Execução de Título Extrajudicial 5111940-96.2025.8.09.0157 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.144,40

Órgão julgador

Vianópolis - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Arquivamento

13/06/2025, 18:42

Processo Arquivado

13/06/2025, 18:42

no dia 09/06/2025

13/06/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível da Comarca de Vianópolis Autorizo uso desta decisão como ofício/mandado nos termos do Provimento n.º 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás Autos n°: 5111940-96.2025.8.09.0157 Requerente: Lco Pneus e Serviços Ltda Requerido: Juniomar Soares Machado SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, ajuizada por Lco Pneus e Serviços Ltda., em face de Juniomar Soares Machado, ambas as partes já qualificadas. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Nas sentenças homologatórias, compete ao Poder Judiciário, tão somente, analisar os requisitos formais do acordo formalizado. Ademais, no caso, não se verifica nenhum óbice à homologação do acordo entabulado, pois estão ausentes quaisquer vícios que possam comprometê-lo. Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (ev. 15), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Havendo restrições existentes sobre os veículos de propriedade do requerido, que sejam retiradas, bem como seja realizado o desbloqueio de valores que porventura estejam bloqueados em contas bancárias do requerido, em razão deste processo. Sem custas e honorários advocatícios, conforme preceitua o art. 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. Publicação e registro pelo sistema eletrônico. Intimem-se. Vianópolis, data e hora da assinatura digital. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz de Direito Respondente (Decreto Judiciário n.º 226/2025)

22/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LPSL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 19/05/2025 21:32:19)

21/05/2025, 13:32

Para Juniomar Soares Machado (Mandado nº 4815929 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/02/2025 21:23:48))

16/05/2025, 18:25

Autos Conclusos

16/05/2025, 17:35

Pedido de homologação

07/05/2025, 17:48

Para Vianópolis - Central de Mandados (Mandado nº 4815929 / Para: Juniomar Soares Machado)

25/04/2025, 15:00

Decurso de prazo p/ Exqdo pagar o débito

25/04/2025, 14:54

Para Juniomar Soares Machado (Mandado nº 4462383 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/02/2025 21:23:48))

14/04/2025, 14:35

Para Vianópolis - Central de Mandados (Mandado nº 4462383 / Para: Juniomar Soares Machado)

06/03/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Vianópolis Juizado Especial Cível e Criminal Processo nº 5111940-96.2025.8.09.0157 Ação de Execução por Título Extrajudicial Promovente: LCO PNEUS E SERVIÇOS EIRELI Promovido: JUNIOMAR SOARES MACHADO - DECISÃO - Passo a examinar o pedido de reconsideração (ev. nº 7). O pedido formulado pela exequente no sentido de que seja decretada a imediata indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, bem como o bloqueio de veículos e, ainda, que sej

21/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2025, 22:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LPSL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/02/2025, 22:08

Todas as movimentações(23)

Certidão de Arquivamento

13/06/2025, 18:42

Processo Arquivado

13/06/2025, 18:42

no dia 09/06/2025

13/06/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível da Comarca de Vianópolis Autorizo uso desta decisão como ofício/mandado nos termos do Provimento n.º 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás Autos n°: 5111940-96.2025.8.09.0157 Requerente: Lco Pneus e Serviços Ltda Requerido: Juniomar Soares Machado SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, ajuizada por Lco Pneus e Serviços Ltda., em face de Juniomar Soares Machado, ambas as partes já qualificadas. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Nas sentenças homologatórias, compete ao Poder Judiciário, tão somente, analisar os requisitos formais do acordo formalizado. Ademais, no caso, não se verifica nenhum óbice à homologação do acordo entabulado, pois estão ausentes quaisquer vícios que possam comprometê-lo. Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (ev. 15), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Havendo restrições existentes sobre os veículos de propriedade do requerido, que sejam retiradas, bem como seja realizado o desbloqueio de valores que porventura estejam bloqueados em contas bancárias do requerido, em razão deste processo. Sem custas e honorários advocatícios, conforme preceitua o art. 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. Publicação e registro pelo sistema eletrônico. Intimem-se. Vianópolis, data e hora da assinatura digital. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz de Direito Respondente (Decreto Judiciário n.º 226/2025)

22/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LPSL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 19/05/2025 21:32:19)

21/05/2025, 13:32

Para Juniomar Soares Machado (Mandado nº 4815929 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/02/2025 21:23:48))

16/05/2025, 18:25

Autos Conclusos

16/05/2025, 17:35

Pedido de homologação

07/05/2025, 17:48

Para Vianópolis - Central de Mandados (Mandado nº 4815929 / Para: Juniomar Soares Machado)

25/04/2025, 15:00

Decurso de prazo p/ Exqdo pagar o débito

25/04/2025, 14:54

Para Juniomar Soares Machado (Mandado nº 4462383 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/02/2025 21:23:48))

14/04/2025, 14:35

Para Vianópolis - Central de Mandados (Mandado nº 4462383 / Para: Juniomar Soares Machado)

06/03/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Vianópolis Juizado Especial Cível e Criminal Processo nº 5111940-96.2025.8.09.0157 Ação de Execução por Título Extrajudicial Promovente: LCO PNEUS E SERVIÇOS EIRELI Promovido: JUNIOMAR SOARES MACHADO - DECISÃO - Passo a examinar o pedido de reconsideração (ev. nº 7). O pedido formulado pela exequente no sentido de que seja decretada a imediata indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, bem como o bloqueio de veículos e, ainda, que sej

21/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2025, 22:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LPSL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/02/2025, 22:08

Autos Conclusos

19/02/2025, 12:42

Pedido de reconsideração

14/02/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Vianópolis Juizado Especial Cível e Criminal Processo nº 5111940-96.2025.8.09.0157 Ação de Execução por Título Extrajudicial Promovente: LCO PNEUS E SERVIÇOS EIRELI Promovido: JUNIOMAR SOARES MACHADO - DESPACHO - CITE-SE o executado, por mandado ou WhatsApp, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (Art. 829, CPC), observado o disposto no Art. 212, § 2º, do CPC. Caso o executado não efetue o pagamento deverá o Oficial de Ju

14/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2025, 21:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LPSL - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

13/02/2025, 21:23

Peticão Enviada

13/02/2025, 14:32

Vianópolis - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA

13/02/2025, 14:32

Autos Conclusos

13/02/2025, 14:32

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 21:23

Decisão

•20/02/2025, 22:08

Sentença

•19/05/2025, 21:32