Agravo em Recurso Especial 5479877-58.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 3ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS CÍVEIS

Partes do Processo

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA

CNPJ 25.***.***.0001-13

Autor

ONZE/DOZE PARK FLAMBOYANT SPE LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-69

Autor

FABIO PUGLIESE TAVARES E OUTRA

CPF 166.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/09/2022, 15:29

Transitado em Julgado em 02/09/2022

02/09/2022, 15:29

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ELIZABETH MARIA LIMA BARBOSA PUGLIESI

CPF 431.***.***-00

Reu

ONZE DOZE FLAMBOYANT SPE LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANILO BLANCO VIEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/08/2022 Petição Nº 369692/2022 - AgInt

10/08/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/08/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0369692 - AgInt no AREsp 2075157 - Publicação prevista para 10/08/2022

09/08/2022, 14:50

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA e ONZE/DOZE PARQUE FLAMBOYANT SPE LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00369692/2022 - AgInt no AREsp 2075157/GO

08/08/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000120-2022-AJC-3T)

28/06/2022, 10:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022

27/06/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/06/2022, 19:06

Incluído em pauta para 02/08/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 369692/2022 - AgInt no AREsp 2075157/GO

24/06/2022, 12:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

08/06/2022, 10:49

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

08/06/2022, 10:45

Determinada a distribuição do feito

07/06/2022, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

09/05/2022, 17:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 383138/2022

09/05/2022, 14:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/04/2022, 09:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/06/2022, 17:00

EMENTA / ACORDÃO

•09/08/2022, 14:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•10/08/2022, 06:17

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legal

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