Embargos de Declaração Cível 5628123-17.2021.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

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Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.319,32

Órgão julgador

Planaltina - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ALTEMAR APARECIDO CONCEICAO

CPF

Autor

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

16/05/2025, 12:45

Processo Arquivado

16/05/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Planaltina Planaltina - Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010, 026/2018 da CGJ-GO e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO de 2021 Intime-se a parte autora, para se manifestar a respeito do que entender de direito, sob pena das cominaç&otilde

17/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

14/02/2025, 09:46

Intimação Efetivada

14/02/2025, 09:46

Intimação Lida

08/11/2024, 03:03

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

29/10/2024, 15:13

Intimação Efetivada

29/10/2024, 15:13

Intimação Expedida

29/10/2024, 15:13

Evolução da Classe Processual

02/10/2024, 15:54

Certidão Expedida

02/10/2024, 15:53

Autos Conclusos

02/10/2024, 15:53

Prazo Decorrido

02/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório

02/08/2024, 13:40

Intimação Efetivada

02/08/2024, 13:40

Todas as movimentações(54)

Transitado em Julgado

16/05/2025, 12:45

Processo Arquivado

16/05/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Planaltina Planaltina - Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010, 026/2018 da CGJ-GO e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO de 2021 Intime-se a parte autora, para se manifestar a respeito do que entender de direito, sob pena das cominaç&otilde

17/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 15:12

Despacho

•26/07/2022, 17:25

14/02/2025, 09:46

Intimação Efetivada

14/02/2025, 09:46

Intimação Lida

08/11/2024, 03:03

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

29/10/2024, 15:13

Intimação Efetivada

29/10/2024, 15:13

Intimação Expedida

29/10/2024, 15:13

Evolução da Classe Processual

02/10/2024, 15:54

Certidão Expedida

02/10/2024, 15:53

Autos Conclusos

02/10/2024, 15:53

Prazo Decorrido

02/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório

02/08/2024, 13:40

Intimação Efetivada

02/08/2024, 13:40

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

13/06/2024, 08:02

Intimação Lida

27/05/2024, 03:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

16/05/2024, 19:27

Intimação Efetivada

16/05/2024, 19:27

Intimação Expedida

16/05/2024, 19:27

Certidão Expedida

26/02/2024, 16:06

Autos Conclusos

26/02/2024, 16:06

Intimação Lida

14/12/2023, 17:34

Juntada -> Petição

11/12/2023, 21:44

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

04/12/2023, 19:59

Intimação Efetivada

04/12/2023, 19:59

Intimação Expedida

04/12/2023, 19:59

Certidão Expedida

15/09/2023, 17:20

Autos Conclusos

15/09/2023, 17:20

Intimação Lida

04/07/2023, 03:05

Juntada -> Petição

27/06/2023, 16:32

Ato Ordinatório

21/06/2023, 16:48

Intimação Efetivada

21/06/2023, 16:48

Intimação Expedida

21/06/2023, 16:48

Juntada -> Petição -> Impugnação

29/03/2023, 12:12

Ato Ordinatório

22/03/2023, 14:31

Intimação Efetivada

22/03/2023, 14:31

Juntada -> Petição -> Contestação

14/12/2022, 15:04

Citação Efetivada

28/11/2022, 03:06

Certidão Expedida

18/11/2022, 11:51

Citação Expedida

18/11/2022, 11:51

Decisão -> Outras Decisões

28/09/2022, 16:42

Intimação Efetivada

28/09/2022, 16:42

Autos Conclusos

12/09/2022, 17:50

Juntada -> Petição

08/08/2022, 15:59

Despacho -> Mero Expediente

26/07/2022, 17:25

Intimação Efetivada

26/07/2022, 17:25

Autos Conclusos

26/05/2022, 09:24

Juntada -> Petição

10/03/2022, 16:27

Certidão Expedida

09/02/2022, 15:12

Intimação Efetivada

09/02/2022, 15:12

Certidão Expedida

09/02/2022, 14:46

Processo Distribuído

29/11/2021, 16:39

Peticão Enviada

29/11/2021, 16:39

Decisão

•28/09/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:48

Decisão

•04/12/2023, 19:59

Sentença

•16/05/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:40

Decisão

•29/10/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:46