Procedimento Comum Cível 5412057-39.2023.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 37.116,63

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

SUZIMEIRE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

SPE - RUBIATABA URBANISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

26/02/2026, 17:01

Juntada -> Petição

19/02/2026, 17:18

Juntada -> Petição

16/02/2026, 19:22

Intimação Efetivada

16/01/2026, 10:20

Cálculo de Custas

16/01/2026, 10:19

Intimação Expedida

16/01/2026, 10:19

Processo Arquivado

16/01/2026, 09:31

Intimação Efetivada

15/01/2026, 21:40

Intimação Efetivada

15/01/2026, 21:40

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

15/01/2026, 21:35

Intimação Expedida

15/01/2026, 21:35

Autos Conclusos

09/01/2026, 16:34

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

09/01/2026, 15:31

Intimação Efetivada

14/12/2025, 22:40

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2025, 22:32

Todas as movimentações(124)

Cálculo de Custas

26/02/2026, 17:01

Juntada -> Petição

19/02/2026, 17:18

Juntada -> Petição

16/02/2026, 19:22

Intimação Efetivada

16/01/2026, 10:20

Cálculo de Custas

16/01/2026, 10:19

Documentos

Decisão

•03/07/2023, 13:20

Decisão

•03/08/2023, 19:06

Intimação Expedida

16/01/2026, 10:19

Processo Arquivado

16/01/2026, 09:31

Intimação Efetivada

15/01/2026, 21:40

Intimação Efetivada

15/01/2026, 21:40

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

15/01/2026, 21:35

Intimação Expedida

15/01/2026, 21:35

Autos Conclusos

09/01/2026, 16:34

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

09/01/2026, 15:31

Intimação Efetivada

14/12/2025, 22:40

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2025, 22:32

Intimação Expedida

14/12/2025, 22:32

Autos Conclusos

29/09/2025, 11:23

Certidão Expedida

29/09/2025, 11:22

Juntada -> Petição

09/09/2025, 08:27

Intimação Efetivada

25/08/2025, 12:10

Ato Ordinatório

25/08/2025, 12:02

Intimação Expedida

25/08/2025, 12:02

Processo baixado à origem/devolvido

25/08/2025, 09:52

Processo baixado à origem/devolvido

25/08/2025, 09:52

Processo baixado à origem/devolvido

25/08/2025, 09:49

Processo baixado à origem/devolvido

25/08/2025, 09:49

Transitado em Julgado

21/08/2025, 14:20

Término da Suspensão do Processo

21/08/2025, 14:20

Certidão Expedida

25/06/2025, 08:40

Juntada -> Petição

23/06/2025, 13:02

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:34

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:34

Certidão Expedida

11/03/2025, 22:35

Certidão Expedida

10/03/2025, 09:23

Certidão Expedida

06/03/2025, 21:25

Juntada -> Petição -> Contraminuta

27/02/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

14/02/2025, 10:10

Intimação Efetivada

14/02/2025, 10:10

Recurso Inserido

14/02/2025, 10:09

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

12/02/2025, 23:38

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/01/2025, 10:53

Intimação Efetivada

10/01/2025, 05:57

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

09/01/2025, 09:45

Autos Conclusos

07/01/2025, 08:02

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

17/12/2024, 22:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/12/2024, 13:19

Recurso Autuado

10/12/2024, 13:02

Recurso Distribuído

09/12/2024, 14:40

Recurso Distribuído

09/12/2024, 14:40

Juntada -> Petição -> Recurso especial

09/12/2024, 11:43

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/11/2024, 07:25

Intimação Efetivada

18/11/2024, 16:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/11/2024, 22:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/11/2024, 22:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/11/2024, 16:41

Retirado de Pauta

08/11/2024, 13:38

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/10/2024, 08:24

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

14/10/2024, 10:10

Intimação Efetivada

08/10/2024, 18:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/10/2024, 18:33

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/10/2024, 16:08

Autos Conclusos

26/09/2024, 12:44

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/09/2024, 11:59

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/09/2024, 06:44

Intimação Efetivada

13/09/2024, 12:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

13/09/2024, 08:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/09/2024, 15:46

Juntada -> Petição

11/09/2024, 14:23

Certidão Expedida

02/09/2024, 13:28

Sessão Julgamento Adiado

30/08/2024, 12:44

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/08/2024, 07:24

Intimação Efetivada

07/08/2024, 17:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/08/2024, 17:59

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/08/2024, 09:07

Autos Conclusos

23/07/2024, 15:19

Recurso Autuado

23/07/2024, 15:19

Recurso Distribuído

23/07/2024, 15:08

Recurso Distribuído

23/07/2024, 15:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/07/2024, 11:06

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

17/07/2024, 14:43

Intimação Efetivada

17/07/2024, 14:43

Juntada -> Petição -> Apelação

15/07/2024, 15:43

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

25/06/2024, 16:10

Intimação Efetivada

25/06/2024, 16:10

Autos Conclusos

24/06/2024, 14:02

Juntada -> Petição

18/06/2024, 15:07

Ato Ordinatório

07/06/2024, 13:04

Intimação Efetivada

07/06/2024, 13:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/06/2024, 17:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/05/2024, 19:25

Intimação Efetivada

29/05/2024, 19:25

Autos Conclusos

20/05/2024, 16:32

Juntada -> Petição

20/05/2024, 15:00

Juntada -> Petição

08/05/2024, 19:26

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2024, 10:08

Intimação Efetivada

30/04/2024, 10:08

Autos Conclusos

11/03/2024, 14:07

Certidão Expedida

06/03/2024, 18:06

Juntada -> Petição

06/03/2024, 15:04

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2024, 13:39

Intimação Efetivada

20/02/2024, 13:39

Autos Conclusos

19/02/2024, 13:03

Juntada -> Petição

07/02/2024, 16:48

Juntada -> Petição

06/02/2024, 19:09

Intimação Efetivada

30/01/2024, 12:21

Certidão Expedida

30/01/2024, 12:21

Citação Efetivada

02/12/2023, 10:05

Citação Expedida

20/10/2023, 22:27

Juntada -> Petição

22/09/2023, 09:51

Intimação Efetivada

06/09/2023, 15:40

Certidão Expedida

06/09/2023, 15:40

Citação Não Efetivada

06/09/2023, 15:38

Citação Expedida

18/08/2023, 12:53

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

03/08/2023, 19:06

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

03/08/2023, 19:06

Autos Conclusos

25/07/2023, 16:24

Juntada -> Petição

19/07/2023, 11:40

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

03/07/2023, 13:20

Intimação Efetivada

03/07/2023, 13:20

Processo Distribuído

30/06/2023, 15:05

Autos Conclusos

30/06/2023, 15:05

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/06/2023, 15:05

Peticão Enviada

30/06/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:40

Despacho

•20/02/2024, 13:39

Despacho

•30/04/2024, 10:08

Sentença

•29/05/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:04

Decisão

•25/06/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:43

Relatório

•07/08/2024, 09:07

Relatório e Voto

•13/09/2024, 08:31

Ementa

•13/09/2024, 08:31

Relatório

•08/10/2024, 16:08

Ementa

•11/11/2024, 11:51

Relatório e Voto

•11/11/2024, 11:50

Todos os documentos(19)

Decisão

•03/07/2023, 13:20

Decisão

•03/08/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:40

Despacho

•20/02/2024, 13:39

Despacho

•30/04/2024, 10:08

Sentença

•29/05/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:04

Decisão

•25/06/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:43

Relatório

•07/08/2024, 09:07

Relatório e Voto

•13/09/2024, 08:31

Ementa

•13/09/2024, 08:31

Relatório

•08/10/2024, 16:08

Ementa

•11/11/2024, 11:51

Relatório e Voto

•11/11/2024, 11:50

Decisão

•09/01/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:02

Despacho

•14/12/2025, 22:32

Decisão

•15/01/2026, 21:35