Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5258760-19.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. William Costa Mello

Partes do Processo

JRA CAMPING E PESCA LTDA E OUTRO

CNPJ

Autor

DAVI SANDRO BRANQUINHO DA CUNHA-ME

CNPJ

Autor

GUSTAVO RIBEIRO MARINHO-ME

CNPJ

Autor

MARINHO EMBALAGENS LTDA.

CNPJ

Autor

AQUARIO SPORT WEAR LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

AGENOR PEDRO DA SILVA JÚNIOR

OAB/GO 22987·Representa: Autor

RODRIGO DIOGO SILVA

OAB/GO 59460·Representa: Autor

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JRA CAMPING E PESCA LTDA E OUTRO

CNPJ

Autor

DAVI SANDRO BRANQUINHO DA CUNHA-ME

CNPJ

Autor

GUSTAVO RIBEIRO MARINHO-ME

CNPJ

Autor

MARINHO EMBALAGENS LTDA.

CNPJ

Autor

AQUARIO SPORT WEAR LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Cálculo de Custas

19/09/2025, 20:53

Remetidos os Autos da Contadoria

19/09/2025, 08:41

Processo Arquivado

19/09/2025, 08:41

Processo Desarquivado

19/09/2025, 08:40

Processo Arquivado

19/09/2025, 08:37

Decorrido Prazo

26/08/2025, 14:20

Decorrido Prazo

26/08/2025, 14:20

Decorrido Prazo

26/08/2025, 14:20

Decorrido Prazo

26/08/2025, 14:20

Decorrido Prazo

26/08/2025, 14:20

Intimação Lida

07/08/2025, 03:02

Intimação Efetivada

28/07/2025, 12:20

Intimação Efetivada

28/07/2025, 12:20

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/07/2025, 12:10

Intimação Expedida

28/07/2025, 12:10

Todas as movimentações(170)

Cálculo de Custas

19/09/2025, 20:53

Remetidos os Autos da Contadoria

19/09/2025, 08:41

Processo Arquivado

19/09/2025, 08:41

Processo Desarquivado

19/09/2025, 08:40

Processo Arquivado

19/09/2025, 08:37

Documentos

Despacho

•19/05/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 14:34

Decorrido Prazo

26/08/2025, 14:20

Decorrido Prazo

26/08/2025, 14:20

Decorrido Prazo

26/08/2025, 14:20

Decorrido Prazo

26/08/2025, 14:20

Decorrido Prazo

26/08/2025, 14:20

Intimação Lida

07/08/2025, 03:02

Intimação Efetivada

28/07/2025, 12:20

Intimação Efetivada

28/07/2025, 12:20

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/07/2025, 12:10

Intimação Expedida

28/07/2025, 12:10

Prazo Decorrido

24/07/2025, 13:38

Autos Conclusos

24/07/2025, 13:38

Intimação Lida

23/06/2025, 03:29

Certidão Expedida

10/06/2025, 20:23

Intimação Expedida

10/06/2025, 20:23

Intimação Lida

05/06/2025, 03:01

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/06/2025, 18:00

Intimação Efetivada

26/05/2025, 18:14

Intimação Efetivada

26/05/2025, 18:14

Intimação Efetivada

26/05/2025, 18:14

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

26/05/2025, 15:23

Intimação Expedida

26/05/2025, 15:23

Autos Conclusos

28/03/2025, 13:26

Juntada -> Petição

13/03/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5258760-19.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Ato processual realizado conforme preceitua o Art. 152, do Código de Processo Civil

17/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

14/02/2025, 11:45

Intimação Efetivada

14/02/2025, 11:45

Intimação Efetivada

14/02/2025, 11:45

Juntada -> Petição

05/02/2025, 11:50

Intimação Lida

21/01/2025, 03:57

Intimação Lida

21/01/2025, 03:54

Intimação Expedida

09/01/2025, 12:22

Retificação de Classe Processual

09/01/2025, 12:19

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2024, 11:42

Intimação Expedida

19/12/2024, 11:42

Autos Conclusos

09/12/2024, 15:31

Certidão Expedida

09/12/2024, 15:30

Retificação de Classe Processual

27/11/2024, 23:59

Intimação Lida

22/11/2024, 03:05

Decisão -> Outras Decisões

12/11/2024, 20:23

Intimação Efetivada

12/11/2024, 20:23

Intimação Expedida

12/11/2024, 20:23

Autos Conclusos

19/09/2024, 09:59

Intimação Lida

16/09/2024, 03:16

Juntada -> Petição

13/09/2024, 17:37

Intimação Expedida

04/09/2024, 12:57

Ato Ordinatório

04/09/2024, 12:57

Intimação Efetivada

04/09/2024, 12:57

Transitado em Julgado

21/08/2024, 13:43

Processo baixado à origem/devolvido

21/08/2024, 13:43

Processo baixado à origem/devolvido

21/08/2024, 13:43

Intimação Lida

08/07/2024, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/07/2024, 09:54

Intimação Efetivada

28/06/2024, 15:51

Intimação Expedida

28/06/2024, 15:51

Intimação Efetivada

28/06/2024, 15:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/06/2024, 15:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/06/2024, 15:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

20/06/2024, 16:53

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/06/2024, 14:07

Autos Conclusos

19/06/2024, 12:09

Intimação Lida

17/06/2024, 03:11

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/06/2024, 10:29

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/06/2024, 10:12

Intimação Efetivada

06/06/2024, 11:37

Intimação Expedida

06/06/2024, 11:37

Intimação Expedida

06/06/2024, 11:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/06/2024, 11:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

06/06/2024, 11:22

Intimação Lida

03/06/2024, 03:09

Intimação Efetivada

23/05/2024, 13:01

Intimação Expedida

23/05/2024, 13:01

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2024, 12:54

Autos Conclusos

23/05/2024, 10:10

Juntada -> Petição

22/05/2024, 18:22

Intimação Lida

20/05/2024, 03:05

Juntada -> Petição

17/05/2024, 14:59

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/05/2024, 09:14

Intimação Efetivada

15/05/2024, 17:47

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2024, 17:35

Autos Conclusos

15/05/2024, 11:36

Juntada -> Petição

15/05/2024, 08:11

Intimação Efetivada

10/05/2024, 16:49

Intimação Expedida

10/05/2024, 16:49

Intimação Efetivada

10/05/2024, 16:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/05/2024, 16:49

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/05/2024, 15:25

Autos Conclusos

22/04/2024, 12:50

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

19/04/2024, 19:07

Intimação Lida

15/04/2024, 03:05

Troca de Responsável

05/04/2024, 11:12

Intimação Expedida

04/04/2024, 17:24

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2024, 09:47

Autos Conclusos

18/03/2024, 12:13

Recurso Autuado

18/03/2024, 12:13

Recurso Distribuído

15/03/2024, 17:00

Ato Ordinatório

15/03/2024, 16:59

Recurso Distribuído

15/03/2024, 16:59

Intimação Lida

26/01/2024, 03:05

Ato Ordinatório

16/01/2024, 13:10

Intimação Expedida

16/01/2024, 13:10

Juntada -> Petição -> Apelação

20/12/2023, 17:54

Intimação Lida

14/12/2023, 17:37

Intimação Lida

11/12/2023, 03:28

Intimação Expedida

04/12/2023, 16:00

Intimação Efetivada

01/12/2023, 14:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/12/2023, 14:57

Intimação Expedida

01/12/2023, 14:57

Intimação Efetivada

01/12/2023, 14:57

Autos Conclusos

14/11/2023, 12:35

Certidão Expedida

01/11/2023, 09:53

Intimação Lida

09/10/2023, 03:13

Intimação Expedida

28/09/2023, 18:10

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

22/08/2023, 16:36

Intimação Lida

21/08/2023, 03:11

Intimação Efetivada

11/08/2023, 16:22

Intimação Expedida

11/08/2023, 16:22

Juntada de Documento

27/07/2023, 10:58

Troca de Responsável

20/07/2023, 13:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

27/06/2023, 23:21

Autos Conclusos

29/03/2023, 16:17

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2023, 12:31

Autos Conclusos

18/01/2023, 06:52

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

17/01/2023, 18:29

Intimação Lida

17/01/2023, 18:29

Intimação Expedida

12/01/2023, 13:06

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

12/01/2023, 13:05

Juntada -> Petição

05/01/2023, 17:40

Juntada de Documento

12/12/2022, 14:33

Intimação Efetivada

02/12/2022, 11:47

Juntada -> Petição

24/11/2022, 13:13

Intimação Lida

17/11/2022, 03:01

Juntada -> Petição

08/11/2022, 18:54

Intimação Expedida

07/11/2022, 09:01

Intimação Efetivada

07/11/2022, 09:01

Intimação Expedida

07/11/2022, 09:01

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

07/11/2022, 09:01

Juntada -> Petição

04/11/2022, 17:52

Intimação Lida

03/11/2022, 16:14

Certidão Expedida

01/11/2022, 17:15

Intimação Expedida

01/11/2022, 17:15

Juntada -> Petição -> Contestação

06/10/2022, 14:24

Citação Efetivada

30/09/2022, 03:02

Citação Expedida

20/09/2022, 11:05

Mandado Expedido

20/09/2022, 11:04

Juntada de Documento

20/09/2022, 11:00

Ofício(s) Expedido(s)

20/09/2022, 10:37

Juntada -> Petição

08/09/2022, 15:46

Intimação Efetivada

29/08/2022, 10:35

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

29/08/2022, 10:35

Intimação Efetivada

29/08/2022, 10:33

Intimação Efetivada

29/08/2022, 10:33

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

22/08/2022, 19:52

Certidão Expedida

27/05/2022, 13:15

Autos Conclusos

27/05/2022, 13:15

Juntada -> Petição

24/05/2022, 11:18

Certidão Expedida

20/05/2022, 14:44

Certidão Expedida

20/05/2022, 14:34

Intimação Efetivada

20/05/2022, 14:34

Intimação Efetivada

20/05/2022, 14:34

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2022, 15:36

Processo Distribuído

04/05/2022, 17:00

Autos Conclusos

04/05/2022, 17:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/05/2022, 17:00

Peticão Enviada

04/05/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 14:44

Decisão

•22/08/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:01

Decisão

•29/11/2022, 18:58

Despacho

•28/03/2023, 12:31

Sentença

•27/06/2023, 23:21

Decisão Monocrática

•27/07/2023, 10:42

Decisão

•01/12/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:09

Despacho

•04/04/2024, 09:47

Relatório e Voto

•10/05/2024, 15:25

Despacho

•15/05/2024, 17:35

Todos os documentos(28)

Despacho

•19/05/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 14:44

Decisão

•22/08/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:01

Decisão

•29/11/2022, 18:58

Despacho

•28/03/2023, 12:31

Sentença

•27/06/2023, 23:21

Decisão Monocrática

•27/07/2023, 10:42

Decisão

•01/12/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:09

Despacho

•04/04/2024, 09:47

Relatório e Voto

•10/05/2024, 15:25

Despacho

•15/05/2024, 17:35

Decisão

•23/05/2024, 12:54

Relatório e Voto

•03/06/2024, 16:02

Ementa

•03/06/2024, 16:02

Despacho

•20/06/2024, 14:07

Ementa

•24/06/2024, 16:36

Relatório e Voto

•24/06/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:57

Decisão

•12/11/2024, 20:23

Decisão

•19/12/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:45

Decisão

•26/05/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 20:23

Decisão

•28/07/2025, 12:10