Agravo em Recurso Especial 5123113-18.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

RAVENNA SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

RANDAL SANTOS OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WALDEIR JOSE DE OLIVEIRA NETO

CPF·Representa: Autor

REGINALDO ALVES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/02/2026, 20:13

Transitado em Julgado em 18/02/2026

19/02/2026, 20:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90766/2026

09/02/2026, 14:41

Protocolizada Petição 90766/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 12:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026 Petição Nº 1195426/2025 - EDcl

06/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:43

Embargos de Declaração de RAVENNA SANTOS OLIVEIRA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/01195426 - EDcl no AREsp 3079242

04/02/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1195426 - EDcl no AREsp 3079242 - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 18:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1202359/2025

09/12/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1202359/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2025

09/12/2025, 16:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

05/12/2025, 18:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1195426/2025

05/12/2025, 17:41

Protocolizada Petição 1195426/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/12/2025

05/12/2025, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:11

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/02/2026, 20:13

Transitado em Julgado em 18/02/2026

19/02/2026, 20:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90766/2026

09/02/2026, 14:41

Protocolizada Petição 90766/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 12:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026 Petição Nº 1195426/2025 - EDcl

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/11/2025, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 14:00

06/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:43

Embargos de Declaração de RAVENNA SANTOS OLIVEIRA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/01195426 - EDcl no AREsp 3079242

04/02/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1195426 - EDcl no AREsp 3079242 - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 18:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1202359/2025

09/12/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1202359/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2025

09/12/2025, 16:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

05/12/2025, 18:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1195426/2025

05/12/2025, 17:41

Protocolizada Petição 1195426/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/12/2025

05/12/2025, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:11

Conheço do agravo de RAVENNA SANTOS OLIVEIRA para não conhecer do Recurso Especial

01/12/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

25/11/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1145953/2025

25/11/2025, 09:41

Protocolizada Petição 1145953/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/11/2025

25/11/2025, 09:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/11/2025, 08:43

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

13/11/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

13/11/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 19:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 18:55

Determinada a distribuição do feito

12/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 09:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/10/2025, 13:19

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 18:20