Execução da Pena 0138714-27.2019.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rio Verde - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

JESSE CANDIDO DE MORAES

Reu

GERALDO ACIR DE FREITAS E HANA PABLYNE ALVES QUEIROZ BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALLAN PATRICK DE SOUSA

OAB/GO 41339·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

03/10/2025, 12:40

Certidão Expedida

03/10/2025, 12:40

Certidão Expedida

03/10/2025, 12:39

Juntada de Documento

03/10/2025, 12:39

Juntada de Documento

03/10/2025, 12:38

Ato Ordinatório

03/10/2025, 12:38

Juntada de Documento

30/09/2025, 13:50

Juntada de Documento

30/09/2025, 13:50

Ofício(s) Expedido(s)

30/09/2025, 13:46

Juntada -> Petição

13/09/2025, 23:17

Intimação Lida

13/09/2025, 23:17

Ato Ordinatório

11/09/2025, 08:03

Intimação Expedida

11/09/2025, 08:03

Juntada de Documento

11/09/2025, 08:02

Ato Ordinatório

10/09/2025, 14:12

Todas as movimentações(173)

Processo Arquivado

03/10/2025, 12:40

Certidão Expedida

03/10/2025, 12:40

Certidão Expedida

03/10/2025, 12:39

Juntada de Documento

03/10/2025, 12:39

Juntada de Documento

03/10/2025, 12:38

Documentos

Despacho

•01/10/2021, 17:52

Despacho

•31/03/2022, 13:51

Ato Ordinatório

03/10/2025, 12:38

Juntada de Documento

30/09/2025, 13:50

Juntada de Documento

30/09/2025, 13:50

Ofício(s) Expedido(s)

30/09/2025, 13:46

Juntada -> Petição

13/09/2025, 23:17

Intimação Lida

13/09/2025, 23:17

Ato Ordinatório

11/09/2025, 08:03

Intimação Expedida

11/09/2025, 08:03

Juntada de Documento

11/09/2025, 08:02

Ato Ordinatório

10/09/2025, 14:12

Decisão -> Outras Decisões

09/09/2025, 17:55

Autos Conclusos

09/09/2025, 14:19

Troca de Responsável

09/09/2025, 14:18

Decisão -> Declaração -> Incompetência

09/09/2025, 13:42

Autos Conclusos

09/09/2025, 08:21

Evolução da Classe Processual

09/09/2025, 08:20

Processo baixado à origem/devolvido

08/09/2025, 19:35

Processo baixado à origem/devolvido

08/09/2025, 19:35

Transitado em Julgado

04/09/2025, 10:51

Transitado em Julgado

02/09/2025, 17:01

Intimação Lida

18/08/2025, 13:45

Intimação Lida

15/08/2025, 16:37

Intimação Expedida

15/08/2025, 14:46

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/08/2025, 11:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

15/08/2025, 11:56

Intimação Lida

01/08/2025, 15:38

Intimação Lida

01/08/2025, 09:12

Certidão Expedida

31/07/2025, 11:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

31/07/2025, 11:10

Intimação Expedida

31/07/2025, 11:10

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2025, 17:01

Autos Conclusos

24/07/2025, 08:56

Troca de Responsável

24/07/2025, 08:55

Relatório - encaminhado à revisão

23/07/2025, 19:18

Autos Conclusos

16/07/2025, 17:44

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

16/07/2025, 17:39

Intimação Lida

16/07/2025, 17:39

Troca de Responsável

14/07/2025, 12:01

Intimação Expedida

11/07/2025, 10:55

Diligência Concluída – Processo Devolvido

10/07/2025, 16:47

Intimação Lida

10/07/2025, 15:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/07/2025, 15:39

Intimação Expedida

07/07/2025, 12:24

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

04/07/2025, 19:18

Autos Conclusos

04/07/2025, 16:51

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

04/07/2025, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2025, 16:06

Certidão Expedida

01/07/2025, 14:47

Autos Conclusos

01/07/2025, 14:47

Juntada de Documento

09/06/2025, 13:58

Ofício(s) Expedido(s)

09/06/2025, 12:11

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2025, 15:25

Autos Conclusos

05/06/2025, 09:51

Mandado Não Cumprido

04/06/2025, 12:49

Mandado Expedido

06/05/2025, 11:39

Mandado Não Cumprido

05/05/2025, 06:15

Mandado Expedido

23/04/2025, 10:32

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2025, 12:43

Autos Conclusos

14/04/2025, 08:34

Mandado Não Cumprido

10/04/2025, 08:35

Mandado Expedido

18/03/2025, 12:21

Troca de Responsável

18/03/2025, 11:58

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2025, 11:58

Certidão Expedida

14/03/2025, 21:58

Autos Conclusos

14/03/2025, 21:58

Ato Ordinatório

27/02/2025, 10:21

Intimação Efetivada

27/02/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - N�o-Concess�o -> Liminar (CNJ:792)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Adegmar José Ferreira [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Número: 0138714-27.2019.8.09.0137 Comarca: Rio Verde Apelante: Ministério Público do Estado de Goiás Apelado: Jessé Cândido de Moraes

17/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/02/2025, 10:18

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

13/02/2025, 15:26

Intimação Lida

10/02/2025, 03:23

Intimação Expedida

30/01/2025, 16:21

Intimação Lida

21/01/2025, 04:04

Desabilitação de Responsável

10/12/2024, 18:31

Habilitação Responsável

10/12/2024, 18:31

Intimação Expedida

10/12/2024, 17:27

Certidão Expedida

10/12/2024, 17:27

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2024, 16:36

Certidão Expedida

04/12/2024, 14:50

Autos Conclusos

04/12/2024, 14:50

Recurso Autuado

03/12/2024, 14:21

Recurso Distribuído

03/12/2024, 14:11

Certidão Expedida

03/12/2024, 14:11

Recurso Distribuído

03/12/2024, 14:11

Intimação Lida

02/12/2024, 03:09

Intimação Expedida

21/11/2024, 13:14

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2024, 13:12

Prazo Decorrido

21/11/2024, 08:18

Autos Conclusos

21/11/2024, 08:17

Intimação Lida

08/11/2024, 03:02

Intimação Expedida

29/10/2024, 16:04

Intimação Expedida

29/10/2024, 16:04

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

29/10/2024, 16:02

Transitado em Julgado

29/10/2024, 15:26

Autos Conclusos

29/10/2024, 15:26

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2024, 17:37

Autos Conclusos

25/10/2024, 17:06

Juntada -> Petição -> Apelação

25/10/2024, 17:04

Intimação Lida

21/10/2024, 03:09

Intimação Expedida

10/10/2024, 13:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/10/2024, 11:49

Certidão Expedida

10/10/2024, 09:49

Autos Conclusos

10/10/2024, 09:49

Intimação Lida

07/10/2024, 03:09

Certidão Expedida

26/09/2024, 08:32

Intimação Expedida

26/09/2024, 08:32

Intimação Lida

23/09/2024, 03:10

Certidão Expedida

12/09/2024, 12:34

Intimação Expedida

12/09/2024, 12:34

Intimação Lida

09/09/2024, 03:09

Certidão Expedida

29/08/2024, 12:23

Intimação Expedida

29/08/2024, 12:23

Intimação Lida

26/08/2024, 03:18

Certidão Expedida

14/08/2024, 12:38

Intimação Expedida

14/08/2024, 12:38

Intimação Lida

09/08/2024, 03:03

Intimação Expedida

30/07/2024, 12:33

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2024, 10:50

Autos Conclusos

23/07/2024, 17:39

Juntada de Documento

24/06/2024, 13:53

Mandado Cumprido

03/06/2024, 12:19

Intimação Lida

03/06/2024, 03:16

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/05/2024, 15:59

Intimação Lida

24/05/2024, 15:59

Juntada de Documento

24/05/2024, 15:53

Juntada de Documento

23/05/2024, 15:33

Mandado Expedido

23/05/2024, 13:45

Intimação Expedida

23/05/2024, 12:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

23/05/2024, 09:51

Autos Conclusos

20/05/2024, 13:28

Juntada de Documento

20/05/2024, 13:26

Audiência de Instrução e Julgamento

20/05/2024, 08:14

Mídia Publicada

16/05/2024, 18:26

Mídia Publicada

16/05/2024, 18:25

Mandado Cumprido

16/05/2024, 17:18

Juntada de Documento

15/05/2024, 16:10

Ofício(s) Expedido(s)

15/05/2024, 15:42

Mandado Expedido

15/05/2024, 15:15

Juntada -> Petição

15/05/2024, 14:47

Intimação Lida

15/05/2024, 14:47

Intimação Expedida

14/05/2024, 13:21

Mandado Não Cumprido

14/05/2024, 10:46

Mandado Cumprido em Parte

14/05/2024, 10:42

Intimação Lida

18/04/2024, 22:52

Troca de Responsável

17/04/2024, 16:59

Intimação Efetivada

17/04/2024, 15:01

Intimação Expedida

17/04/2024, 15:01

Mandado Expedido

17/04/2024, 14:53

Ofício(s) Expedido(s)

17/04/2024, 14:45

Mandado Expedido

17/04/2024, 14:37

Audiência de Instrução e Julgamento

31/03/2022, 18:17

Intimação Efetivada

31/03/2022, 18:17

Audiência de Instrução e Julgamento

31/03/2022, 18:16

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2022, 13:51

Certidão Expedida

30/03/2022, 18:07

Autos Conclusos

30/03/2022, 18:07

Audiência de Instrução e Julgamento

01/10/2021, 17:59

Intimação Efetivada

01/10/2021, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2021, 17:52

Autos Conclusos

01/09/2021, 16:20

Certidão Expedida

17/06/2021, 18:48

Mudança de Assunto Processual

17/06/2021, 18:46

Juntada de Documento

15/06/2021, 13:15

Processo Distribuído

15/06/2021, 13:15

Juntada de Documento

15/06/2021, 13:15

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

15/01/2020, 00:00

Denúncia

14/01/2020, 00:00

Processo Distribuído

12/11/2019, 00:00

Sentença

•23/05/2024, 09:51

Despacho

•30/07/2024, 10:50

Decisão

•10/10/2024, 11:49

Despacho

•25/10/2024, 17:37

Decisão

•29/10/2024, 16:02

Despacho

•21/11/2024, 13:12

Despacho

•10/12/2024, 16:36

Despacho

•17/03/2025, 11:58

Despacho

•14/04/2025, 12:43

Despacho

•05/06/2025, 15:25

Despacho

•04/07/2025, 16:06

Decisão

•04/07/2025, 19:18

Relatório

•23/07/2025, 19:18

Todos os documentos(20)

Despacho

•01/10/2021, 17:52

Despacho

•31/03/2022, 13:51

Sentença

•23/05/2024, 09:51

Despacho

•30/07/2024, 10:50

Decisão

•10/10/2024, 11:49

Despacho

•25/10/2024, 17:37

Decisão

•29/10/2024, 16:02

Despacho

•21/11/2024, 13:12

Despacho

•10/12/2024, 16:36

Despacho

•17/03/2025, 11:58

Despacho

•14/04/2025, 12:43

Despacho

•05/06/2025, 15:25

Despacho

•04/07/2025, 16:06

Decisão

•04/07/2025, 19:18

Relatório

•23/07/2025, 19:18

Despacho

•30/07/2025, 17:01

Ementa

•11/08/2025, 13:33

Relatório e Voto

•11/08/2025, 13:33

Decisão

•09/09/2025, 13:42

Decisão

•09/09/2025, 17:55