Agravo em Recurso Especial 5554671-16.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Partes do Processo

LUMI ARTE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

LUMI ARTE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/10/2023

20/10/2023, 11:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

21/09/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023, 19:15

Conheço do agravo de LUMI ARTE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/09/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

18/09/2023, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

18/09/2023, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/09/2023, 15:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

15/09/2023, 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/07/2023, 12:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/07/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/06/2023, 16:38

Documentos

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