Cumprimento de sentença 5319850-60.2023.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 31.675,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais JE · TJGO · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/04/2026, 15:53

Término da Suspensão do Processo

23/04/2026, 15:52

Intimação Efetivada

23/04/2026, 14:28

Intimação Efetivada

23/04/2026, 14:28

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/04/2026, 14:19

Intimação Expedida

23/04/2026, 14:19

Certidão Expedida

16/04/2026, 20:46

Autos Conclusos

15/04/2026, 14:07

Recurso Autuado

15/04/2026, 14:06

Recurso Distribuído

15/04/2026, 13:19

Remessa em grau de recurso

15/04/2026, 13:19

Recurso Distribuído

15/04/2026, 13:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/04/2026, 18:23

Intimação Efetivada

24/03/2026, 15:33

Intimação Efetivada

24/03/2026, 15:33

Todas as movimentações(300)

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/04/2026, 15:53

Término da Suspensão do Processo

23/04/2026, 15:52

Intimação Efetivada

23/04/2026, 14:28

Intimação Efetivada

23/04/2026, 14:28

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

Documentos

Despacho

•24/05/2023, 13:43

Decisão

•14/06/2023, 12:01

23/04/2026, 14:19

Intimação Expedida

23/04/2026, 14:19

Certidão Expedida

16/04/2026, 20:46

Autos Conclusos

15/04/2026, 14:07

Recurso Autuado

15/04/2026, 14:06

Recurso Distribuído

15/04/2026, 13:19

Remessa em grau de recurso

15/04/2026, 13:19

Recurso Distribuído

15/04/2026, 13:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/04/2026, 18:23

Intimação Efetivada

24/03/2026, 15:33

Intimação Efetivada

24/03/2026, 15:33

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

24/03/2026, 14:53

Intimação Expedida

24/03/2026, 14:53

Autos Conclusos

23/03/2026, 13:17

Juntada -> Petição

20/03/2026, 18:18

Intimação Efetivada

05/03/2026, 16:10

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição

05/03/2026, 15:45

Intimação Expedida

05/03/2026, 15:45

Autos Conclusos

19/02/2026, 13:03

Juntada -> Petição

19/02/2026, 10:21

Intimação Efetivada

23/01/2026, 18:43

Intimação Efetivada

23/01/2026, 18:42

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2026, 18:38

Intimação Expedida

23/01/2026, 18:38

Autos Conclusos

23/01/2026, 13:00

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

23/01/2026, 08:42

Intimação Efetivada

04/12/2025, 14:12

Intimação Efetivada

04/12/2025, 14:12

Decisão -> deferimento

04/12/2025, 13:56

Intimação Expedida

04/12/2025, 13:56

Autos Conclusos

04/12/2025, 12:22

Juntada de Documento

04/12/2025, 09:49

Intimação Efetivada

03/12/2025, 17:25

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2025, 17:01

Intimação Expedida

03/12/2025, 17:01

Autos Conclusos

03/12/2025, 15:05

Juntada -> Petição

03/12/2025, 11:27

Intimação Efetivada

27/11/2025, 13:22

Intimação Expedida

27/11/2025, 13:13

Juntada -> Petição

27/11/2025, 10:04

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2025, 17:11

Intimação Efetivada

19/09/2025, 17:15

Intimação Efetivada

19/09/2025, 17:15

Decisão -> Outras Decisões

19/09/2025, 17:01

Intimação Expedida

19/09/2025, 17:01

Autos Conclusos

18/09/2025, 15:45

Juntada -> Petição

18/09/2025, 14:18

Intimação Efetivada

15/09/2025, 16:24

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2025, 15:58

Intimação Expedida

15/09/2025, 15:58

Autos Conclusos

12/09/2025, 10:44

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

12/09/2025, 07:54

Audiência de Conciliação

29/08/2025, 14:55

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

29/08/2025, 14:55

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

28/08/2025, 11:00

Intimação Efetivada

26/08/2025, 12:02

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2025, 11:59

Intimação Expedida

26/08/2025, 11:59

Autos Conclusos

25/08/2025, 16:10

Juntada -> Petição

25/08/2025, 15:29

Mandado Cumprido

20/08/2025, 18:50

Intimação Efetivada

07/08/2025, 10:00

Decisão -> Outras Decisões

07/08/2025, 09:50

Intimação Expedida

07/08/2025, 09:50

Autos Conclusos

05/08/2025, 16:14

Juntada -> Petição

05/08/2025, 15:46

Intimação Efetivada

30/07/2025, 13:10

Intimação Efetivada

30/07/2025, 13:02

Certidão Expedida

30/07/2025, 13:00

Intimação Expedida

30/07/2025, 13:00

Audiência de Conciliação

30/07/2025, 12:58

Intimação Expedida

30/07/2025, 12:58

Intimação Efetivada

29/07/2025, 21:00

Intimação Efetivada

29/07/2025, 21:00

Decisão -> Outras Decisões

29/07/2025, 20:53

Intimação Expedida

29/07/2025, 20:53

Autos Conclusos

29/07/2025, 09:50

Juntada -> Petição

28/07/2025, 11:39

Intimação Efetivada

16/07/2025, 19:21

Intimação Efetivada

16/07/2025, 19:21

Despacho -> Requisição de Informações

16/07/2025, 19:16

Intimação Expedida

16/07/2025, 19:16

Juntada -> Petição

15/07/2025, 15:11

Autos Conclusos

10/07/2025, 17:58

Juntada de Documento

10/07/2025, 17:57

Mandado Expedido

04/07/2025, 10:07

Intimação Efetivada

25/06/2025, 12:42

Decisão -> Outras Decisões

24/06/2025, 18:35

Intimação Expedida

24/06/2025, 18:35

Autos Conclusos

24/06/2025, 14:52

Juntada -> Petição

24/06/2025, 11:13

Intimação Efetivada

30/05/2025, 01:05

Intimação Expedida

29/05/2025, 19:36

Decisão -> Outras Decisões

29/05/2025, 19:36

Autos Conclusos

29/05/2025, 15:37

Certidão Expedida

29/05/2025, 15:36

Juntada -> Petição

29/05/2025, 13:18

Juntada -> Petição

29/05/2025, 13:13

Mandado Cumprido

10/05/2025, 17:24

Mandado Expedido

30/04/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão UPJ dos Juizados Especiais Cíveis - 1º e 2º Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3442-9713 E-mail: [email protected] Processo n. 5319850-60.2023.8.09.0029 Polo ativo: Letícia da Silva Rufino Polo passivo: Equatorial Goias Distribuidora de Energia S/A DECISÃO Em atenção ao Acórdão do evento 184 e do pedido da parte exequente do evento 210, intime-se a parte executada, pessoalmente, por intermédio de oficial de justiça, com mandado específico, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença transitada em julgado, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). I.C. Catalão, data e assinatura eletrônicas. RINALDO APARECIDO BARROS Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

25/04/2025, 23:33

Intimação Efetivada

25/04/2025, 23:33

Autos Conclusos

25/04/2025, 11:58

Processo Desarquivado

25/04/2025, 11:58

Juntada -> Petição

25/04/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 14:29

Processo Arquivado

22/04/2025, 14:28

Transitado em Julgado

22/04/2025, 14:00

Autos Devolvidos da Instância Superior

22/04/2025, 14:00

Autos Devolvidos da Instância Superior

22/04/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO EM RECURSO INOMINADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXECUTADA. SÚMULA 410 DO STJ. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.01. DA SÍNTESE PROCESSUAL. (1

24/03/2025, 00:00

Recurso Excluído

21/03/2025, 07:05

Intimação Efetivada

21/03/2025, 07:05

Intimação Efetivada

21/03/2025, 07:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/03/2025, 19:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2025, 19:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/02/2025, 14:19

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/02/2025, 13:55

Intimação Efetivada

26/02/2025, 13:55

Autos Conclusos

25/02/2025, 08:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/02/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/02/2025, 07:35

Intimação Efetivada

14/02/2025, 07:35

Recurso Inserido

14/02/2025, 07:34

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/02/2025, 17:05

Intimação Efetivada

11/02/2025, 18:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

11/02/2025, 18:44

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/02/2025, 18:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/01/2025, 16:34

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/01/2025, 16:44

Intimação Efetivada

21/01/2025, 16:44

Juntada -> Petição

16/01/2025, 06:43

Certidão Expedida

17/12/2024, 15:37

Autos Conclusos

16/12/2024, 12:48

Recurso Autuado

16/12/2024, 12:48

Recurso Distribuído

16/12/2024, 12:04

Recurso Distribuído

16/12/2024, 12:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/12/2024, 10:23

Decisão -> Outras Decisões

06/12/2024, 17:32

Intimação Efetivada

06/12/2024, 17:32

Autos Conclusos

06/12/2024, 11:20

Juntada -> Petição

06/12/2024, 06:38

Intimação Expedida

29/11/2024, 23:26

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

29/11/2024, 19:48

Intimação Efetivada

29/11/2024, 19:48

Autos Conclusos

29/11/2024, 16:48

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

29/11/2024, 10:09

Alvará Expedido

21/11/2024, 16:30

Juntada -> Petição

13/11/2024, 11:30

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento

12/11/2024, 17:23

Intimação Efetivada

12/11/2024, 17:23

Autos Conclusos

11/11/2024, 15:12

Certidão Expedida

11/11/2024, 15:06

Juntada -> Petição

11/11/2024, 14:50

Intimação Efetivada

11/11/2024, 11:45

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

11/11/2024, 08:57

Certidão Expedida

06/11/2024, 15:28

Intimação Efetivada

06/11/2024, 15:28

Intimação Lida

05/11/2024, 23:49

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2024, 11:55

Intimação Efetivada

05/11/2024, 11:55

Autos Conclusos

04/11/2024, 17:25

Juntada -> Petição

04/11/2024, 14:21

Intimação Expedida

23/10/2024, 22:26

Certidão Expedida

21/10/2024, 15:21

Decisão -> deferimento

21/10/2024, 09:22

Intimação Efetivada

21/10/2024, 09:22

Autos Conclusos

17/10/2024, 16:39

Juntada -> Petição

17/10/2024, 15:24

Decisão -> Outras Decisões

09/10/2024, 14:53

Intimação Efetivada

09/10/2024, 14:53

Autos Conclusos

08/10/2024, 13:53

Juntada -> Petição

08/10/2024, 13:04

Intimação Lida

23/09/2024, 12:52

Decisão -> Outras Decisões

18/09/2024, 15:06

Intimação Efetivada

18/09/2024, 15:06

Autos Conclusos

18/09/2024, 11:18

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

18/09/2024, 08:06

Intimação Efetivada

11/09/2024, 09:31

Juntada -> Petição

10/09/2024, 18:22

Intimação Expedida

04/09/2024, 23:28

Alvará Expedido

03/09/2024, 13:11

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2024, 18:58

Intimação Efetivada

30/08/2024, 18:58

Autos Conclusos

29/08/2024, 17:42

Juntada -> Petição

29/08/2024, 17:26

Decisão -> Outras Decisões

28/08/2024, 13:02

Intimação Efetivada

28/08/2024, 13:02

Intimação Efetivada

28/08/2024, 13:02

Autos Conclusos

26/08/2024, 10:23

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

26/08/2024, 09:21

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2024, 16:55

Intimação Efetivada

05/08/2024, 16:55

Autos Conclusos

05/08/2024, 12:03

Prazo Decorrido

05/08/2024, 12:02

Intimação Lida

31/07/2024, 18:38

Intimação Expedida

16/07/2024, 23:30

Despacho -> Mero Expediente

12/07/2024, 18:13

Intimação Efetivada

12/07/2024, 18:13

Autos Conclusos

11/07/2024, 10:21

Juntada -> Petição

11/07/2024, 10:16

Intimação Efetivada

10/07/2024, 15:39

Prazo Decorrido

10/07/2024, 15:38

Juntada de Documento

24/06/2024, 17:23

Decisão -> Outras Decisões

20/06/2024, 18:03

Intimação Efetivada

20/06/2024, 18:03

Autos Conclusos

19/06/2024, 10:49

Juntada -> Petição

19/06/2024, 10:48

Juntada -> Petição

19/06/2024, 10:47

Intimação Efetivada

19/06/2024, 10:11

Processo Desarquivado

19/06/2024, 10:11

Juntada -> Petição

19/06/2024, 08:42

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 17:10

Processo Arquivado

14/06/2024, 17:10

Evolução da Classe Processual

14/06/2024, 17:10

Transitado em Julgado

14/06/2024, 17:00

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/06/2024, 17:00

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/06/2024, 17:00

Intimação Efetivada

16/05/2024, 17:36

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/05/2024, 17:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

16/05/2024, 17:28

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/05/2024, 16:55

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/05/2024, 16:05

Intimação Efetivada

02/05/2024, 16:05

Autos Conclusos

01/04/2024, 17:23

Recurso Autuado

01/04/2024, 17:22

Recurso Distribuído

01/04/2024, 17:19

Recurso Distribuído

01/04/2024, 17:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/04/2024, 14:36

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

14/03/2024, 16:26

Intimação Efetivada

14/03/2024, 16:26

Autos Conclusos

14/03/2024, 15:50

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

14/03/2024, 08:56

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

06/03/2024, 18:59

Intimação Efetivada

06/03/2024, 18:59

Autos Conclusos

06/03/2024, 16:28

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

05/03/2024, 11:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

28/02/2024, 14:10

Intimação Efetivada

28/02/2024, 14:10

Autos Conclusos

26/02/2024, 13:56

Mídia Publicada

26/02/2024, 13:56

Audiência de Instrução e Julgamento

26/02/2024, 13:54

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

23/02/2024, 14:52

Intimação Lida

20/02/2024, 16:20

Intimação Lida

20/02/2024, 13:58

Intimação Expedida

20/02/2024, 13:54

Intimação Expedida

20/02/2024, 13:53

Intimação Expedida

20/02/2024, 13:50

Juntada -> Petição

19/02/2024, 19:59

Certidão Expedida

05/02/2024, 16:40

Intimação Efetivada

05/02/2024, 16:40

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

30/11/2023, 15:01

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2023, 22:38

Intimação Efetivada

28/11/2023, 22:38

Autos Conclusos

28/11/2023, 13:04

Juntada -> Petição

27/11/2023, 21:20

Intimação Efetivada

26/10/2023, 09:20

Audiência de Instrução e Julgamento

26/10/2023, 09:19

Intimação Efetivada

19/10/2023, 14:20

Audiência de Conciliação

19/10/2023, 14:20

Decisão -> Outras Decisões

19/10/2023, 11:53

Intimação Efetivada

19/10/2023, 11:53

Autos Conclusos

18/10/2023, 14:19

Juntada -> Petição

18/10/2023, 14:03

Intimação Efetivada

26/09/2023, 16:45

Intimação Efetivada

26/09/2023, 16:43

Certidão Expedida

26/09/2023, 16:43

Audiência de Conciliação

26/09/2023, 16:22

Intimação Efetivada

26/09/2023, 16:22

Decisão -> Outras Decisões

05/09/2023, 15:22

Intimação Efetivada

05/09/2023, 15:22

Certidão Expedida

04/09/2023, 13:17

Autos Conclusos

04/09/2023, 13:17

Juntada -> Petição -> Impugnação

29/08/2023, 15:41

Audiência de Conciliação

08/08/2023, 17:41

Intimação Efetivada

08/08/2023, 13:44

Juntada -> Petição -> Contestação

07/08/2023, 17:34

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

14/06/2023, 12:01

Intimação Efetivada

14/06/2023, 12:01

Autos Conclusos

13/06/2023, 16:55

Juntada -> Petição

13/06/2023, 16:44

Juntada -> Petição

13/06/2023, 10:23

Citação Efetivada

25/05/2023, 17:07

Intimação Efetivada

24/05/2023, 16:22

Citação Expedida

24/05/2023, 16:22

Certidão Expedida

24/05/2023, 16:21

Audiência de Conciliação

24/05/2023, 16:19

Intimação Efetivada

24/05/2023, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

24/05/2023, 13:43

Intimação Efetivada

24/05/2023, 13:43

Autos Conclusos

22/05/2023, 18:51

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/05/2023, 18:51

Processo Distribuído

22/05/2023, 18:51

Peticão Enviada

22/05/2023, 18:51

Decisão

•05/09/2023, 15:22

Decisão

•19/10/2023, 11:53

Decisão

•28/11/2023, 22:38

Sentença

•28/02/2024, 14:10

Decisão

•06/03/2024, 18:59

Decisão

•14/03/2024, 16:26

Despacho

•02/05/2024, 16:05

Relatório e Voto

•15/05/2024, 11:04

Ementa

•15/05/2024, 11:04

Decisão

•20/06/2024, 18:03

Despacho

•12/07/2024, 18:13

Decisão

•05/08/2024, 16:55

Decisão

•28/08/2024, 13:02

Todos os documentos(45)

Despacho

•24/05/2023, 13:43

Decisão

•14/06/2023, 12:01

Decisão

•05/09/2023, 15:22

Decisão

•19/10/2023, 11:53

Decisão

•28/11/2023, 22:38

Sentença

•28/02/2024, 14:10

Decisão

•06/03/2024, 18:59

Decisão

•14/03/2024, 16:26

Despacho

•02/05/2024, 16:05

Relatório e Voto

•15/05/2024, 11:04

Ementa

•15/05/2024, 11:04

Decisão

•20/06/2024, 18:03

Despacho

•12/07/2024, 18:13

Decisão

•05/08/2024, 16:55

Decisão

•28/08/2024, 13:02

Despacho

•30/08/2024, 18:58

Decisão

•18/09/2024, 15:06

Decisão

•09/10/2024, 14:53

Decisão

•21/10/2024, 09:22

Despacho

•05/11/2024, 11:55

Decisão

•12/11/2024, 17:23

Decisão

•29/11/2024, 19:48

Decisão

•06/12/2024, 17:32

Despacho

•21/01/2025, 16:43

Relatório e Voto

•10/02/2025, 16:54

Ementa

•10/02/2025, 16:54

Despacho

•26/02/2025, 13:55

Ementa

•17/03/2025, 17:11

Relatório e Voto

•17/03/2025, 17:11

Decisão

•25/04/2025, 23:33

Decisão

•29/05/2025, 19:36

Decisão

•24/06/2025, 18:35

Decisão

•16/07/2025, 19:16

Decisão

•29/07/2025, 20:53

Decisão

•07/08/2025, 09:50

Despacho

•26/08/2025, 11:59

Despacho

•15/09/2025, 15:58

Decisão

•19/09/2025, 17:01

Relatório e Voto

•06/11/2025, 16:29

Despacho

•03/12/2025, 17:01

Despacho

•04/12/2025, 13:56

Despacho

•23/01/2026, 18:38

Decisão

•05/03/2026, 15:45

Decisão

•24/03/2026, 14:53

Despacho

•23/04/2026, 14:19