Execução de Título Extrajudicial 5600069-20.2024.8.09.0101 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.357,95

Órgão julgador

Luziânia - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Luziânia Gabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial. Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente, intimada para dar andamento ao feito, nada postulou. 3. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". 4. O ônus de encontrar bens do executado é exclusivo do exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação. 5. Além de afrontar ao princípio da celeridade, referida inércia caracteriza abandono de causa pela própria parte interessada na apreciação da pretensão já apresentada ao juízo. 6. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. 7. Isento de custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. 8. Expeça-se certidão de crédito, caso seja expressamente requerida. 9. Promova-se a baixa de quaisquer restrições porventura existentes. 10. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. 11. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá Santos Juíza de Direito

21/05/2025, 00:00

DESBLOQUEIO DE VALORES

20/05/2025, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ludmila Roriz (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 19/05/2025 16:14:16)

20/05/2025, 13:16

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

19/05/2025, 16:14

Prazo Decorrido

08/05/2025, 12:53

P/ DECISÃO

08/05/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Prazo Decorrido

23/04/2025, 15:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ludmila Roriz - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

23/04/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Intimação via whatsapp não efetivada

04/04/2025, 13:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ludmila Roriz - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/04/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ludmila Roriz - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 24/01/2025 15:08:08)

28/02/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(42)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Luziânia Gabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial. Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente, intimada para dar andamento ao feito, nada postulou. 3. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". 4. O ônus de encontrar bens do executado é exclusivo do exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação. 5. Além de afrontar ao princípio da celeridade, referida inércia caracteriza abandono de causa pela própria parte interessada na apreciação da pretensão já apresentada ao juízo. 6. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. 7. Isento de custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. 8. Expeça-se certidão de crédito, caso seja expressamente requerida. 9. Promova-se a baixa de quaisquer restrições porventura existentes. 10. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. 11. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá Santos Juíza de Direito

21/05/2025, 00:00

DESBLOQUEIO DE VALORES

20/05/2025, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ludmila Roriz (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 19/05/2025 16:14:16)

20/05/2025, 13:16

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

19/05/2025, 16:14

Prazo Decorrido

08/05/2025, 12:53

P/ DECISÃO

08/05/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Prazo Decorrido

23/04/2025, 15:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ludmila Roriz - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

23/04/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Intimação via whatsapp não efetivada

04/04/2025, 13:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ludmila Roriz - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/04/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ludmila Roriz - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 24/01/2025 15:08:08)

28/02/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ludmila Roriz - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/02/2025 10:51:55)

14/02/2025, 10:52

certidão parte autora manifestar

14/02/2025, 10:51

AR

24/01/2025, 15:08

Juntada -> Petição

18/12/2024, 10:30

Para (Polo Passivo) Jamisson Da Silva Ribeiro - Código de Rastreamento Correios: YQ537717946BR idPendenciaCorreios2875837idPendenciaCorreios

12/12/2024, 23:25

Decisão -> deferimento

06/12/2024, 11:31

P/ DECISÃO

03/12/2024, 15:08

Juntada -> Petição

23/09/2024, 22:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ludmila Roriz - Polo Ativo (Referente à Mov. Penhora Realizada - 04/09/2024 15:56:02)

04/09/2024, 16:00

PESQUISA DE BENS: INFOJUD NEGATIVA / RENAJUD - VEÍCULO C/ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

04/09/2024, 16:00

R$ 151,82

04/09/2024, 15:56

PROTOCOLO TEIMOSINHA SISBAJUD - AG. RESPOSTA

26/07/2024, 15:18

Não efetuou o pagamento do débito

26/07/2024, 15:14

Citação via Whatsapp Efetivada

19/07/2024, 16:57

Encaminha Citação via Whatsapp

19/07/2024, 16:29

Juntada -> Petição

12/07/2024, 16:55

Citação Não Efetivada

08/07/2024, 16:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ludmila Roriz - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

08/07/2024, 16:42

Para (Polo Passivo) Jamisson Da Silva Ribeiro - Código de Rastreamento Correios: YQ341666627BR idPendenciaCorreios2450840idPendenciaCorreios

28/06/2024, 23:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ludmila Roriz - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/06/2024 16:24:34)

24/06/2024, 16:55

Decisão -> Outras Decisões

24/06/2024, 16:24

Desmarcada - 23/07/2024 13:40

20/06/2024, 12:56

P/ DECISÃO

20/06/2024, 12:51

Luziânia - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Jéssica Lourenço de Sá Santos

19/06/2024, 19:15

(Agendada para 23/07/2024 13:40:00)

19/06/2024, 19:15

On-line para LUDMILA RORIZ (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

19/06/2024, 19:15

Peticão Enviada

19/06/2024, 19:15

Documentos

Decisão

•24/06/2024, 16:24

Decisão

•06/12/2024, 11:31

Sentença

•19/05/2025, 16:14