Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5293613-60.2022.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 21.704,00

Órgão julgador

Goianésia - Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

MARCIO LUIS FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

03/07/2025, 15:28

Declaração isenção IR - pedido BB

15/05/2025, 13:50

Alvará Expedido

09/05/2025, 17:31

1 DEPÓSITO TRF - ACORDO

05/05/2025, 18:55

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (30/01/2025 08:36:45))

10/02/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Luis Fernandes (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 30/01/2025 08:36:45)

30/01/2025, 08:37

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 30/01/2025 08:36:45)

30/01/2025, 08:37

Requisição de Pequeno Valor Expedida

30/01/2025, 08:36

Trânsito, Concordância e remessa à CCARPV

15/10/2024, 14:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/05/2024 16:26:27))

16/05/2024, 03:00

PORT. 001/2024 ART. 1§2º IV-IMPUGNAR CÁLCULOS-30 DIAS

06/05/2024, 16:26

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/05/2024, 16:26

Cumprimento de sentença - Conforme termos acordo (expedir RPV).

15/04/2024, 14:00

Juntada -> Petição

22/02/2024, 20:34

Todas as movimentações(50)

Processo Arquivado

03/07/2025, 15:28

Declaração isenção IR - pedido BB

15/05/2025, 13:50

Alvará Expedido

09/05/2025, 17:31

1 DEPÓSITO TRF - ACORDO

05/05/2025, 18:55

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (30/01/2025 08:36:45))

Documentos

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 14:22

Decisão

•12/09/2022, 17:40

10/02/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Luis Fernandes (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 30/01/2025 08:36:45)

30/01/2025, 08:37

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 30/01/2025 08:36:45)

30/01/2025, 08:37

Requisição de Pequeno Valor Expedida

30/01/2025, 08:36

Trânsito, Concordância e remessa à CCARPV

15/10/2024, 14:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/05/2024 16:26:27))

16/05/2024, 03:00

PORT. 001/2024 ART. 1§2º IV-IMPUGNAR CÁLCULOS-30 DIAS

06/05/2024, 16:26

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/05/2024, 16:26

Cumprimento de sentença - Conforme termos acordo (expedir RPV).

15/04/2024, 14:00

Juntada -> Petição

22/02/2024, 20:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (03/02/2024 12:37:11))

15/02/2024, 03:03

Sentença: homologa acordo (ação previdenciária)

03/02/2024, 12:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Luis Fernandes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

03/02/2024, 12:37

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

03/02/2024, 12:37

P/ SENTENÇA

02/02/2024, 15:52

CONCORDÂNCIA COM A PROPOSTA DE ACORDO - REQUER HOMOLOGAÇÃO

22/01/2024, 14:27

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada de Documento (09/01/2024 13:48:59))

22/01/2024, 03:10

Juntada -> Petição

15/01/2024, 19:29

LAUDO MÉDICO PERICIAL - Dr. Jefferson Almeida Lobo

09/01/2024, 13:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Luis Fernandes (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

09/01/2024, 13:49

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

09/01/2024, 13:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/08/2023 13:51:00))

31/08/2023, 03:02

Perícia dia 10/11/2023 às 18h00min - Dr. Jefferson Almeida

21/08/2023, 13:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Luis Fernandes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/08/2023, 13:51

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/08/2023, 13:51

REQUER DESIGNAÇÃO DE PERICIA MEDICA COM ORTOPEDISTA

07/07/2023, 17:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/06/2023 07:58:11))

23/06/2023, 06:24

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/06/2023 07:58:11)

13/06/2023, 07:59

CERTIDÃO PRODUÇÃO DE PROVAS

13/06/2023, 07:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Luis Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/06/2023, 07:58

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO + QUESITOS PERICIAIS

10/05/2023, 13:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Luis Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 04/10/2022 07:12:38)

24/04/2023, 08:10

Juntada -> Petição

04/10/2022, 07:12

Juntada -> Petição

04/10/2022, 07:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/09/2022 17:40:43))

22/09/2022, 03:00

Recebe Inicial

12/09/2022, 17:40

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

12/09/2022, 17:40

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcio Luis Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

12/09/2022, 17:40

AUTOS CONCLUSOS

28/06/2022, 14:22

P/ DECISÃO

28/06/2022, 14:22

CONEXÃO POSITIVA

20/05/2022, 12:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcio Luis Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/05/2022, 12:29

Habilitação do Procurador do INSS

20/05/2022, 10:46

Goianésia - Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos (Normal) - Distribuído para: Ana Paula de Lima Castro

19/05/2022, 14:50

Peticão Enviada

19/05/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 13:51

Sentença

•03/02/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:26