Execução de Título Extrajudicial 6023831-53.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.737,95

Órgão julgador

6ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

05/05/2026, 11:20

Intimação Expedida

05/05/2026, 11:11

Juntada de Documento

04/05/2026, 12:35

Certidão Expedida

16/04/2026, 13:02

Juntada -> Petição

13/04/2026, 12:08

Intimação Efetivada

01/04/2026, 16:32

Decisão -> Outras Decisões

01/04/2026, 16:21

Intimação Expedida

01/04/2026, 16:21

Autos Conclusos

30/03/2026, 16:13

Juntada -> Petição

24/03/2026, 08:57

Intimação Efetivada

18/03/2026, 17:07

Citação Não Efetivada

18/03/2026, 14:32

Intimação Expedida

18/03/2026, 14:32

Citação Expedida

05/02/2026, 15:26

Juntada -> Petição

04/02/2026, 16:12

Todas as movimentações(99)

Intimação Efetivada

05/05/2026, 11:20

Intimação Expedida

05/05/2026, 11:11

Juntada de Documento

04/05/2026, 12:35

Certidão Expedida

16/04/2026, 13:02

Juntada -> Petição

13/04/2026, 12:08

Intimação Efetivada

01/04/2026, 16:32

Decisão -> Outras Decisões

01/04/2026, 16:21

Intimação Expedida

01/04/2026, 16:21

Autos Conclusos

30/03/2026, 16:13

Juntada -> Petição

24/03/2026, 08:57

Intimação Efetivada

18/03/2026, 17:07

Citação Não Efetivada

18/03/2026, 14:32

Intimação Expedida

18/03/2026, 14:32

Citação Expedida

05/02/2026, 15:26

Juntada -> Petição

04/02/2026, 16:12

Juntada -> Petição

28/01/2026, 14:23

Intimação Efetivada

13/01/2026, 09:51

Ato Ordinatório

13/01/2026, 09:46

Intimação Expedida

13/01/2026, 09:46

Juntada -> Petição

23/12/2025, 10:25

Intimação Efetivada

17/12/2025, 15:03

Decisão -> Outras Decisões

17/12/2025, 14:52

Intimação Expedida

17/12/2025, 14:52

Autos Conclusos

15/12/2025, 14:36

Juntada -> Petição

09/12/2025, 18:17

Intimação Efetivada

04/12/2025, 17:06

Intimação Expedida

04/12/2025, 16:31

Certidão Expedida

14/10/2025, 13:27

Citação Expedida

08/10/2025, 10:34

Certidão Expedida

01/10/2025, 13:08

Juntada -> Petição

30/09/2025, 15:24

Intimação Efetivada

19/09/2025, 12:50

Decisão -> Outras Decisões

19/09/2025, 12:40

Intimação Expedida

19/09/2025, 12:40

Autos Conclusos

18/09/2025, 10:42

Juntada -> Petição

17/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

12/09/2025, 15:32

Intimação Expedida

12/09/2025, 15:16

Citação Não Efetivada

06/09/2025, 02:03

Citação Expedida

21/08/2025, 22:36

Juntada -> Petição

20/08/2025, 17:31

Intimação Efetivada

11/08/2025, 16:23

Intimação Expedida

11/08/2025, 16:18

Ato Ordinatório

11/08/2025, 16:17

Juntada -> Petição

05/08/2025, 18:35

Intimação Efetivada

31/07/2025, 13:02

Intimação Expedida

31/07/2025, 12:59

Mandado Não Cumprido

25/07/2025, 15:56

Mandado Expedido

21/07/2025, 16:00

Juntada -> Petição

18/07/2025, 16:45

Intimação Efetivada

14/07/2025, 16:34

Certidão Expedida

14/07/2025, 16:28

Intimação Expedida

14/07/2025, 16:28

Juntada -> Petição

10/07/2025, 22:32

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:13

Ato Ordinatório

07/07/2025, 14:06

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:06

Juntada -> Petição

17/06/2025, 16:44

Intimação Efetivada

12/06/2025, 20:33

Ato Ordinatório

12/06/2025, 16:56

Intimação Expedida

12/06/2025, 16:55

Juntada -> Petição

29/05/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Parte autora/exequente para manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia, 22 de maio de 2025 Livia Ketelly Silva Costa Analista Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

23/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

22/05/2025, 12:12

Intimação Efetivada

22/05/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Cita��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"552489"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO26ª Vara Cível da Comarca de GoiâniaEstado de GoiásEndereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 6023831-53.2024.8.09.0051Promovente(s): Josserrand Massimo Volpon Advogados AssociadosPromovido(s): Raquel Silva De Oliveira BatistaDECISÃO Quanto ao recolhimento das custas iniciais ao final do processo, a questão já foi decidida, com fundamento na legislação estadual vigente (Lei n. 22.615/2024, que alterou o Código Tributário do Estado de Goiás), que autoriza expressamente tal postergação nas ações em que figura como requerente advogado(a) ou sociedade de advogados com inscrição regular na OAB-GO, visando ao recebimento de honorários advocatícios.No que se refere às demais despesas processuais, a parte invoca a Lei Federal nº 15.109/25, que teria alterado o Código de Processo Civil para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios.Contudo, importante destacar que a referida lei federal deve ser interpretada em harmonia com a legislação estadual que rege a matéria, já que a competência para legislar sobre custas judiciais é concorrente entre União e Estados (art. 24, IV, da CF).Assim, embora seja possível o recolhimento das custas processuais ao final, as despesas com atos de comunicação processual (como citação e intimação), de constrição de bens, de avaliação e com realização de perícia devem ser adiantadas pela parte interessada, nos termos do §13 do art. 114 da Lei Estadual nº 22.615/2024.Quanto à alegação de que a Lei Federal nº 15.109/25 dispensaria o advogado de adiantar o pagamento de custas processuais, cabe ressaltar que a dispensa total do recolhimento de custas, mesmo que ao final, dependeria de previsão expressa na legislação estadual, a quem compete estabelecer o valor das custas e emolumentos, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal: Custas judiciais e emolumentos: CF, art. 24, IV: competência concorrente da União e dos Estados. Precedentes do STF." (ADI 1.709/MT, Rel. Min. Carlos Velloso, Tribunal Pleno, julgado em 10/02/2000, DJ 31/03/2000). Portanto, no âmbito do Estado de Goiás, aplicam-se as disposições da Lei Estadual nº 22.615/2024, que possibilita apenas o recolhimento das custas processuais ao final do processo, excluindo expressamente dessa possibilidade as despesas com atos de comunicação processual, de constrição de bens, de avaliação e com realização de perícia.Diante do exposto:MANTENHO o deferimento do recolhimento das custas iniciais ao final do processo, nos termos da decisão anterior;INDEFIRO o pedido de dispensa do adiantamento das despesas com atos de comunicação processual, de constrição de bens, de avaliação e com realização de perícia, que deverão ser adiantadas pela parte exequente, conforme expressamente previsto no §13 do art. 114 da Lei Estadual nº 22.615/2024;Havendo equívoco que a UPJ possa sanar por meio das determinações judiciais já exaradas e documentos juntados aos autos, autorizo, ainda, a correção, de ofício, e expedição de alvará nos termos supra determinados.Observe a UPJ acerca de eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não representa(m) a(s) partes. Serve o presente ato como mandado/ofício/carta/alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2025, 12:26

Intimação Efetivada

08/05/2025, 12:25

Autos Conclusos

25/04/2025, 15:56

Juntada -> Petição

09/04/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intime-se a autora para recolher custas de locomoção, nos termos do Ofício Nº 805/2024 CAJ/DF-TJGO, PROAD 202412000592137 (reajuste no valor das locomoções), no prazo de (05) cinco dias, juntando o espelho da guia. Segue tabela de quantidade de locomoções e valor, por natureza da ação e tipo de mandado. Observações: Para os casos em que a parte já houver realizado o recolhimento da guia de locomoção com data anterior a 13.02.2025, esclarecemos que o sistema PROJUDI não reconhece o valor já recolhido como correto, o que impede a expedição do mandado; por essa razão é necessário o pagamento da guia com o valor cheio reajustado. Mais informações podem ser obtidas junto ao suporte do Projudi ao advogado, acesso pela tela de login do sistema: https://projudi.tjgo.jus.br/ajudaSuporteAdvogado.html TIPO DE MANDADO MÍNIMO/GUIA MÁXIMO/GUIA Arresto na Execução 1 3 Averbação de sentença (todos os tipos de Ação) 1 3 Busca e Apreensão de processo 1 3 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 6 Cancelamento de Registros em Cartório Extrajudicial 1 3 Cancelamento de Arresto 1 3 Cancelamento de Hipoteca 1 3 Cancelamento de Inscrição da Penhora 1 3 Citação (todos os tipos de Ação 1 3 Citação – Ação Cautelar 1 3 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 3 Citação – Ação de Depósito 1 3 Citação – Ação de Despejo2 1 3 Citação – Ação de Usucapião 1 3 Citação – Ação Monitória 1 3 Citação – Ação Possessória 1 3 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 3 Citação – Ação Prestação de Contas 1 3 Citação – Alimentos 1 3 Citação – Artigo 528 CPC 1 3 Citação – Artigo 730 CPC 1 3 Citação – Consignação em pagamento 1 3 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 3 Citação – Decreto-Lei 70/66 1 3 Citação – Demarcação/Divisória 1 3 Citação – Execução1 5 6 Citação – Lei 12.153/2009 1 3 Citação – Procedimento Ordinário 1 3 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 3 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 3 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 3 Citação e Intimação – Sumário 1 3 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 5 Citação, Penhora ou Arresto de imóvel 1 3 Citação e Penhora – Cumprimento de Sentença 3 6 Citação e Penhora – Execução Hipotecária1 5 6 Citação e Penhora/Execução Fiscal1 5 6 Citação, Penhora/Execução Fiscal Sócio Responsável1 5 6 Citação/Penhora/Avaliação (Execução)1 5 6 Condução coercitiva1 2 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 6 Desocupação e Imissão na posse2 4 6 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 6 Despejo2 4 6 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 3 Entrega de Bem Móvel1 2 3 Entrega de Ofício 2 3 Fechamento de Imóvel1 2 3 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 3 Intimação para o Advogado 1 3 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 3 Intimação – Extinção do processo 1 3 Intimação Civil 1 3 Intimação da Penhora 1 3 Intimação da Penhora em Execução Fiscal 1 3 Intimação de Depositário 1 3 Intimação do Depositário (Execução) 1 3 Intimação e Notificação de Testemunha 1 3 Intimação para audiência 1 3 Intimação para depoimento pessoal 1 3 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 3 Intimação/Instrução e Julgamento 1 3 Liminar de Arresto 2 6 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 3 Liminar e Citação/Medida Cautelar Inominada 1 3 Mandado de Diligência 1 3 Mandado de Notificação (Mandado de Segurança) 1 3 Mandado de Avaliação1 2 3 Mandado de Extinção do Processo 1 3 Mandado de Notificação 1 3 Mandado de Prisão1 2 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 3 Mandado para Registro/Retificação/Averbação de atos em Cartório Extrajudicial 1 1 Mandado de Registro da Hipoteca 1 1 Mandado de Registro de imóvel (Usucapião) 1 1 Mandado de Registro de Interdição 1 1 Mandado de Registro de Penhora 1 1 Mandado de Registro de Sentença (Usucapião) 1 1 Mandado de Retificação de Óbito 1 1 Mandado de Retificação e/ou Averbação 1 1 Mandado de Retificação, Averbação e Inscrição de Imóvel 1 1 Mandado de Retificação/Averbação 1 1 Mandado de Sustação de Protesto 1 1 Mandado de Venda Judicial/Leilão (Citação ou Intimação) 1 3 Mandado de Venda Judicial/Praça (Citação ou Intimação) 1 3 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 3 Medida Preparatória1 2 1 Ordem de serviço 1 0 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 3 Penhora e Intimação – Execução Fiscal 1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 3 Reforço da Penhora 1 3 Reintegração de Posse2 4 6 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 6 Sequestro 2 6 Verificação e Imissão de Posse2 4 6 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 6 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro; Atualização Monetária - PROAD PROAD 202412000592137 MÉRCIA MORAIS BEZERRA RESENDE Analista Judiciário - Matrícula nº 5085888 Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

Ato Ordinatório

04/04/2025, 14:32

Intimação Efetivada

04/04/2025, 14:32

Juntada -> Petição

25/03/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Considerando que a citação/intimação de ev. 20 foi assinada por terceiros, intime-se a parte autora p

21/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

20/03/2025, 14:44

Intimação Efetivada

20/03/2025, 14:44

Citação Efetivada

07/03/2025, 13:44

Citação Expedida

24/02/2025, 22:31

Juntada -> Petição

20/02/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Parte exequente para recolher guia de postagem, no prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia, 11 de fevereiro de 2025 Helo

12/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

11/02/2025, 16:23

Intimação Efetivada

11/02/2025, 16:23

Juntada -> Petição

04/02/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/01/2025, 09:02

Citação Não Efetivada

28/01/2025, 13:53

Citação Expedida

16/12/2024, 23:34

Juntada -> Petição

25/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório

12/11/2024, 15:08

Intimação Efetivada

12/11/2024, 15:08

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2024, 15:15

Intimação Efetivada

08/11/2024, 15:15

Certidão Expedida

08/11/2024, 13:16

Intimação Efetivada

08/11/2024, 13:16

Juntada de Documento

06/11/2024, 11:00

Autos Conclusos

06/11/2024, 09:32

Processo Distribuído

06/11/2024, 09:32

Peticão Enviada

06/11/2024, 09:32

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:32

Decisão

•08/05/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:28

Decisão

•21/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:17

Decisão

•19/09/2025, 12:40

Decisão

•17/12/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:46

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/11/2024, 15:15

Ato Ordinatório

09/05/2025, 00:00

07/04/2025, 00:00

•12/11/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:32

Decisão

•08/05/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:28

Decisão

•21/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:17

Decisão

•19/09/2025, 12:40

Decisão

•17/12/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:46

Decisão

•01/04/2026, 16:21