Protocolizada Petição 1194848/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2025
05/12/2025, 16:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1191474/2025
04/12/2025, 19:20
Protocolizada Petição 1191474/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2025
04/12/2025, 19:07
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 04/12/2025 Petição Nº 881560/2025 -
04/12/2025, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/12/2025, 01:13
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 881560/2025. Publicação prevista para 04/12/2025)
01/12/2025, 19:22
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
27/11/2025, 14:30
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
27/11/2025, 14:27
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
27/11/2025, 11:25
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1060721/2025
31/10/2025, 18:41
Protocolizada Petição 1060721/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2025
31/10/2025, 18:23
Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 1056963/2025
30/10/2025, 19:11
Protocolizada Petição 1056963/2025 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 30/10/2025
30/10/2025, 18:50
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025 Petição Nº 810444/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no
30/10/2025, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 03:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0810444 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1278459 - Publicação prevista para 30/10/2025
28/10/2025, 16:50
Embargos de Declaração de DATA TRAFFIC S/A e FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00810444/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1278459/GO
27/10/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025
03/10/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/10/2025, 01:13
Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00810444/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1278459/GO
01/10/2025, 13:57
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 903516/2025
24/09/2025, 06:01
Protocolizada Petição 903516/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/09/2025
24/09/2025, 04:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
23/09/2025, 12:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 889169/2025
19/09/2025, 17:31
Protocolizada Petição 889169/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/09/2025
19/09/2025, 16:52
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 881560/2025
18/09/2025, 12:16
Protocolizada Petição 881560/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/09/2025
18/09/2025, 11:18
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 854810/2025
11/09/2025, 16:11
Protocolizada Petição 854810/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2025
11/09/2025, 15:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 828930/2025
05/09/2025, 15:01
Protocolizada Petição 828930/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025
05/09/2025, 14:43
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/09/2025 Petição Nº 810444/2025 -
05/09/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/09/2025, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/09/2025, 02:17
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 810444/2025. Publicação prevista para 05/09/2025)
03/09/2025, 15:59
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 810444/2025
02/09/2025, 14:11
Protocolizada Petição 810444/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/09/2025
02/09/2025, 13:58
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 799980/2025
29/08/2025, 19:01
Protocolizada Petição 799980/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025
29/08/2025, 18:47
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 350161/2025 - EDcl no AgInt no
28/08/2025, 13:37
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 359506/2025 - EDcl no AgInt no
28/08/2025, 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025, 01:46
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0350161 - EDcl no AgInt no AREsp 1278459 - Publicação prevista para 28/08/2025
26/08/2025, 15:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0359506 - EDcl no AgInt no AREsp 1278459 - Publicação prevista para 28/08/2025
26/08/2025, 15:10
Embargos de Declaração de DATA TRAFFIC S/A e FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00359506/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 1278459/GO
26/08/2025, 00:00
Embargos de Declaração de JOAO CARLOS BENTO DE SOUZA e JULIANA QUEIROZ SOUZA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00350161/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 1278459/GO
25/08/2025, 23:59
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 730946/2025
14/08/2025, 15:56
Protocolizada Petição 730946/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 14/08/2025
14/08/2025, 15:47
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025
01/08/2025, 00:54
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025
01/08/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/07/2025, 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/07/2025, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/07/2025, 01:54
Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00350161/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 1278459/GO
30/07/2025, 15:34
Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00359506/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 1278459/GO
30/07/2025, 15:34
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 628924/2025
08/07/2025, 11:21
Protocolizada Petição 628924/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 08/07/2025
08/07/2025, 11:02
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 461726/2025
23/05/2025, 08:21
Protocolizada Petição 461726/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2025
23/05/2025, 07:56
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
15/05/2025, 15:17
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 427516/2025
14/05/2025, 19:11
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 427518/2025
14/05/2025, 19:11
Protocolizada Petição 427518/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/05/2025
14/05/2025, 18:58
Protocolizada Petição 427516/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/05/2025
14/05/2025, 18:58
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 388761/2025
05/05/2025, 22:31
Protocolizada Petição 388761/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/05/2025
05/05/2025, 22:18
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 374693/2025
29/04/2025, 17:36
Protocolizada Petição 374693/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025
29/04/2025, 17:17
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/04/2025 Petição Nº 359506/2025 -
29/04/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/04/2025, 01:04
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/04/2025 Petição Nº 350161/2025 -
25/04/2025, 11:59
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 359506/2025. Publicação prevista para 29/04/2025)
25/04/2025, 08:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 359506/2025
24/04/2025, 23:51
Protocolizada Petição 359506/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/04/2025
24/04/2025, 23:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2025, 01:05
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 350161/2025. Publicação prevista para 25/04/2025)
23/04/2025, 12:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 350161/2025
23/04/2025, 11:51
Protocolizada Petição 350161/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/04/2025
23/04/2025, 11:37
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336184/2025
15/04/2025, 16:51
Protocolizada Petição 336184/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
09/04/2025, 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA
09/04/2025, 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2025, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2025, 01:06
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1155877 - AgInt no AREsp 1278459 - Publicação prevista para 10/04/2025
08/04/2025, 18:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0081551 - AgInt no AREsp 1278459 - Publicação prevista para 10/04/2025
08/04/2025, 18:30
Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS - DETRAN/GO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00081551/2024 - AgInt no AREsp 1278459/GO
08/04/2025, 00:00
Conhecido o recurso de DATA TRAFFIC S/A e FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00660690/2024 - AgInt no AREsp 1278459/GO
08/04/2025, 00:00
Conhecido o recurso de JOAO CARLOS BENTO DE SOUZA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01155877/2023 - AgInt no AREsp 1278459/GO
07/04/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000161-2025-AJC-1T)
26/03/2025, 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000161-2025-AJC-1T)
26/03/2025, 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000161-2025-AJC-1T)
26/03/2025, 13:34
Expedição de Ofício de Intimação nº I000166-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
24/03/2025, 10:04
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000161-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/03/2025, 09:57
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000161-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/03/2025, 09:57
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025
24/03/2025, 01:04
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025
24/03/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/03/2025, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/03/2025, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/03/2025, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/03/2025, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/03/2025, 01:38
Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00081551/2024 - AgInt no AREsp 1278459/GO
20/03/2025, 16:39
Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01155877/2023 - AgInt no AREsp 1278459/GO
20/03/2025, 16:39
Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00660690/2024 - AgInt no AREsp 1278459/GO
20/03/2025, 16:39
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 857612/2024
30/09/2024, 06:11
Protocolizada Petição 857612/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/09/2024
29/09/2024, 23:36
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
26/09/2024, 16:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 849639/2024
26/09/2024, 15:51
Protocolizada Petição 849639/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/09/2024
26/09/2024, 15:34
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 833405/2024
23/09/2024, 11:41
Protocolizada Petição 833405/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/09/2024
23/09/2024, 11:26
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 745644/2024
29/08/2024, 15:31
Protocolizada Petição 745644/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 29/08/2024
29/08/2024, 15:18
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 682342/2024
14/08/2024, 14:41
Protocolizada Petição 682342/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2024
14/08/2024, 14:25
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/08/2024 Petição Nº 660690/2024 -
09/08/2024, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
08/08/2024, 18:25
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 660690/2024. Publicação prevista para 09/08/2024)
08/08/2024, 13:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 660690/2024
08/08/2024, 11:41
Protocolizada Petição 660690/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/08/2024
08/08/2024, 11:26
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 651131/2024
06/08/2024, 16:11
Protocolizada Petição 651131/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024
06/08/2024, 15:56
Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 27821, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar o espólio de JOAO CARLOS BENTO DE SOUZA. Procedeu-se, ainda, a inclusão da inventariante JULIANA QUEIROZ SOUZA, tendo em vista procuração de fls. e-STJ 1997/1997 e despacho de fls. e-STJ 2064/2064.<br />
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2024 Petição Nº 1176068/2023 - PET
01/08/2024, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/07/2024, 17:37
Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2023/01176068 - PET no AREsp 1278459
31/07/2024, 08:30
Proferido despacho de mero expediente determinando a complementação de razões pelo recorrente e a intimação dos recorridos para contraminuta - Petição Nº 2023/01113728 - EDcl no AREsp 1278459
31/07/2024, 08:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1176068 - PET no AREsp 1278459 - Publicação prevista para 01/08/2024
31/07/2024, 08:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1113728 - EDcl no AREsp 1278459 - Publicação prevista para 01/08/2024
31/07/2024, 08:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
04/04/2024, 14:33
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 247390/2024
03/04/2024, 19:21
Protocolizada Petição 247390/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2024
03/04/2024, 19:04
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 163112/2024
05/03/2024, 18:56
Protocolizada Petição 163112/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/03/2024
05/03/2024, 18:50
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 153620/2024
04/03/2024, 11:46
Protocolizada Petição 153620/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 04/03/2024
04/03/2024, 11:37
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 148861/2024
01/03/2024, 15:16
Protocolizada Petição 148861/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/03/2024
01/03/2024, 15:06
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 148819/2024
01/03/2024, 15:06
Protocolizada Petição 148819/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/03/2024
01/03/2024, 14:55
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 112300/2024
20/02/2024, 20:51
Protocolizada Petição 112300/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2024
20/02/2024, 20:42
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/02/2024 Petição Nº 81551/2024 -
14/02/2024, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
09/02/2024, 19:42
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 81551/2024. Publicação prevista para 14/02/2024)
09/02/2024, 14:16
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 81551/2024
08/02/2024, 21:31
Protocolizada Petição 81551/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/02/2024
08/02/2024, 21:20
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 12880/2024
11/01/2024, 17:51
Protocolizada Petição 12880/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/01/2024
11/01/2024, 17:33
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1204854/2023
13/12/2023, 11:11
Protocolizada Petição 1204854/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/12/2023
13/12/2023, 11:02
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1176068/2023
04/12/2023, 15:01
Protocolizada Petição 1176068/2023 (PET - PETIÇÃO) em 04/12/2023
04/12/2023, 14:40
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1167187/2023
30/11/2023, 16:26
Protocolizada Petição 1167187/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2023
30/11/2023, 16:18
Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 30/11/2023
30/11/2023, 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal
29/11/2023, 18:42
Ato ordinatório praticado (Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal para regularizar a representação processual nos termos da Certidão retro.. Publicação prevista para 30/11/2023)
29/11/2023, 09:59
Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados a Dra. SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA, OAB/GO 011.361, advogada subscritora da petição de fls.1955/1966 e a Dra. CLEÓPATRA FERNANDES VERECHIA, OAB/GO 023.026. Por essa razão essa Coordenadoria deixou de proceder a alteração da representação processual requerida à fl.1966.
29/11/2023, 09:57
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/11/2023 Petição Nº 1155877/2023 -
29/11/2023, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
28/11/2023, 18:59
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1159188/2023
28/11/2023, 17:51
Protocolizada Petição 1159188/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/11/2023
28/11/2023, 17:41
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1157219/2023
28/11/2023, 14:31
Protocolizada Petição 1157219/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/11/2023
28/11/2023, 14:21
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1155877/2023. Publicação prevista para 29/11/2023)
28/11/2023, 13:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1155877/2023
28/11/2023, 09:26
Protocolizada Petição 1155877/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/11/2023
28/11/2023, 09:19
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1134924/2023
21/11/2023, 06:11
Protocolizada Petição 1134924/2023 (PET - PETIÇÃO) em 20/11/2023
20/11/2023, 21:45
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1126528/2023
16/11/2023, 20:11
Protocolizada Petição 1126528/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2023
16/11/2023, 20:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/11/2023 Petição Nº 1113728/2023 -
14/11/2023, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
13/11/2023, 18:54
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1113728/2023. Publicação prevista para 14/11/2023)
13/11/2023, 13:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1113728/2023
13/11/2023, 10:01
Protocolizada Petição 1113728/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/11/2023
13/11/2023, 09:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104707/2023
08/11/2023, 20:11
Protocolizada Petição 1104707/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2023
08/11/2023, 20:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023
06/11/2023, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/11/2023, 19:12
Conheço do agravo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE GOIÁS - DETRAN/GO para não conhecer do Recurso Especial
31/10/2023, 23:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023
31/10/2023, 23:10
Não conhecido o recurso de GERALDO LEMOS SCARULLES e JOAO CARLOS BENTO DE SOUZA
31/10/2023, 22:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023
31/10/2023, 22:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023
31/10/2023, 22:00
Não conhecido o recurso de DATA TRAFFIC S/A
31/10/2023, 22:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
12/12/2022, 09:06
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
09/12/2022, 10:21
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
07/12/2022, 13:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD
08/03/2021, 18:32
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA
08/03/2021, 18:17
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
08/03/2021, 16:42
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF
11/05/2018, 18:31
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 253628/2018 (Juntada Automática)
10/05/2018, 17:50
Protocolizada Petição 253628/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/05/2018
10/05/2018, 17:50
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
24/04/2018, 16:09
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria da Primeira Turma para abertura de vista ao MPF.
24/04/2018, 16:05
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
24/04/2018, 16:05
Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
24/04/2018, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS