01/2023, 11:01

Citação Efetivada

14/11/2022, 03:02

Citação Expedida

03/11/2022, 22:47

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2022, 16:51

Intimação Efetivada

30/10/2022, 16:51

Intimação Efetivada

30/10/2022, 16:51

Autos Conclusos

27/10/2022, 16:39

Juntada -> Petição

06/10/2022, 08:47

Intimação Efetivada

05/10/2022, 18:30

Transitado em Julgado

05/10/2022, 13:15

Processo baixado à origem/devolvido

05/10/2022, 13:15

Processo baixado à origem/devolvido

05/10/2022, 13:15

Juntada -> Petição -> Parecer

25/08/2022, 15:56

Intimação Lida

25/08/2022, 15:55

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/08/2022, 13:32

Intimação Efetivada

18/08/2022, 12:21

Intimação Expedida

18/08/2022, 12:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

18/08/2022, 09:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/08/2022, 09:00

Intimação Efetivada

28/07/2022, 12:51

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/07/2022, 12:51

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/07/2022, 20:16

Autos Conclusos

29/06/2022, 17:11

Juntada -> Petição -> Parecer

29/06/2022, 17:05

Intimação Lida

27/06/2022, 03:12

Troca de Responsável

21/06/2022, 12:08

Certidão Expedida

15/06/2022, 18:13

Intimação Expedida

15/06/2022, 18:13

Retificação de Classe Processual

15/06/2022, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

15/06/2022, 17:58

Autos Conclusos

14/06/2022, 12:48

Recurso Autuado

14/06/2022, 12:47

Recurso Distribuído

13/06/2022, 20:27

Recurso Distribuído

13/06/2022, 20:27

Certidão Expedida

13/06/2022, 20:27

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2022, 17:36

Intimação Efetivada

13/06/2022, 17:36

Autos Conclusos

10/06/2022, 17:51

Juntada -> Petição

02/06/2022, 11:55

Intimação Efetivada

20/05/2022, 16:26

Juntada -> Petição -> Apelação

19/05/2022, 20:31

Decisão -> Outras Decisões

28/03/2022, 15:53

Intimação Efetivada

28/03/2022, 15:53

Autos Conclusos

02/03/2022, 17:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/02/2022, 09:09

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2022, 17:10

Intimação Efetivada

24/02/2022, 17:10

Autos Conclusos

22/02/2022, 17:43

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/02/2022, 22:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

09/02/2022, 16:00

Intimação Efetivada

09/02/2022, 16:00

Juntada -> Petição

19/01/2022, 19:39

Prazo Decorrido

14/01/2022, 18:43

Autos Conclusos

14/01/2022, 18:43

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2021, 17:13

Intimação Efetivada

15/10/2021, 17:13

Autos Conclusos

15/10/2021, 11:05

Juntada -> Petição

14/10/2021, 14:33

Juntada -> Petição

22/09/2021, 10:16

Intimação Efetivada

15/09/2021, 15:33

Juntada de Documento

15/09/2021, 15:31

Certidão Expedida

29/06/2021, 12:01

Intimação Efetivada

29/06/2021, 12:01

Intimação Efetivada

29/06/2021, 12:01

Juntada -> Petição

25/03/2021, 18:17

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2021, 15:28

Intimação Efetivada

17/03/2021, 15:28

Autos Conclusos

04/03/2021, 17:38

Prazo Decorrido

04/03/2021, 17:38

Intimação Efetivada

18/01/2021, 11:51

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2021, 12:43

Autos Conclusos

09/12/2020, 11:06

Juntada -> Petição

08/12/2020, 11:34

Juntada -> Petição

07/12/2020, 18:48

Decisão -> Outras Decisões

01/12/2020, 16:31

Intimação Efetivada

01/12/2020, 16:31

Autos Conclusos

11/11/2020, 17:54

Juntada -> Petição

11/11/2020, 15:36

Intimação Efetivada

10/11/2020, 11:14

Prazo Decorrido

10/11/2020, 11:14

Juntada de Documento

10/09/2020, 10:15

Certidão Expedida

12/02/2020, 09:59

Mandado Expedido

12/02/2020, 09:53

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2020, 15:20

Certidão Expedida

24/01/2020, 17:18

Processo Distribuído

24/01/2020, 16:57

Autos Conclusos

24/01/2020, 16:57

Peticão Enviada

24/01/2020, 16:57

Despacho

•17/01/2021, 12:43

Despacho

•17/03/2021, 15:28

Despacho

•15/10/2021, 17:13

Sentença

•09/02/2022, 16:00

Despacho

•24/02/2022, 17:10

Decisão

•28/03/2022, 15:53

Despacho

•13/06/2022, 17:36

Despacho

•15/06/2022, 17:58

Relatório

•27/07/2022, 20:16

Ementa

•16/08/2022, 19:38

Relatório e Voto

•16/08/2022, 19:38

Despacho

•30/10/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:42

Todos os documentos(28)

Despacho

•28/01/2020, 15:20

Decisão

•01/12/2020, 16:31

Despacho

•17/01/2021, 12:43

Despacho

•17/03/2021, 15:28

Despacho

•15/10/2021, 17:13

Sentença

•09/02/2022, 16:00

Despacho

•24/02/2022, 17:10

Decisão

•28/03/2022, 15:53

Despacho

•13/06/2022, 17:36

Despacho

•15/06/2022, 17:58

Relatório

•27/07/2022, 20:16

Ementa

•16/08/2022, 19:38

Relatório e Voto

•16/08/2022, 19:38

Despacho

•30/10/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:42

Despacho

•01/03/2023, 16:19

Decisão

•02/04/2023, 14:49

Despacho

•23/04/2023, 19:58

Decisão

•07/07/2023, 19:22

Despacho

•19/12/2023, 17:17

Sentença

•06/06/2024, 17:32

Decisão

•02/08/2024, 23:14

Relatório

•26/11/2024, 15:15

Ementa

•09/12/2024, 16:26

Relatório e Voto

•09/12/2024, 16:26

Decisão

•29/05/2025, 23:03

Decisão

•22/10/2025, 18:37

Decisão

•07/01/2026, 22:28