Procedimento Comum Cível 5112212-93.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.063.493,31

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

31/03/2026, 15:47

Processo Arquivado

06/03/2026, 14:29

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2026, 14:18

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2026, 14:18

Transitado em Julgado

06/03/2026, 13:57

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2026, 13:57

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2026, 13:57

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

06/03/2026, 13:57

Término da Suspensão do Processo

06/03/2026, 13:57

Certidão Expedida

04/12/2025, 13:05

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/12/2025, 13:05

Certidão Expedida

02/12/2025, 23:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/11/2025, 17:10

Intimação Efetivada

06/11/2025, 10:31

Intimação Expedida

06/11/2025, 10:22

Todas as movimentações(191)

Juntada de Documento

31/03/2026, 15:47

Processo Arquivado

06/03/2026, 14:29

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2026, 14:18

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2026, 14:18

Transitado em Julgado

06/03/2026, 13:57

Documentos

Despacho

•19/03/2020, 16:19

Decisão

•29/04/2020, 19:52

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2026, 13:57

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2026, 13:57

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

06/03/2026, 13:57

Término da Suspensão do Processo

06/03/2026, 13:57

Certidão Expedida

04/12/2025, 13:05

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/12/2025, 13:05

Certidão Expedida

02/12/2025, 23:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/11/2025, 17:10

Intimação Efetivada

06/11/2025, 10:31

Intimação Expedida

06/11/2025, 10:22

Recurso Inserido

06/11/2025, 10:21

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

04/11/2025, 10:42

Intimação Efetivada

08/10/2025, 14:14

Intimação Expedida

08/10/2025, 14:08

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

07/10/2025, 11:41

Autos Conclusos

03/10/2025, 08:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/10/2025, 14:40

Intimação Efetivada

08/09/2025, 18:42

Intimação Expedida

08/09/2025, 17:42

Recurso Autuado

01/09/2025, 18:22

Recurso Distribuído

29/08/2025, 07:39

Recurso Distribuído

29/08/2025, 07:39

Juntada -> Petição

28/08/2025, 18:47

Intimação Efetivada

06/08/2025, 10:32

Intimação Expedida

06/08/2025, 10:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/08/2025, 10:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/08/2025, 10:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

24/07/2025, 13:22

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

23/07/2025, 20:17

Autos Conclusos

23/07/2025, 07:53

Juntada -> Petição

22/07/2025, 19:38

Intimação Efetivada

11/07/2025, 11:40

Intimação Expedida

11/07/2025, 11:30

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2025, 11:26

Autos Conclusos

09/07/2025, 16:13

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/07/2025, 16:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/07/2025, 06:53

Intimação Efetivada

30/06/2025, 13:03

Intimação Efetivada

30/06/2025, 13:03

Intimação Expedida

30/06/2025, 12:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

30/06/2025, 12:46

Extrato da Ata de Julgamento Inserido Com Correção

26/06/2025, 17:55

Certidão Expedida

16/06/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da Desembargadora Mônica Cezar Moreno Senhorelo AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5112212-93.2020.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIAAGRAVANTE: OSMAR RODOVALHOAGRAVADO: EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.RELATORA: DESª. MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO5ª CÂMARA CÍVEL DESPACHO Trata-se de recurso de Agravo Interno interposto pelo autor, Osmar Rodovalho, em face de decisão unipessoal desta Relatoria proferida na movimentação nº 129, a qual conheceu e desproveu o recurso de Apelação Cível interposta pelo agravante, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Processo Administrativo e Inexistência de Débito com Pedido Liminar de Tutela de Urgência, ajuizada em desfavor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., ora agravada. Verifica-se que o agravante se manifestou nos autos (mov. 146), informando ter efetuado a inscrição para a sustentação oral por meio de videoconferência, a ser realizada pelo advogado Dr. Clelisson Antônio da Fonseca. Na mesma oportunidade, apresentou substabelecimento com reserva de poderes e requereu o cadastramento do referido procurador. Diante disso, aguarde-se a designação da sessão de julgamento presencial. Por oportuno, determino o cadastramento do mencionado procurador nos autos. Cumpra-se. Desembargadora Mônica Cezar Moreno SenhoreloRelatoraDatado e Assinado Digitalmente Conforme Arts. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO

26/05/2025, 00:00

Sessão Julgamento Adiado

23/05/2025, 11:15

Intimação Efetivada

23/05/2025, 08:55

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2025, 18:57

Autos Conclusos

22/05/2025, 09:09

Juntada -> Petição

21/05/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/05/2025, 11:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/05/2025, 11:17

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

08/05/2025, 16:09

Autos Conclusos

05/05/2025, 16:41

Juntada -> Petição

05/05/2025, 16:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/05/2025, 10:19

Intimação Efetivada

29/04/2025, 07:52

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2025, 23:06

Certidão Expedida

28/04/2025, 09:53

Autos Conclusos

28/04/2025, 09:53

Juntada -> Petição

25/04/2025, 16:38

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> N�o-Provimento (CNJ:239)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"542332"} Configuracao_Projudi--> &

28/03/2025, 00:00

Retirado de Pauta

27/03/2025, 16:57

Intimação Efetivada

27/03/2025, 16:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

27/03/2025, 14:21

Autos Conclusos

25/03/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/03/2025, 14:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/03/2025, 14:15

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

20/03/2025, 10:49

Certidão Expedida

17/03/2025, 08:33

Autos Conclusos

13/03/2025, 07:59

Recurso Autuado

13/03/2025, 07:58

Recurso Distribuído

13/03/2025, 07:33

Recurso Distribuído

13/03/2025, 07:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/03/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/02/2025, 21:44

Juntada -> Petição -> Apelação

12/02/2025, 10:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/01/2025, 22:08

Intimação Efetivada

17/01/2025, 22:08

Autos Conclusos

13/12/2024, 12:55

Juntada -> Petição

10/12/2024, 18:39

Intimação Efetivada

05/12/2024, 08:36

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/12/2024, 10:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

02/12/2024, 17:47

Intimação Efetivada

02/12/2024, 17:47

Autos Conclusos

19/08/2024, 11:14

Juntada de Documento

19/06/2024, 16:16

Alvará Expedido

19/06/2024, 15:37

Certidão Expedida

17/06/2024, 15:34

Decisão -> Outras Decisões

14/06/2024, 22:44

Intimação Efetivada

14/06/2024, 22:44

Autos Conclusos

25/04/2024, 16:19

Juntada -> Petição

08/04/2024, 15:59

Juntada de Documento

26/03/2024, 17:45

Intimação Efetivada

26/03/2024, 17:45

Intimação Efetivada

27/02/2024, 15:35

Juntada -> Petição

21/02/2024, 14:23

Intimação Efetivada

25/01/2024, 18:32

Decisão -> Outras Decisões

25/01/2024, 17:40

Intimação Efetivada

25/01/2024, 17:40

Autos Conclusos

17/10/2023, 10:23

Juntada -> Petição

04/10/2023, 15:12

Juntada de Documento

15/09/2023, 15:52

Juntada de Documento

15/09/2023, 15:40

Intimação Efetivada

15/09/2023, 15:40

Intimação Efetivada

05/09/2023, 14:33

Juntada -> Petição

01/09/2023, 15:23

Término da Suspensão do Processo

13/08/2023, 03:00

Juntada de Documento

09/08/2023, 14:23

Intimação Efetivada

09/08/2023, 14:23

Intimação Efetivada

09/08/2023, 14:23

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/07/2023, 14:01

Certidão Expedida

22/06/2023, 13:07

Juntada de Documento

22/06/2023, 13:04

Intimação Efetivada

22/06/2023, 13:04

Intimação Efetivada

21/06/2023, 14:30

Juntada -> Petição

06/06/2023, 14:21

Juntada -> Petição

06/06/2023, 14:18

Ato Ordinatório

06/06/2023, 11:31

Intimação Efetivada

06/06/2023, 11:31

Prazo Decorrido

06/06/2023, 11:29

Juntada de Documento

08/05/2023, 13:19

Intimação Efetivada

08/05/2023, 13:19

Certidão Expedida

05/05/2023, 15:10

Juntada de Documento

05/05/2023, 15:07

Certidão Expedida

05/05/2023, 14:59

Juntada de Documento

07/03/2023, 12:44

Juntada -> Petição

28/02/2023, 11:46

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

02/02/2023, 21:24

Intimação Efetivada

02/02/2023, 21:24

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

09/01/2023, 10:51

Autos Conclusos

19/09/2022, 17:07

Juntada -> Petição

27/06/2022, 17:22

Intimação Efetivada

20/06/2022, 18:12

Juntada -> Petição

14/06/2022, 17:32

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2022, 17:09

Intimação Efetivada

06/06/2022, 17:09

Autos Conclusos

02/03/2022, 15:23

Juntada -> Petição

24/02/2022, 12:56

Juntada -> Petição

24/02/2022, 08:15

Intimação Efetivada

16/02/2022, 13:37

Juntada -> Petição -> Impugnação

03/11/2021, 13:31

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

06/10/2021, 07:16

Intimação Efetivada

06/10/2021, 07:16

Juntada -> Petição -> Contestação

05/10/2021, 10:10

Audiência de Conciliação Cejusc

15/09/2021, 14:57

Audiência de Conciliação Cejusc

15/09/2021, 14:57

Audiência de Conciliação Cejusc

15/09/2021, 14:57

Audiência de Conciliação Cejusc

15/09/2021, 14:57

Juntada -> Petição

10/09/2021, 15:55

Juntada de Documento

15/04/2021, 19:05

Juntada -> Petição

25/02/2021, 15:09

Juntada de Documento

19/02/2021, 13:17

Juntada -> Petição

29/01/2021, 08:59

Mandado Cumprido

18/12/2020, 17:04

Certidão Expedida

01/12/2020, 16:53

Mandado Expedido

27/11/2020, 14:28

Intimação Efetivada

26/11/2020, 16:38

Audiência de Conciliação Cejusc

26/11/2020, 16:37

Intimação Efetivada

26/11/2020, 16:37

Intimação Efetivada

26/11/2020, 16:36

Decisão -> Concessão -> Liminar

17/11/2020, 14:59

Autos Conclusos

17/09/2020, 15:39

Juntada -> Petição

17/09/2020, 09:32

Intimação Efetivada

18/08/2020, 23:27

Decisão -> Outras Decisões

14/08/2020, 09:10

Autos Conclusos

13/08/2020, 08:05

Juntada -> Petição

11/08/2020, 14:10

Intimação Efetivada

04/08/2020, 23:23

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2020, 13:23

Autos Conclusos

25/07/2020, 19:56

Juntada -> Petição

17/07/2020, 15:29

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

01/07/2020, 16:50

Intimação Efetivada

01/07/2020, 16:50

Intimação Efetivada

04/05/2020, 09:07

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2020, 19:52

Autos Conclusos

29/04/2020, 16:46

Juntada -> Petição

14/04/2020, 09:50

Intimação Efetivada

23/03/2020, 13:42

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2020, 16:19

Processo Distribuído

05/03/2020, 15:51

Autos Conclusos

05/03/2020, 15:51

Peticão Enviada

05/03/2020, 15:51

Decisão

•30/07/2020, 13:23

Decisão

•14/08/2020, 09:10

Decisão

•17/11/2020, 14:59

Decisão

•19/02/2021, 11:20

Relatório e Voto

•12/04/2021, 11:29

Despacho

•06/06/2022, 17:09

Decisão

•02/02/2023, 21:24

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:23

Decisão

•25/01/2024, 17:40

Decisão

•14/06/2024, 22:44

Sentença

•02/12/2024, 17:47

Todos os documentos(27)

Despacho

•19/03/2020, 16:19

Decisão

•29/04/2020, 19:52

Decisão

•30/07/2020, 13:23

Decisão

•14/08/2020, 09:10

Decisão

•17/11/2020, 14:59

Decisão

•19/02/2021, 11:20

Relatório e Voto

•12/04/2021, 11:29

Despacho

•06/06/2022, 17:09

Decisão

•02/02/2023, 21:24

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:23

Decisão

•25/01/2024, 17:40

Decisão

•14/06/2024, 22:44

Sentença

•02/12/2024, 17:47

Decisão

•17/01/2025, 22:08

Relatório

•20/03/2025, 10:49

Decisão Monocrática

•27/03/2025, 14:21

Despacho

•28/04/2025, 23:06

Relatório

•08/05/2025, 16:09

Despacho

•22/05/2025, 18:57

Relatório e Voto

•30/06/2025, 12:46

Despacho

•11/07/2025, 11:26

Despacho

•23/07/2025, 20:17

Ementa

•04/08/2025, 14:52

Relatório e Voto

•04/08/2025, 14:52

Decisão

•07/10/2025, 11:41