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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 27/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 451192/2025

Protocolizada Petição 451192/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 328625/2025

Protocolizada Petição 328625/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501122111. Publicação prevista para 09/04/2025)

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Todas as movimentações(16)