Agravo em Recurso Especial 5111547-72.2025.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 111.542,76

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CASA DO PESCADOR

CNPJ

Autor

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ESTADO DE GOIáS

CNPJ

Reu

JOSE OTTONI CARVALHO NETO ME

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de CASA DO PESCADOR LTDA - MICROEMPRESA

12/02/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

14/01/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

14/01/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:08

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

08/10/2025, 15:00

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de CASA DO PESCADOR LTDA - MICROEMPRESA

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 20:20

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legal

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12/02/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

14/01/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

14/01/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:08

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

08/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 962297/2025

08/10/2025, 14:20

Protocolizada Petição 962297/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/10/2025

08/10/2025, 14:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 08/10/2025

08/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503693390. Publicação prevista para 08/10/2025)

06/10/2025, 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/09/2025, 11:03