Execução de Título Extrajudicial 5017254-40.2024.8.09.0160 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5017254-40.2024.8.09.0160Requerente: Marcos Antonio Dos Santos, endereço: RUA 01, QUADRA 09, LOTE 71,,, JARDIM ZULEIKA, LUZIANIA, GO, telefone nº 61991212156Requerido: Geovanna Ribeiro De Souza, endereço: Quadra 14, Lote 35, Casa 01, Lunabel 03, 1, telefones (61) 98512-2299 (Geovanna) e (61) 98447-7788 (Alda), LUNABEL 3, NOVO GAMA, GO, telefone nº 61985122299Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇATrata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em face de GEOVANNA RIBEIRO DE SOUZA, visando o pagamento do valor de R$2.930,10 (dois mil, novecentos e trinta reais e dez centavos).Realizada tentativa de penhora nas contas do executado, não foi encontrado valor suficiente para arcar com o débito.Em pesquisa ao sistema RENAJUD não foram encontrados bens móveis em nome do executado.Instada a promover o andamento do feito, a parte exequente requereu a extinção.Eis o breve relato. DECIDO.Compulsando os autos noto que foram esgotados todos os meios para satisfação do crédito do exequente.Acerca de tal situação o art. 53, §4º, da Lei 9099/95 dispõe que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.Nesse sentido, o Enunciado 75 do FONAJE prevê que “A hipótese do §4º, do artigo 3º, da Lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão de seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor”.Diante do exposto, EXTINGO O FEITO, com base no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 e determino a expedição de certidão de crédito em favor do exequente, caso haja requerimento, nos termos do Enunciado 75 do FONAJE.Sentença prolatada em observância ao princípio da simplicidade e informalidade.Publicada e registrada neste momento. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direitol

13/05/2025, 00:00

Para (Polo Passivo) Alda De Souza Soares (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (12/05/2025 14:40:42))

12/05/2025, 16:49

Para (Polo Passivo) Geovanna Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (12/05/2025 14:40:42))

12/05/2025, 15:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2025, 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

12/05/2025, 14:40

P/ SENTENÇA

09/05/2025, 10:55

Arquivamento - inexistência de bens penhoráveis

09/05/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS. REG. PUB.AMB. E 2º CÍVEL Processo: 5017254-40.2024.8.09.0160 Autor: Marcos Antonio Dos Santos Requerido: Geovanna Ribeiro De Souza ATO ORDINATÓRIO 01 - [xxx ] Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da certidão lavrada pelo sr. Oficial de Justiça ante a frustração da diligência empreendida (evento 50), no prazo de dez dias. 50 Mandado Não Cumprido Para Geovanna Ribeiro De Souza (Mandado nº 4368002 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/02/2025 10:58:11)) 28/04/2025 03:14:31 Novo Gama-GO, 28 de abril de 2025 Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.

29/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 28/04/2025 13:18:17)

28/04/2025, 13:18

Ato ordinatório - manifestação sobre certidão - oficial de justiça

28/04/2025, 13:18

Para Geovanna Ribeiro De Souza (Mandado nº 4368002 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/02/2025 10:58:11))

28/04/2025, 03:14

Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 4368002 / Para: Geovanna Ribeiro De Souza)

19/02/2025, 14:51

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2025, 10:58

P/ DESPACHO

18/02/2025, 16:30

Juntada -> Petição

18/02/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Novo Gama - Juizado Especial Cível NOVO GAMA Processo: 5017254-40.2024.8.09.0160 Autor: Marcos Antonio Dos Santos Requerido: Geovanna Ribeiro De Souza ATO ORDINATÓRIO 01 - [xxx ] Intime-se a parte interessada para conhecimento das informações acostadas pelo CACE (Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados) no evento 43, bem como requeira o que entender cabível no

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 14/02/2025 11:32:45)

14/02/2025, 11:33

Ato ordinatório - manifestação sobre resposta da CACE

14/02/2025, 11:32

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

14/02/2025, 10:53

PEDIDO CACE

28/01/2025, 13:07

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2025, 16:11

P/ DECISÃO

27/01/2025, 14:44

Juntada -> Petição

27/01/2025, 10:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/01/2025 10:10:05)

20/01/2025, 13:21

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

20/01/2025, 10:10

PEDIDO CACE

22/11/2024, 17:17

ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)

22/11/2024, 15:46

PEDIDO CACE

18/11/2024, 17:51

ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)

18/11/2024, 15:02

PEDIDO CACE

05/11/2024, 15:03

ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)

05/11/2024, 14:39

PEDIDO CACE

30/09/2024, 18:43

Decisão -> Outras Decisões

27/09/2024, 15:35

P/ DESPACHO

26/09/2024, 08:09

Juntada -> Petição

25/09/2024, 15:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 20/09/2024 10:46:50)

20/09/2024, 10:47

Ato ordinatório - manifestação sobre resposta da CACE

20/09/2024, 10:46

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

20/09/2024, 09:41

PEDIDO CACE

08/08/2024, 07:54

Decisão -> Outras Decisões

07/06/2024, 13:45

P/ DESPACHO

06/06/2024, 14:17

Petição interlocutória - SISBAJUD modalidade teimosinha

06/06/2024, 10:17

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2024, 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

03/06/2024, 15:06

P/ DECISÃO

03/06/2024, 12:16

cetidão de decurso

03/06/2024, 12:15

Para (Polo Passivo) Geovanna Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/05/2024 13:34:52))

07/05/2024, 09:20

cetidão de decurso

06/05/2024, 13:34

Para Alda De Souza Soares (Mandado nº 1998639 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida (02/03/2024 01:08:18))

08/04/2024, 20:08

Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 1998639 / Para: Alda De Souza Soares)

04/03/2024, 18:23

Citação por Oficial de Justiça

02/03/2024, 01:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 26/02/2024 14:40:14)

26/02/2024, 14:40

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/01/2024 22:43:34))

26/02/2024, 14:40

Comprovante do AR eletrônico - mov. 06 MI014696396BR

02/02/2024, 14:44

Para (Polo Passivo) Geovanna Ribeiro De Souza

30/01/2024, 17:55

Decisão -> Outras Decisões

29/01/2024, 22:43

Novo Gama - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: POLLIANA PASSOS CARVALHO

11/01/2024, 17:01

Autos Conclusos

11/01/2024, 17:01

Peticão Enviada

11/01/2024, 17:01

—

Para (Polo Passivo) Alda De Souza Soares (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (12/05/2025 14:40:42))

Para (Polo Passivo) Geovanna Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (12/05/2025 14:40:42))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ SENTENÇA

Arquivamento - inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 28/04/2025 13:18:17)

Ato ordinatório - manifestação sobre certidão - oficial de justiça

Para Geovanna Ribeiro De Souza (Mandado nº 4368002 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/02/2025 10:58:11))

Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 4368002 / Para: Geovanna Ribeiro De Souza)

Decisão -> Outras Decisões

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

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