Procedimento Comum Cível 5772769-26.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.410.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

AMARILDO PEDRO DOMICIANO

CPF

Autor

ROBSON BUENO DE CARVALHO

CPF

Autor

PERSONNALITE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS FREDERICO VERAS E SILVA TAVARES

CPF

Reu

RODRIGO TIETZMANN E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO SILVA BRANDÃO

OAB/GO 34222·Representa: Autor

GUSTAVO MACHADO SOARES

OAB/GO 27893·Representa: Réu

ARCHIBALD SILVA

OAB/GO 4177·Representa: Réu

HAMILTON MENDES ROCHA JUNIOR

OAB/GO 23455·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AMARILDO PEDRO DOMICIANO

CPF

Autor

ROBSON BUENO DE CARVALHO

CPF

Autor

PERSONNALITE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS FREDERICO VERAS E SILVA TAVARES

CPF

Reu

RODRIGO TIETZMANN E SILVA

CPF

Reu

VICTOR RALFO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:10

Intimação Expedida

07/05/2026, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2026, 11:00

Autos Conclusos

15/04/2026, 08:45

Decorrido Prazo

15/04/2026, 00:32

Decorrido Prazo

15/04/2026, 00:31

Decorrido Prazo

15/04/2026, 00:31

Decorrido Prazo

15/04/2026, 00:30

Decorrido Prazo

15/04/2026, 00:30

Juntada -> Petição

10/04/2026, 00:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/04/2026, 00:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/04/2026, 00:11

Intimação Efetivada

12/03/2026, 17:21

Intimação Efetivada

12/03/2026, 17:21

Intimação Efetivada

12/03/2026, 17:21

Todas as movimentações(288)

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:10

Intimação Expedida

07/05/2026, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2026, 11:00

Autos Conclusos

15/04/2026, 08:45

Decorrido Prazo

15/04/2026, 00:32

Documentos

Decisão

•02/03/2023, 14:25

Despacho

•12/05/2023, 18:38

Decorrido Prazo

15/04/2026, 00:31

Decorrido Prazo

15/04/2026, 00:31

Decorrido Prazo

15/04/2026, 00:30

Decorrido Prazo

15/04/2026, 00:30

Juntada -> Petição

10/04/2026, 00:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/04/2026, 00:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/04/2026, 00:11

Intimação Efetivada

12/03/2026, 17:21

Intimação Efetivada

12/03/2026, 17:21

Intimação Efetivada

12/03/2026, 17:21

Intimação Expedida

12/03/2026, 16:19

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

10/03/2026, 12:53

Autos Conclusos

09/03/2026, 14:19

Certidão - Recurso Especial autuado

09/03/2026, 14:14

Certidão - Recurso Especial autuado

09/03/2026, 14:14

Recurso Autuado

09/03/2026, 14:12

Recurso Distribuído

04/03/2026, 12:07

Recurso Distribuído

04/03/2026, 12:07

Juntada -> Petição -> Recurso especial

03/03/2026, 23:54

Juntada -> Petição -> Recurso especial

03/03/2026, 18:04

Intimação Efetivada

04/02/2026, 14:34

Intimação Efetivada

04/02/2026, 14:34

Intimação Efetivada

04/02/2026, 14:34

Intimação Efetivada

04/02/2026, 14:34

Intimação Efetivada

04/02/2026, 14:34

Intimação Expedida

04/02/2026, 14:18

Intimação Expedida

04/02/2026, 14:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/02/2026, 13:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/02/2026, 13:27

Certidão Expedida

15/01/2026, 11:37

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/12/2025, 10:03

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/12/2025, 09:48

Certidão Expedida

15/12/2025, 14:41

Autos Conclusos

15/12/2025, 14:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/12/2025, 14:30

Intimação Efetivada

01/12/2025, 11:32

Intimação Efetivada

01/12/2025, 11:32

Intimação Efetivada

01/12/2025, 11:32

Intimação Expedida

01/12/2025, 11:24

Intimação Expedida

01/12/2025, 11:24

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

28/11/2025, 10:33

Autos Conclusos

25/11/2025, 12:19

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/11/2025, 18:48

Intimação Efetivada

12/11/2025, 18:31

Intimação Efetivada

12/11/2025, 18:31

Intimação Efetivada

12/11/2025, 18:31

Intimação Efetivada

12/11/2025, 18:31

Intimação Efetivada

12/11/2025, 18:31

Intimação Efetivada

12/11/2025, 18:31

Intimação Efetivada

12/11/2025, 18:31

Intimação Expedida

12/11/2025, 16:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

11/11/2025, 15:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/11/2025, 10:15

Intimação Efetivada

31/10/2025, 17:30

Intimação Efetivada

31/10/2025, 17:30

Intimação Efetivada

31/10/2025, 17:30

Intimação Efetivada

31/10/2025, 17:30

Certidão Expedida

31/10/2025, 16:05

Intimação Expedida

31/10/2025, 16:05

Intimação Expedida

31/10/2025, 16:05

Sessão Julgamento Adiado

31/10/2025, 12:04

Certidão Expedida

22/10/2025, 13:55

Juntada -> Petição

17/10/2025, 13:14

Intimação Lida

17/10/2025, 13:11

Juntada -> Petição

16/10/2025, 17:25

Intimação Efetivada

16/10/2025, 14:32

Intimação Expedida

16/10/2025, 14:17

Intimação Expedida

16/10/2025, 14:15

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

15/10/2025, 14:55

Autos Conclusos

15/10/2025, 13:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/10/2025, 19:14

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/10/2025, 12:51

Juntada -> Petição

07/10/2025, 18:24

Certidão Expedida

06/10/2025, 06:35

Autos Conclusos

06/10/2025, 06:35

Troca de Responsável

03/10/2025, 16:41

Recurso Autuado

03/10/2025, 13:25

Recurso Distribuído

03/10/2025, 08:48

Recurso Distribuído

03/10/2025, 08:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/10/2025, 17:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/09/2025, 15:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/09/2025, 14:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/09/2025, 14:13

Intimação Lida

10/09/2025, 14:10

Intimação Lida

10/09/2025, 14:10

Intimação Efetivada

09/09/2025, 10:20

Intimação Efetivada

09/09/2025, 10:20

Intimação Expedida

09/09/2025, 10:13

Intimação Expedida

09/09/2025, 10:12

Juntada -> Petição -> Apelação

08/09/2025, 23:48

Intimação Efetivada

05/09/2025, 17:10

Intimação Efetivada

05/09/2025, 17:10

Intimação Expedida

05/09/2025, 16:52

Juntada -> Petição -> Apelação

05/09/2025, 12:09

Juntada -> Petição

03/09/2025, 11:19

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/09/2025, 11:04

Juntada -> Petição

03/09/2025, 10:08

Intimação Efetivada

02/09/2025, 14:25

Intimação Expedida

02/09/2025, 14:19

Juntada -> Petição -> Apelação

01/09/2025, 17:45

Intimação Lida

15/08/2025, 16:29

Juntada -> Petição

15/08/2025, 16:28

Intimação Efetivada

14/08/2025, 19:51

Intimação Efetivada

14/08/2025, 19:51

Intimação Expedida

14/08/2025, 19:43

Decisão -> Outras Decisões

14/08/2025, 19:43

Autos Conclusos

13/08/2025, 18:19

Troca de Responsável

13/08/2025, 12:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/08/2025, 17:14

Intimação Lida

28/07/2025, 03:09

Intimação Efetivada

16/07/2025, 13:40

Intimação Expedida

16/07/2025, 13:30

Intimação Expedida

16/07/2025, 13:30

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/07/2025, 16:15

Juntada -> Petição

10/07/2025, 12:56

Intimação Lida

10/07/2025, 12:55

Intimação Efetivada

04/07/2025, 17:20

Intimação Efetivada

04/07/2025, 17:20

Intimação Expedida

04/07/2025, 17:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/07/2025, 17:12

Intimação Lida

17/06/2025, 17:38

Intimação Efetivada

12/06/2025, 12:31

Intimação Efetivada

12/06/2025, 12:31

Intimação Expedida

12/06/2025, 12:21

Juntada de Documento

11/06/2025, 16:29

Troca de Responsável

02/06/2025, 13:08

Troca de Responsável

19/05/2025, 09:29

Autos Conclusos

04/04/2025, 08:40

Juntada -> Petição -> Impugnação

01/04/2025, 20:48

Troca de Responsável

18/03/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/03/2025, 16:35

Intimação Efetivada

07/03/2025, 16:35

Juntada -> Petição -> Contestação

06/03/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Goiânia – GO6ª Vara CívelAvenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120Processo n.º: 5772769-26.2022.8.09.0051Promovente: Amarildo Pedro DomicianoPromovido (a): Carlos Frederico Veras e SilvaDESPACHOTrata-se de ação declaratória cumulada com cobrança e obrigação de fazer proposta por Amarildo Pedro Domiciano, Robson Bueno de Carvalho e P

19/02/2025, 00:00

Intimação Lida

18/02/2025, 20:57

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2025, 19:44

Intimação Efetivada

18/02/2025, 19:44

Intimação Expedida

18/02/2025, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. TERMO INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. AUSÊNCIA DE PROCURADOR HABILITADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE PROCEDIMENTO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação declaratória de nulidade de cláusula contratual, reconheceu a revelia e teve por válidos os atos proc

17/02/2025, 00:00

Intimação Lida

14/02/2025, 15:32

Intimação Efetivada

14/02/2025, 11:51

Intimação Expedida

14/02/2025, 11:51

Juntada de Documento

13/02/2025, 17:00

Troca de Responsável

11/12/2024, 08:55

Autos Conclusos

22/11/2024, 11:58

Juntada de Documento

22/11/2024, 11:52

Intimação Lida

21/10/2024, 12:55

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/10/2024, 23:51

Intimação Efetivada

15/10/2024, 23:51

Intimação Expedida

15/10/2024, 23:51

Juntada -> Petição -> Impugnação

15/10/2024, 18:37

Intimação Lida

11/10/2024, 11:48

Autos Conclusos

11/10/2024, 09:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/10/2024, 20:20

Intimação Expedida

02/10/2024, 17:25

Intimação Efetivada

27/09/2024, 16:35

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/09/2024, 23:16

Intimação Efetivada

20/09/2024, 14:46

Juntada -> Petição

17/09/2024, 23:16

Certidão Expedida

26/07/2024, 04:03

Documento Expedido

17/07/2024, 20:01

Juntada -> Petição

20/06/2024, 11:34

Certidão Expedida

20/06/2024, 09:25

Intimação Efetivada

20/06/2024, 09:25

Despacho -> Mero Expediente

20/06/2024, 00:21

Autos Conclusos

12/06/2024, 13:27

Juntada -> Petição

10/06/2024, 11:19

Ato Ordinatório

29/05/2024, 14:33

Intimação Efetivada

29/05/2024, 14:33

Ato Ordinatório

13/05/2024, 12:33

Intimação Efetivada

13/05/2024, 12:33

Intimação Efetivada

13/05/2024, 11:13

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/05/2024, 11:12

Certidão Expedida

26/04/2024, 18:04

Intimação Efetivada

26/04/2024, 18:04

Certidão Expedida

26/04/2024, 11:38

Intimação Efetivada

26/04/2024, 11:38

Certidão Expedida

19/04/2024, 10:38

Intimação Efetivada

19/04/2024, 10:38

Mandado Não Cumprido

17/04/2024, 22:36

Intimação Efetivada

16/04/2024, 13:08

Certidão Expedida

16/04/2024, 09:29

Intimação Efetivada

16/04/2024, 09:29

Mandado Não Cumprido

10/04/2024, 12:06

Intimação Efetivada

05/04/2024, 16:51

Intimação Efetivada

05/04/2024, 16:51

Intimação Efetivada

05/04/2024, 16:51

Mandado Não Cumprido

04/04/2024, 15:53

Mandado Não Cumprido

03/04/2024, 17:10

Mandado Expedido

15/03/2024, 14:13

Mandado Expedido

15/03/2024, 13:49

Mandado Expedido

15/03/2024, 13:42

Mandado Expedido

15/03/2024, 13:10

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

15/03/2024, 12:55

Intimação Efetivada

15/03/2024, 12:55

Juntada -> Petição

04/03/2024, 15:35

Ato Ordinatório

28/02/2024, 16:08

Intimação Efetivada

28/02/2024, 16:08

Juntada de Documento

28/02/2024, 16:01

Certidão Expedida

23/02/2024, 16:03

Juntada -> Petição

22/02/2024, 08:58

Despacho -> Mero Expediente

22/02/2024, 00:49

Intimação Efetivada

22/02/2024, 00:48

Autos Conclusos

25/01/2024, 14:21

Juntada -> Petição

24/01/2024, 09:47

Decisão -> Outras Decisões

13/12/2023, 01:22

Intimação Efetivada

13/12/2023, 01:22

Autos Conclusos

17/11/2023, 11:06

Juntada -> Petição

13/11/2023, 08:48

Intimação Efetivada

31/10/2023, 16:54

Mandado Não Cumprido

31/10/2023, 16:54

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

27/10/2023, 16:01

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

27/10/2023, 16:01

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

27/10/2023, 16:01

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

27/10/2023, 16:01

Ato Ordinatório

27/10/2023, 13:41

Intimação Efetivada

27/10/2023, 13:41

Certidão Expedida

16/10/2023, 19:11

Mandado Expedido

16/10/2023, 19:03

Certidão Expedida

16/10/2023, 12:12

Mandado Expedido

09/10/2023, 19:56

Juntada -> Petição

06/10/2023, 11:37

Certidão Expedida

03/10/2023, 16:34

Intimação Efetivada

03/10/2023, 16:34

Juntada -> Petição

03/10/2023, 09:37

Citação Não Efetivada

02/10/2023, 17:24

Intimação Efetivada

02/10/2023, 14:49

Intimação Efetivada

02/10/2023, 14:49

Mandado Não Cumprido

02/10/2023, 14:48

Juntada -> Petição

29/09/2023, 10:02

Certidão Expedida

29/09/2023, 08:19

Intimação Efetivada

29/09/2023, 08:19

Ato Ordinatório

27/09/2023, 13:57

Intimação Efetivada

27/09/2023, 13:57

Mandado Cumprido

13/09/2023, 14:11

Juntada de Documento

01/09/2023, 13:10

Certidão Expedida

22/08/2023, 14:44

Juntada de Documento

22/08/2023, 12:41

Ato Ordinatório

21/08/2023, 19:18

Intimação Efetivada

21/08/2023, 19:18

Mandado Expedido

21/08/2023, 19:17

Mandado Expedido

21/08/2023, 19:12

Certidão Expedida

21/08/2023, 19:07

Mandado Expedido

21/08/2023, 19:04

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

21/08/2023, 18:38

Intimação Efetivada

21/08/2023, 18:38

Juntada -> Petição

17/08/2023, 15:21

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2023, 17:33

Intimação Efetivada

16/08/2023, 17:33

Autos Conclusos

10/08/2023, 08:40

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

09/08/2023, 07:51

Juntada -> Petição

07/08/2023, 11:12

Juntada -> Petição

07/08/2023, 09:50

Certidão Expedida

02/08/2023, 17:37

Intimação Efetivada

02/08/2023, 17:37

Ato Ordinatório

19/07/2023, 11:11

Intimação Efetivada

19/07/2023, 11:11

Citação Não Efetivada

10/07/2023, 20:22

Certidão Expedida

07/07/2023, 13:35

Intimação Efetivada

07/07/2023, 13:35

Citação Expedida

01/06/2023, 18:30

Citação Expedida

01/06/2023, 18:29

Citação Expedida

01/06/2023, 18:24

Juntada -> Petição

22/05/2023, 10:59

Ato Ordinatório

18/05/2023, 14:00

Intimação Efetivada

18/05/2023, 14:00

Ato Ordinatório

18/05/2023, 13:55

Intimação Efetivada

18/05/2023, 13:55

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

18/05/2023, 13:53

Intimação Efetivada

18/05/2023, 13:53

Despacho -> Mero Expediente

12/05/2023, 18:38

Intimação Efetivada

12/05/2023, 18:38

Intimação Efetivada

12/05/2023, 18:38

Juntada -> Petição

13/03/2023, 18:53

Autos Conclusos

13/03/2023, 17:31

Intimação Efetivada

07/03/2023, 17:14

Decisão -> Outras Decisões

02/03/2023, 14:25

Juntada -> Petição

06/02/2023, 09:53

Autos Conclusos

10/01/2023, 16:57

Certidão Expedida

10/01/2023, 16:57

Processo Distribuído

20/12/2022, 16:36

Peticão Enviada

20/12/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:11

Despacho

•16/08/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:54

Decisão

•13/12/2023, 01:22

Despacho

•22/02/2024, 00:48

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:08

Todos os documentos(36)

Decisão

•02/03/2023, 14:25

Despacho

•12/05/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:11

Despacho

•16/08/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:54

Decisão

•13/12/2023, 01:22

Despacho

•22/02/2024, 00:48

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:33

Despacho

•20/06/2024, 00:21

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 04:03

Decisão

•15/10/2024, 23:51

Decisão

•22/11/2024, 09:04

Relatório e Voto

•10/02/2025, 13:31

Despacho

•18/02/2025, 19:44

Decisão

•15/05/2025, 12:12

Sentença

•04/07/2025, 17:12

Decisão

•14/08/2025, 19:43

Relatório

•13/10/2025, 12:51

Despacho

•15/10/2025, 14:55

Relatório e Voto

•11/11/2025, 15:17

Despacho

•28/11/2025, 10:33

Relatório

•17/12/2025, 09:48

Ementa

•02/02/2026, 12:00

Relatório e Voto

•02/02/2026, 12:00

Decisão

•10/03/2026, 12:53

Decisão

•04/05/2026, 11:00