Execução de Título Extrajudicial 5656632-05.2022.8.09.0101 - TJGO

Processo Arquivado

18/07/2025, 10:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Linda Maciel Neto Rabelo (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/07/2025 14:01:19))

14/07/2025, 14:11

Certidão de dívida* (título extrajudicial)

14/07/2025, 14:01

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Linda Maciel Neto Rabelo - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/07/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Luziânia Gabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial. Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente formulou pedido de expedição de certidão de crédito. 3. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". 4. O ônus de encontrar bens do executado é exclusivo do exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação. 5. Além de afrontar ao princípio da celeridade, referida inércia caracteriza abandono de causa pela própria parte interessada na apreciação da pretensão já apresentada ao juízo. 6. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. 7. Isento de custas, na forma do art. 54 da Lei 9.099/95. 8. Expeça-se a certidão de crédito requerida. 9. Promova-se a baixa de quaisquer restrições porventura existentes. 10. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. 11. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá Santos Juíza de Direito

21/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Linda Maciel Neto Rabelo - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 19/05/2025 16:28:52)

20/05/2025, 14:14

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

19/05/2025, 16:28

P/ DECISÃO

19/05/2025, 08:05

Juntada -> Petição

16/05/2025, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de LuziâniaJuizado Especial Cível e CriminalProcesso: 5656632-05.2022.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Linda Maciel Neto RabeloRequerido: Alci Junio Rodrigues de OliveiraNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). DECISÃO1. Expedidos os mandados de penhora e avaliação de bens eventualmente existentes na residência do Executado, esses restaram infrutíferos (ev. 55 e 61). Assim, verifica-se a ausência, nos autos, de informações quanto à existência de bens pertencentes ao Executado que sejam passíveis de constrição judicial.2. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de evento 67, uma vez que o deferimento do pedido resultaria na reiteração de diligência que já foi deferida por este juízo e restou infrutífera (ev. 55/61), estando a parte exequente ciente que pedidos genéricos e de repetição de diligências não são admitidos, especialmente quando inexistirem provas de alteração da situação fática.3. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique, de forma concreta, bens passíveis de penhora, ou, pormenorize as diligências que julgar pertinente, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.4. Ressalto que não serão admitidos pedidos genéricos ou de repetição das diligências anteriores. Intime-se. Cumpra-se.Luziânia/GO, data da assinatura digital. CÉLIA REGINA LARAJuíza de Direito em substituição

08/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Linda Maciel Neto Rabelo - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 07/05/2025 18:54:00)

07/05/2025, 19:25

Reiteração de diligência

07/05/2025, 18:54

P/ DECISÃO

12/03/2025, 11:58

Juntada -> Petição

11/03/2025, 20:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Linda Maciel Neto Rabelo - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 25/02/2025 15:04:47)

26/02/2025, 11:53

Decisão -> Indeferimento

25/02/2025, 15:04

P/ DECISÃO

20/02/2025, 20:42

Juntada -> Petição

20/02/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Linda Maciel Neto Rabelo - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 05/02/2025 14:59:44)

14/02/2025, 07:56

Para Alci Junio Rodrigues de Oliveira (Mandado nº 3963532 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (29/11/2024 09:40:20))

05/02/2025, 14:59

Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 3963532 / Para: Alci Junio Rodrigues de Oliveira)

04/12/2024, 16:49

Decisão -> deferimento

29/11/2024, 09:40

P/ DESPACHO

27/11/2024, 15:31

Juntada -> Petição

26/11/2024, 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Linda Maciel Neto Rabelo - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 05/11/2024 16:13:35)

06/11/2024, 11:20

Para Alci Junio Rodrigues de Oliveira (Mandado nº 3505626 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (05/09/2024 22:10:03))

05/11/2024, 16:13

Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 3505626 / Para: Alci Junio Rodrigues de Oliveira)

23/09/2024, 12:56

R$ 128,31

12/09/2024, 13:42

TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL

06/09/2024, 14:39

Juntada -> Petição

05/09/2024, 22:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Linda Maciel Neto Rabelo - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/09/2024 13:46:42)

05/09/2024, 15:14

Decisão -> Outras Decisões

05/09/2024, 13:46

P/ DECISÃO

04/09/2024, 13:33

Juntada -> Petição

03/09/2024, 22:51

Prazo Decorrido

29/08/2024, 08:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Linda Maciel Neto Rabelo - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

29/08/2024, 08:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Linda Maciel Neto Rabelo - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 30/07/2024 19:08:35)

19/08/2024, 08:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Linda Maciel Neto Rabelo - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 30/07/2024 19:08:35)

31/07/2024, 17:38

Para Alci Junio Rodrigues de Oliveira (Mandado nº 2760708 / Referente à Mov. Intimação Não Efetivada (11/06/2024 17:03:48))

30/07/2024, 19:08

Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 2760708 / Para: Alci Junio Rodrigues de Oliveira)

12/06/2024, 15:38

Intimação Não Efetivada

11/06/2024, 17:03

Para (Polo Passivo) Alci Junio Rodrigues de Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ280604670BR idPendenciaCorreios2187341idPendenciaCorreios

02/05/2024, 22:27

R$ 128,31

30/04/2024, 15:34

PROTOCOLO TEIMOSINHA SISBAJUD - AG. RESPOSTA

27/03/2024, 22:11

Juntada -> Petição

21/02/2024, 23:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Linda Maciel Neto Rabelo - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/02/2024 21:01:56)

07/02/2024, 12:28

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

06/02/2024, 21:01

Juntada -> Petição

27/11/2023, 21:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Linda Maciel Neto Rabelo - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/11/2023 20:45:39)

27/11/2023, 12:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Linda Maciel Neto Rabelo - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/11/2023 20:45:39)

14/11/2023, 11:57

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

13/11/2023, 20:45

decorreu prazo sem comprovação do pagamento do débito

18/10/2023, 17:39

Juntada -> Petição

18/10/2023, 17:00

Para Alci Junio Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/07/2023 12:25:49))

07/08/2023, 03:52

Para (Polo Passivo) Alci Junio Rodrigues de Oliveira - Código de Rastreamento Correios: BH956791605BR idPendenciaCorreios1525618idPendenciaCorreios

31/07/2023, 22:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Linda Maciel Neto Rabelo - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/07/2023 12:25:49)

26/07/2023, 13:06

Houve uma mudança da classe "162-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível" para a classe "114-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial"

26/07/2023, 13:05

Decisão -> Outras Decisões

26/07/2023, 12:25

P/ SENTENÇA

19/04/2023, 14:06

Realizada sem Sentença - 19/04/2023 13:40

19/04/2023, 14:05

Para Alci Junio Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (17/02/2023 16:02:15))

13/03/2023, 00:59

Para (Polo Passivo) Alci Junio Rodrigues de Oliveira - Código de Rastreamento Correios: BH804726078BR idPendenciaCorreios1206974idPendenciaCorreios

03/03/2023, 19:30

(Agendada para 19/04/2023 13:40)

17/02/2023, 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Linda Maciel Neto Rabelo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

17/02/2023, 16:02

Desmarcada - 17/02/2023 16:40

17/02/2023, 15:58

Juntada -> Petição

13/12/2022, 14:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Linda Maciel Neto Rabelo - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações - 30/11/2022 16:47:11)

08/12/2022, 17:40

PESQUISA DE ENDEREÇO

08/12/2022, 17:40

Despacho -> Requisição de Informações

30/11/2022, 16:47

Autos Conclusos

24/11/2022, 10:44

Juntada -> Petição

24/11/2022, 09:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Linda Maciel Neto Rabelo - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 14/11/2022 02:02:10)

17/11/2022, 16:15

(Referente à Mov. Peticão Enviada (25/10/2022 18:15:47))

14/11/2022, 02:02

Para (Polo Passivo) Alci Junio Rodrigues de Oliveira - Código de Rastreamento Correios: BH679909595BR idPendenciaCorreios1026097idPendenciaCorreios

04/11/2022, 20:27

Luziânia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Carlos Gustavo Fernandes de Morais

25/10/2022, 18:15

On-line para IZABELA TEREZINHA DOS REIS MELO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

25/10/2022, 18:15

(Agendada para 17/02/2023 16:40:00)

25/10/2022, 18:15

Peticão Enviada

25/10/2022, 18:15

—

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Linda Maciel Neto Rabelo (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/07/2025 14:01:19))

Certidão de dívida* (título extrajudicial)

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Linda Maciel Neto Rabelo - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Linda Maciel Neto Rabelo - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 19/05/2025 16:28:52)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Linda Maciel Neto Rabelo - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 07/05/2025 18:54:00)

Reiteração de diligência

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Linda Maciel Neto Rabelo - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 25/02/2025 15:04:47)

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