Execução de Título Extrajudicial 5095070-42.2021.8.09.0051 - TJGO

Intimação Efetivada

08/05/2026, 12:52

Ato Ordinatório

08/05/2026, 12:45

Intimação Expedida

08/05/2026, 12:45

Intimação Efetivada

07/05/2026, 23:50

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

07/05/2026, 23:42

Intimação Expedida

07/05/2026, 23:42

Processo Reativado

06/05/2026, 08:58

Autos Conclusos

06/05/2026, 08:58

Processo Desarquivado

06/05/2026, 08:57

Juntada -> Petição

29/04/2026, 14:01

Processo Arquivado

15/04/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5095070-42.2021.8.09.0051Promovente (s): SANTANDER BRASIL ADM DE CONSORCIOS LTDAEndereço: Avenida Juscelino Kubitscheck, nº 2041/2235, 20º andar,,, Vila Olimpia, SAO PAULO, SP, 4543011Promovido: MARIA CAROLAINE DE SOUSA NETOEndereço: RUA JC 22A, 00, QUADRA 29 LOTE 07, JARDIM CURITIBA,GOIÂNIA, GO, 74480660 DECISÃOEstabelece o art. 921, III, do CPC/15 que “Suspende-se a execução (..) quando o executado não possuir bens penhoráveis”.Dessa forma, e nos termos do art. 921, §1º, do Código de Processo Civil/15, determino a suspensão dos autos pelo prazo de 1 (um) ano.Contudo, considerando o largo período de suspensão da tramitação e, objetivando prevenir o impacto da inércia processual nos índices de gestão desta vara, dificultando o diagnóstico das prioridades e o atingimento das metas de produção, deixo definido que os presentes autos, durante o período de 01 (um) ano de suspensão, devem ser arquivados pela UPJ, possibilitando-se o desarquivamento a qualquer tempo a pedido da parte credora para continuidade da execução, sem a necessidade de pagamento de custas (isenção de custas).Nesse sentido:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. BUSCA DE BENS. LONGO PERÍODO. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA CNH, DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DA PARTE EXECUTADA. INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PROVIDÊNCIA DESPROPORCIONAL. 1. Na hipótese de a busca de bens perdurar por um longo período sem êxito, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, com possibilidade de desarquivamento, sem custas, pelo exequente, em caso da alteração da situação financeira da parte executada. Decisão em consonância com o Provimento 02/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça e do artigo 921 do CPC. […]. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5236086-13.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, 5ª Câmara Cível, julgado em 04/07/2023, DJe de 04/07/2023)Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte exequente acerca da determinação de impulso processual acima mencionada e para os fins do art. 921, § 2º do CPC, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, 921, § 4º), restando determinado o arquivamento dos autos (CPC, 921, § 2º) e baixa com averbação da pendência de quitação.Não haverá custas para a expedição e formação da Certidão de Crédito, conforme dispõe o art. 368-O: “Não serão cobradas custas pela expedição e formação da Certidão de Crédito”.O arquivamento definitivo, bem como a expedição de certidão de crédito, nas hipóteses desta norma, não implicará exclusão do nome do executado do cadastro de Distribuição porque ainda pendente a dívida, sendo vedada a expedição de certidões negativas ao devedor enquanto não quitar integralmente o débito (art. 6º do art. 368-O6 do CAN).Observe-se, contudo, que se forem encontrados bens penhoráveis durante o curso do prazo de suspensão, a execução prosseguirá em seus ulteriores termos (CPC, art. 921, §3º), através de petição apresentada pelo exequente instruída com pedido de retomada da execução, ensejando o desarquivamento dos autos, sem qualquer cobrança de novas custas (art. 368-O7 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça -CAN).Consigne-se, por fim, que o referido procedimento não extingue o direito do credor, não havendo o cancelamento da distribuição, mas tão somente baixa com averbação do débito, assim como autorizada está a emissão de certidão de crédito, correspondente ao valor exequendo, sem custas para a parte interessada, conforme estabelecem os artigos 368-O2 e 368-O3 do CAN.Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s).Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO. Goiânia, assinado e datado digitalmente.ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)7 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

09/04/2025, 14:08

Intimação Efetivada

09/04/2025, 14:08

Autos Conclusos

08/04/2025, 15:48

Juntada -> Petição

03/04/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/03/2025, 15:48

Juntada de Documento

20/03/2025, 15:00

Juntada -> Petição

06/03/2025, 11:24

Certidão Expedida

05/03/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Alvará Expedido

21/02/2025, 14:43

Intimação Efetivada

21/02/2025, 14:43

Expedição de Documento

21/02/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7ª andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 / 6686 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a pesquisa no sistema INFOJUD (consulta de I

17/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

14/02/2025, 14:53

Intimação Efetivada

14/02/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

14/02/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

13/02/2025, 22:43

Intimação Efetivada

13/02/2025, 22:43

Autos Conclusos

10/02/2025, 17:30

Juntada -> Petição

05/02/2025, 12:50

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2025, 11:21

Intimação Efetivada

27/01/2025, 11:21

Autos Conclusos

22/01/2025, 08:42

Juntada -> Petição

21/01/2025, 14:46

Ato Ordinatório

18/12/2024, 15:17

Intimação Efetivada

18/12/2024, 15:17

Mandado Cumprido

26/11/2024, 10:42

Intimação Lida

16/10/2024, 16:52

Juntada -> Petição

10/10/2024, 15:30

Mandado Expedido

10/10/2024, 13:32

Intimação Expedida

26/09/2024, 22:30

Ato Ordinatório

27/08/2024, 17:37

Intimação Efetivada

27/08/2024, 17:37

Ato Ordinatório

14/08/2024, 19:03

Intimação Efetivada

14/08/2024, 19:03

Juntada -> Petição

13/08/2024, 12:53

Ato Ordinatório

08/08/2024, 16:45

Intimação Efetivada

08/08/2024, 16:45

Certidão Expedida

18/07/2024, 19:30

Intimação Efetivada

18/07/2024, 19:30

Intimação Não Efetivada

17/07/2024, 16:59

Juntada -> Petição

16/05/2024, 14:51

Intimação Expedida

30/04/2024, 22:24

Ato Ordinatório

08/04/2024, 10:05

Intimação Efetivada

08/04/2024, 10:05

Ato Ordinatório

05/03/2024, 15:06

Intimação Efetivada

05/03/2024, 15:06

Penhora Realizada

04/03/2024, 15:40

Ato Ordinatório

29/02/2024, 12:27

Intimação Efetivada

29/02/2024, 12:27

Juntada de Documento

28/02/2024, 23:38

Certidão Expedida

26/02/2024, 17:23

Certidão Expedida

26/02/2024, 17:21

Juntada -> Petição

23/02/2024, 08:51

Juntada de Documento

22/02/2024, 18:50

Intimação Efetivada

16/01/2024, 16:50

Ato Ordinatório

16/01/2024, 16:50

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2024, 19:27

Intimação Efetivada

15/01/2024, 19:27

Autos Conclusos

13/11/2023, 16:20

Juntada -> Petição

10/11/2023, 17:24

Intimação Efetivada

19/10/2023, 16:23

Juntada -> Petição

16/10/2023, 15:12

Decisão -> Outras Decisões

29/09/2023, 14:19

Intimação Efetivada

29/09/2023, 14:19

Juntada -> Petição

13/06/2023, 18:34

Juntada -> Petição

13/06/2023, 18:29

Autos Conclusos

02/06/2023, 15:33

Juntada -> Petição

29/05/2023, 16:45

Ato Ordinatório

15/05/2023, 11:12

Intimação Efetivada

15/05/2023, 11:12

Ato Ordinatório

17/04/2023, 15:15

Intimação Efetivada

17/04/2023, 15:15

Citação Efetivada

17/04/2023, 01:48

Citação Expedida

04/04/2023, 18:24

Juntada -> Petição

20/03/2023, 09:06

Certidão Expedida

22/02/2023, 12:41

Intimação Efetivada

22/02/2023, 12:41

Juntada -> Petição

10/02/2023, 14:55

Certidão Expedida

17/01/2023, 14:13

Intimação Efetivada

17/01/2023, 14:13

Juntada -> Petição

16/12/2022, 09:07

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2022, 20:33

Intimação Efetivada

28/11/2022, 20:33

Autos Conclusos

21/11/2022, 10:03

Juntada -> Petição

16/11/2022, 16:06

Certidão Expedida

31/10/2022, 11:31

Intimação Efetivada

31/10/2022, 11:31

Intimação Efetivada

03/10/2022, 17:21

Mandado Não Cumprido

03/10/2022, 17:21

Mandado Expedido

26/08/2022, 09:00

Intimação Lida

04/08/2022, 01:58

Juntada -> Petição

27/07/2022, 13:56

Intimação Expedida

25/07/2022, 19:30

Certidão Expedida

21/07/2022, 12:22

Certidão Expedida

09/06/2022, 10:22

Intimação Efetivada

09/06/2022, 10:22

Certidão Expedida

18/04/2022, 16:25

Intimação Efetivada

18/04/2022, 16:25

Juntada de Documento

13/04/2022, 08:52

Decisão -> Outras Decisões

06/04/2022, 13:40

Certidão Expedida

05/04/2022, 17:32

Autos Conclusos

05/04/2022, 17:32

Juntada -> Petição

07/03/2022, 14:33

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2022, 21:43

Intimação Efetivada

14/02/2022, 21:43

Autos Conclusos

14/02/2022, 14:00

Juntada -> Petição

10/12/2021, 08:55

Intimação Efetivada

25/10/2021, 14:36

Mandado Não Cumprido

25/10/2021, 14:35

Mandado Expedido

24/08/2021, 16:51

Juntada -> Petição

30/07/2021, 15:04

Intimação Efetivada

20/07/2021, 17:09

Mandado Não Cumprido

20/07/2021, 17:08

Mandado Expedido

15/06/2021, 16:31

Juntada -> Petição

20/05/2021, 09:39

Certidão Expedida

12/05/2021, 15:27

Intimação Efetivada

12/05/2021, 15:27

Decisão -> Outras Decisões

13/04/2021, 14:49

Intimação Efetivada

13/04/2021, 14:49

Autos Conclusos

06/04/2021, 14:31

Juntada -> Petição

24/03/2021, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

01/03/2021, 07:37

Intimação Efetivada

01/03/2021, 07:37

Certidão Expedida

28/02/2021, 19:59

Autos Conclusos

28/02/2021, 19:59

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2021, 11:58

Processo Distribuído

26/02/2021, 17:04

Autos Conclusos

26/02/2021, 17:04

Peticão Enviada

26/02/2021, 17:04

—

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

Intimação Expedida

Processo Reativado

Autos Conclusos

Processo Desarquivado

Juntada -> Petição

Processo Arquivado

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

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Todos os documentos(39)