Execução de Título Extrajudicial 5623091-65.2023.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 408,61

Órgão julgador

Jataí - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

31/10/2025, 16:03

Transitado em Julgado

31/10/2025, 16:03

Intimação Efetivada

22/10/2025, 17:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2025, 17:04

Intimação Expedida

22/10/2025, 17:04

Autos Conclusos

20/10/2025, 13:14

Juntada -> Petição

16/10/2025, 16:41

Intimação Efetivada

15/10/2025, 15:41

Juntada de Documento

15/10/2025, 14:25

Intimação Expedida

15/10/2025, 14:25

Juntada -> Petição

11/08/2025, 16:44

Intimação Efetivada

24/07/2025, 14:10

Intimação Expedida

24/07/2025, 14:00

Mandado Não Cumprido

24/07/2025, 13:58

Mandado Expedido

26/06/2025, 16:13

Todas as movimentações(105)

Processo Arquivado

31/10/2025, 16:03

Transitado em Julgado

31/10/2025, 16:03

Intimação Efetivada

22/10/2025, 17:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2025, 17:04

Intimação Expedida

22/10/2025, 17:04

Autos Conclusos

20/10/2025, 13:14

Juntada -> Petição

16/10/2025, 16:41

Intimação Efetivada

15/10/2025, 15:41

Juntada de Documento

15/10/2025, 14:25

Intimação Expedida

15/10/2025, 14:25

Juntada -> Petição

11/08/2025, 16:44

Intimação Efetivada

24/07/2025, 14:10

Intimação Expedida

24/07/2025, 14:00

Mandado Não Cumprido

24/07/2025, 13:58

Mandado Expedido

26/06/2025, 16:13

Juntada de Documento

23/06/2025, 14:14

Juntada -> Petição

19/06/2025, 19:37

Intimação Efetivada

19/06/2025, 04:41

Intimação Expedida

18/06/2025, 18:45

Juntada de Documento

18/06/2025, 18:43

Alvará Expedido

18/06/2025, 09:45

Intimação Efetivada

12/06/2025, 21:11

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2025, 17:15

Intimação Expedida

12/06/2025, 17:15

Intimação Efetivada

06/06/2025, 19:23

Intimação Expedida

06/06/2025, 16:38

Juntada de Documento

06/06/2025, 16:37

Autos Conclusos

04/06/2025, 06:25

Juntada -> Petição

03/06/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5623091-65.2023.8.09.0094Autor(s): Trajeton Magazine Ltda - CPF/CNPJ nº: 02.741.269/0001-54Réu(s): Anderson Da Silva Souza - CPF/CNPJ nº: 013.936.322-03 DESPACHO Do compulso dos autos, observo que a requerente postulou pela validação da intimação expedida no evento 64, considerando o disposto no art. 274, CPC.Entretanto, ao analisar os autos, constato que a citação (evento 09) foi realizada por meio do WhatsApp, contudo, sem a prévia ou subsequente comprovação da titularidade do telefone. Ainda, possível observar que no verso do título executivo foi registrado que o número de telefone indicado não pertence à parte devedora. Portanto, o pleito em questão encontra-se prejudicado, até a comprovação da titularidade telefônica do réu, mormente, à época da citação, ou seja, outubro de 2023, a fim de validar o ato implementado e deliberações posteriores (art. 19, §1º da Lei 9.099/95).Muito embora esta Justiça Especializada seja regida pelos princípios da informalidade e simplicidade, sendo pioneira no uso das comunicações eletrônicas, especialmente com utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp, entendo que referidos atos devem ser analisados com cautela.A meu ver, o simples recebimento de mensagem pelo aplicativo, com indicativo de visualização, não é capaz de demonstrar que a comunicação efetivamente chegou ao destinatário, sobretudo quando inexistentes elementos que possam demonstrar que o contato telefônico seja realmente da pessoa a ser citada / intimada. Lado outro, tenho que são meios hábeis de prova da titularidade da linha telefônica, sem prejuízo de outras: a) Cartão de visitas com dados mínimos de identificação;b) Conversas em que a parte se identifique ou demonstre interação capaz de sinalizar ser o(a) destinatário(a) da comunicação;c) Transferência, via Pix, cuja chave seja o número de celular indicado;d) Informações prestadas pelo(a) envolvido(a) em outros processos, contratos, boletim de ocorrência, redes sociais e afins; e) Imagens da fachada da pessoa jurídica, quando for o caso;f) Comprovante de inscrição de situação cadastral emitido pelo site da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp).No caso em apreço, não existem elementos capazes de comprovar que a linha telefônica pertença à parte, o que, aliado a ausência de interação do(a) envolvido(a), inviabiliza a conclusão almejada. Neste sentido, e atenta ao princípio da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora, via advogado, para comprovar que o número de telefone indicado pertence a(o) promovido(a), na forma recomendada acima, ou formular pedido diverso, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Requeridas buscas de endereços nos sistemas conveniados, desde que disponíveis ao Tribunal de Justiça de Goiás, autorizo a providência, devendo a(s) consulta(s) ser(em) implementada(s) pelo cartório ou pela Central de Atos e Consultas Eletrônicas (CACE). Noticiado interesse na renovação da diligência pessoal (via A.R. / mandado) ou eletrônica, desde já autorizo a providência, devendo o cartório, nesta hipótese, viabilizar o necessário à efetivação da medida.Oportunamente, nova conclusão.Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2025, 10:51

Intimação Efetivada

23/05/2025, 10:51

Autos Conclusos

14/05/2025, 17:43

Juntada -> Petição

14/05/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/05/2025, 12:47

Intimação Não Efetivada

12/05/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Expedi��o de alvar� de levantamento (CNJ:12548)","Id_ClassificadorPendencia":"675947"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5623091-65.2023.8.09.0094Autor(s): Trajeton Magazine Ltda - CPF/CNPJ nº: 02.741.269/0001-54Réu(s): Anderson Da Silva Souza - CPF/CNPJ nº: 013.936.322-03 DECISÃO Do compulso dos autos, percebo que a parte autora requer a expedição de alvará, para levantamento do numerário constrito (evento 10), bem como nova penhora online nas contas do executado, conforme evento n° 60.Pois bem.Apesar da parte interessada pugnar pelo expedição de alvará, vislumbro ausência de cientificação da constrição pela parte demandada. Sendo assim, DETERMINO que a escrivania realize a intimação do devedor acerca da constrição no evento n° 10, via WhatsApp, dado comprovação da titularidade telefônica no título executivo extrajudicial.Após, em caso de inércia, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento de toda a quantia depositada judicialmente, e acréscimos legais, em favor de TRAJETON MAGAZINE LTDA, podendo o documento ser expedido em nome do(a) procurador(a), existindo poderes para tal.Ademais, caso haja requerimento de expedição de alvarás para levantamento dos valores em separado (advogado e parte autora), deverá o(a) procurador(a) do(a) demandante apresentar planilha de cálculo com os valores devidos para cada um, antes da confecção do documento.No mais, ADMITO a penhora online de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), no montante correspondente ao valor atualizado do débito descrito nos autos, utilizando-se o convênio SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", com reiteradas ordens automáticas, pelo período de 30 (trinta) dias, valendo-se o documento emitido pelo Banco Central como auto de penhora (art. 854, § 5º, do CPC e enunciado 140 do Fonaje).Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

05/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

30/04/2025, 14:08

Intimação Expedida

30/04/2025, 12:20

Decisão -> deferimento

30/04/2025, 08:42

Intimação Efetivada

30/04/2025, 08:42

Autos Conclusos

22/04/2025, 16:11

Juntada -> Petição

14/04/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/03/2025, 16:16

Mandado Não Cumprido

27/03/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 15:57

Mandado Expedido

18/03/2025, 15:57

Juntada -> Petição

13/03/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/02/2025, 07:15

Juntada de Documento

14/02/2025, 07:14

Juntada -> Petição

06/01/2025, 14:32

Intimação Efetivada

09/12/2024, 13:51

Certidão Expedida

09/12/2024, 13:51

Juntada de Documento

09/12/2024, 13:47

Juntada de Documento

09/12/2024, 13:44

Juntada -> Petição

06/12/2024, 16:34

Intimação Efetivada

28/11/2024, 16:11

Juntada de Documento

28/11/2024, 15:35

Certidão Expedida

06/09/2024, 16:13

Certidão Expedida

08/08/2024, 12:24

Certidão Expedida

29/07/2024, 09:23

Juntada -> Petição

25/07/2024, 16:20

Intimação Efetivada

21/07/2024, 14:00

Juntada de Documento

21/07/2024, 14:00

Juntada -> Petição

14/06/2024, 12:12

Intimação Efetivada

06/06/2024, 08:09

Juntada de Documento

06/06/2024, 08:09

Decisão -> Outras Decisões

05/06/2024, 11:27

Intimação Efetivada

05/06/2024, 11:27

Autos Conclusos

29/05/2024, 16:05

Juntada -> Petição

28/05/2024, 15:45

Intimação Efetivada

20/05/2024, 09:15

Juntada de Documento

20/05/2024, 09:14

Juntada de Documento

20/05/2024, 09:14

Juntada de Documento

20/05/2024, 09:13

Juntada -> Petição

16/05/2024, 23:46

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2024, 11:40

Intimação Efetivada

02/05/2024, 11:40

Autos Conclusos

29/04/2024, 08:30

Juntada -> Petição

25/04/2024, 17:41

Intimação Efetivada

11/04/2024, 15:09

Intimação Efetivada

11/04/2024, 15:08

Juntada de Documento

11/04/2024, 15:07

Juntada -> Petição

05/03/2024, 20:51

Intimação Efetivada

12/02/2024, 16:26

Juntada de Documento

12/02/2024, 16:26

Intimação Expedida

19/12/2023, 14:29

Juntada -> Petição

19/12/2023, 11:34

Intimação Efetivada

18/12/2023, 17:08

Juntada de Documento

18/12/2023, 17:08

Juntada de Documento

18/12/2023, 17:06

Juntada de Documento

18/12/2023, 17:04

Intimação Efetivada

17/10/2023, 16:19

Citação Não Efetivada

11/10/2023, 15:14

Citação Expedida

28/09/2023, 13:14

Juntada -> Petição

27/09/2023, 11:05

Decisão -> Outras Decisões

21/09/2023, 18:01

Intimação Efetivada

21/09/2023, 18:00

Processo Distribuído

19/09/2023, 15:04

Autos Conclusos

19/09/2023, 15:04

Peticão Enviada

19/09/2023, 15:04

Documentos

Decisão

•21/09/2023, 18:00

Despacho

•02/05/2024, 11:40

Decisão

•05/06/2024, 11:27

Despacho

•30/04/2025, 08:42

Despacho

•23/05/2025, 10:51

Despacho

•12/06/2025, 17:15

Sentença

•22/10/2025, 17:04

26/05/2025, 00:00