Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042525-53.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.165,65

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

01/08/2025, 15:00

Processo Arquivado

01/08/2025, 15:00

Intimação Lida

15/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

05/07/2025, 10:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/07/2025, 10:29

Intimação Expedida

05/07/2025, 10:29

Prazo Decorrido

04/07/2025, 14:12

Autos Conclusos

04/07/2025, 14:12

Intimação Lida

16/06/2025, 03:16

Juntada -> Petição

12/06/2025, 12:20

Intimação Efetivada

06/06/2025, 17:32

Certidão Expedida

06/06/2025, 15:36

Intimação Expedida

06/06/2025, 15:36

Juntada de Documento

05/06/2025, 18:14

Certidão Expedida

03/06/2025, 21:01

Todas as movimentações(75)

Certidão Expedida

01/08/2025, 15:00

Processo Arquivado

01/08/2025, 15:00

Intimação Lida

15/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

05/07/2025, 10:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/07/2025, 10:29

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 12:16

Sentença

•14/02/2025, 11:53

Intimação Expedida

05/07/2025, 10:29

Prazo Decorrido

04/07/2025, 14:12

Autos Conclusos

04/07/2025, 14:12

Intimação Lida

16/06/2025, 03:16

Juntada -> Petição

12/06/2025, 12:20

Intimação Efetivada

06/06/2025, 17:32

Certidão Expedida

06/06/2025, 15:36

Intimação Expedida

06/06/2025, 15:36

Juntada de Documento

05/06/2025, 18:14

Certidão Expedida

03/06/2025, 21:01

Autos Conclusos

03/06/2025, 09:31

Juntada -> Petição

30/05/2025, 15:54

Intimação Lida

30/05/2025, 03:05

Intimação Efetivada

29/05/2025, 15:11

Intimação Expedida

29/05/2025, 13:55

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

28/05/2025, 07:37

Intimação Lida

23/05/2025, 03:05

Certidão Expedida

20/05/2025, 10:20

Intimação Expedida

20/05/2025, 10:20

Juntada -> Petição

16/05/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Recebidos os Autos

13/05/2025, 13:26

Intimação Efetivada

13/05/2025, 13:26

Intimação Expedida

13/05/2025, 13:26

Evolução da Classe Processual

13/05/2025, 13:25

Transitado em Julgado

07/05/2025, 16:21

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/05/2025, 16:21

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/05/2025, 16:21

Intimação Lida

07/04/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. SERVIDOR TEMPORÁRIO. AJUDA DE CUSTO (AC3 E AC4). GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA QUANTO AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E GRATIFICAÇÃO DE RISCO. NÃO INCIDÊNCIA QUANTO À AC3 E AC4. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA RECONHECIDA EM LEI. RECURSO CONHECIDO E PA

28/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

27/03/2025, 13:46

Intimação Efetivada

27/03/2025, 13:46

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/03/2025, 12:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

27/03/2025, 12:59

Intimação Lida

10/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�c

05/03/2025, 00:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/02/2025, 09:40

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/02/2025, 08:53

Intimação Expedida

28/02/2025, 08:53

Intimação Efetivada

28/02/2025, 08:53

Autos Conclusos

27/02/2025, 14:37

Recurso Autuado

27/02/2025, 14:37

Recurso Distribuído

27/02/2025, 14:36

Remessa em grau de recurso

27/02/2025, 14:36

Recurso Distribuído

27/02/2025, 14:36

Juntada -> Petição

26/02/2025, 11:16

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

25/02/2025, 14:55

Intimação Efetivada

25/02/2025, 14:55

Certidão Expedida

25/02/2025, 13:37

Autos Conclusos

25/02/2025, 13:37

Intimação Lida

24/02/2025, 03:10

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

21/02/2025, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo"

17/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/02/2025, 11:53

Intimação Efetivada

14/02/2025, 11:53

Intimação Expedida

14/02/2025, 11:53

Certidão Expedida

13/02/2025, 13:54

Autos Conclusos

13/02/2025, 13:54

Juntada -> Petição -> Contestação

12/02/2025, 13:34

Citação Efetivada

03/02/2025, 03:12

Retificação de Classe Processual

22/01/2025, 15:55

Intimação Efetivada

22/01/2025, 15:55

Citação Expedida

22/01/2025, 15:55

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2025, 12:16

Intimação Efetivada

22/01/2025, 12:16

Autos Conclusos

22/01/2025, 11:30

Juntada de Documento

22/01/2025, 11:00

Peticão Enviada

22/01/2025, 09:41

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/01/2025, 09:41

Processo Distribuído

22/01/2025, 09:41

Decisão

•25/02/2025, 14:55

Despacho

•28/02/2025, 08:53

Ementa

•24/03/2025, 10:34

Relatório e Voto

•24/03/2025, 10:34

Decisão

•03/06/2025, 21:01

Decisão

•05/07/2025, 10:29