Execução de Título Extrajudicial 5152346-15.2023.8.09.0163 - TJGO

Processo Arquivado

25/06/2025, 17:31

03/06/2025

25/06/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5152346-15.2023.8.09.0163Requerente: Condomínio Residencial Impresa IiRequerido: Paulo Ricardo Silva De AlmeidaJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente sentença serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Embora regularmente intimada para praticar ato essencial ao andamento do feito, a parte interessada quedou-se inerte.A situação, que revela desídia e total falta de interesse no deslinde da demanda, caracterizando a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que enseja a aplicação do disposto no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, sendo inclusive dispensável, na regulamentação da Lei 9.099/95, a prévia intimação pessoal da parte, conforme art. 51, § 1⁠º da Lei 9.099/95.No mesmo sentido, colaciono o seguinte julgado:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO DECLINADO NA EXORDIAL. INÉRCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE VALIDADE DO PROCESSO. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. CAUSÍDICO INTIMADO REGULARMENTE VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA. Ausente manifestação do autor quanto às reiteradas determinações de fornecimento do endereço do réu, a fim de possibilitar a citação válida, impositiva a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, inc. IV, do CPC. A prévia intimação pessoal do demandante não se faz necessária, limitada aos incisos II (paralisação do processo por mais de 01 ano em razão de negligência das partes) e III (abandono de causa) do comando judicial referido. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. (TJ-GO – Apelação (CPC): 00893943920188090142, Relator: ITAMAR DE LIMA, Data de Julgamento: 16/12/2018, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 16/12/2018).Destarte, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO o presente feito, sem a resolução do mérito.Caso haja requerimento do autor, autorizo, antecipadamente, o desentranhamento dos documentos que instruíram à inicial, mediante recibo nos autos.Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, respeitadas as cautelas de praxe.I.C.Valparaíso de Goiás/GO, data da assinatura eletrônica. Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

19/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

16/05/2025, 14:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Impresa Ii (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

16/05/2025, 14:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Ricardo Silva De Almeida (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

16/05/2025, 14:44

P/ SENTENÇA

14/05/2025, 13:53

decurso de prazo 23/04/2025

14/05/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO CEP 72.870-000 - TEL. (61) 3615-9600 [email protected] CERTIDÃO Processo nº 5152346-15.2023.8.09.0163 Nos termos do artigo 93 XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, e das disposições das Portarias Nº 04/2014 e 01/2016, deste juízo, Intime-se o promovente/exequente para andamentar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia. Valparaíso de Goiás-GO,8 de abril de 2025 Jackeline Sampaio Pereira Analista Judiciário5206286

09/04/2025, 00:00

Intima exequente para andamentar o feito

08/04/2025, 16:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Impresa Ii - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/04/2025, 16:50

em 25/03/2025 - autor mov.50

08/04/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO CEP 72.870-000 - TEL. (61) 3615-9600 [email protected] ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 93, XIV, da CF, do art. 203, § 4º do CPC, e das disposições do Provimento 48/2021 da Corregedoria-Geral da Just

10/03/2025, 00:00

Autor juntar planilha atualizada

07/03/2025, 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Impresa Ii - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/03/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO 5152346-15.2023.8.09.0163 Nos termos do artigo 93 XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, e das disposições das Portarias Nº 0

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Ricardo Silva De Almeida - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 16/01/2025 16:09:57)

14/02/2025, 11:20

Realizar o pagamento em 3 dias

16/01/2025, 16:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Impresa Ii - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/01/2025, 16:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Ricardo Silva De Almeida - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/10/2024 18:19:41)

16/01/2025, 16:07

Decisão - Rejeição - Embargos à Execução - Ausência de garantia

29/10/2024, 18:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Impresa Ii (Referente à Mov. - )

29/10/2024, 18:19

P/ DECISÃO

02/09/2024, 15:24

Impugnação a execução

30/08/2024, 22:02

Para Paulo Ricardo Silva De Almeida (Mandado nº 2859350 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/06/2024 10:04:07))

10/08/2024, 19:13

Para Valparaíso de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2859350 / Para: Paulo Ricardo Silva De Almeida)

25/06/2024, 16:21

Habilitação de advogado(a) e desabilitação do anterior

25/06/2024, 16:14

Substabelecimento SEM RESERVAS

25/06/2024, 12:08

Citação por Oficial

25/06/2024, 10:04

Autor manifestar acerca da certidão do oficial

07/06/2024, 13:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Impresa Ii (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/06/2024, 13:47

Para Paulo Ricardo Silva De Almeida (Mandado nº 2202834 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/03/2023 17:50:05))

31/05/2024, 21:20

Para Valparaíso de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2202834 / Para: Paulo Ricardo Silva De Almeida)

02/04/2024, 12:02

(Referente à Mov. Certidão Expedida (02/02/2024 15:35:02))

21/03/2024, 00:52

Para (Polo Passivo) Paulo Ricardo Silva De Almeida - Código de Rastreamento Correios: YQ186198447BR idPendenciaCorreios1927991idPendenciaCorreios

07/02/2024, 06:01

Certidão Expedida

02/02/2024, 15:35

Manifestação

30/01/2024, 17:40

Intimação para fornecimento de novo endereço - Autor

22/01/2024, 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Impresa Ii - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

22/01/2024, 14:40

(Referente à Mov. Certidão Expedida (18/10/2023 16:51:28))

08/11/2023, 02:52

Para (Polo Passivo) Paulo Ricardo Silva De Almeida - Código de Rastreamento Correios: YQ042219171BR idPendenciaCorreios1710762idPendenciaCorreios

20/10/2023, 22:29

atualização do endereço da parte requerida e expedição de carta de citação

18/10/2023, 16:51

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/03/2023 17:50:05))

12/10/2023, 02:05

MANIFESTAÇÃO

04/09/2023, 17:04

Para (Polo Passivo) Paulo Ricardo Silva De Almeida - Código de Rastreamento Correios: BH996658895BR idPendenciaCorreios1600993idPendenciaCorreios

01/09/2023, 22:25

Alteração do Polo Passivo

30/08/2023, 10:53

Para Anna Paula Borges Rezende (Mandado nº 842625 / Referente à Mov. Certidão Expedida (18/05/2023 16:01:08))

07/08/2023, 12:43

Para Rafael Franco Ferreira (Mandado nº 842622 / Referente à Mov. Certidão Expedida (18/05/2023 16:01:08))

07/08/2023, 12:18

Substituição polo passivo

20/07/2023, 08:28

Certidão Expedida

10/07/2023, 16:14

P/ DECISÃO

10/07/2023, 16:14

MANIFESTAÇÃO

07/07/2023, 11:41

Para Valparaíso de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 842625 / Para: Anna Paula Borges Rezende)

22/06/2023, 16:22

Para Valparaíso de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 842622 / Para: Rafael Franco Ferreira)

22/06/2023, 16:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2023, 16:01

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/03/2023 17:50:05))

29/04/2023, 00:51

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/03/2023 17:50:05))

29/04/2023, 00:51

Para (Polo Passivo) Rafael Franco Ferreira - Código de Rastreamento Correios: BH819417736BR idPendenciaCorreios1248670idPendenciaCorreios

20/03/2023, 20:25

Para (Polo Passivo) Anna Paula Borges Rezende - Código de Rastreamento Correios: BH819417740BR idPendenciaCorreios1248671idPendenciaCorreios

20/03/2023, 20:25

Decisão -> Outras Decisões

17/03/2023, 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Impresa Ii - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/03/2023, 17:50

Valparaíso de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Mariana Belisário Schettino Abreu

15/03/2023, 12:52

Autos Conclusos

15/03/2023, 12:52

Peticão Enviada

15/03/2023, 12:52

—

Processo Arquivado

03/06/2025

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Impresa Ii (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Ricardo Silva De Almeida (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

P/ SENTENÇA

decurso de prazo 23/04/2025

Intima exequente para andamentar o feito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Impresa Ii - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

em 25/03/2025 - autor mov.50

Autor juntar planilha atualizada

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Impresa Ii - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

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