Execução de Título Extrajudicial 5428208-53.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 19.138,55

Órgão julgador

6ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

08/05/2026, 08:51

Juntada -> Petição

26/03/2026, 17:59

Intimação Lida

17/03/2026, 18:44

Intimação Efetivada

17/03/2026, 15:53

Ofício Respondido

17/03/2026, 15:44

Intimação Expedida

17/03/2026, 15:44

Juntada -> Petição

13/03/2026, 14:19

Intimação Efetivada

04/03/2026, 12:44

Intimação Expedida

04/03/2026, 12:36

Juntada de Documento

03/03/2026, 13:59

Certidão Expedida

27/02/2026, 16:41

Certidão Expedida

27/02/2026, 16:39

Documento Expedido

26/02/2026, 14:43

Juntada -> Petição

20/02/2026, 16:17

Juntada -> Petição

18/02/2026, 08:51

Todas as movimentações(140)

Juntada de Documento

08/05/2026, 08:51

Juntada -> Petição

26/03/2026, 17:59

Intimação Lida

17/03/2026, 18:44

Intimação Efetivada

17/03/2026, 15:53

Ofício Respondido

17/03/2026, 15:44

Intimação Expedida

17/03/2026, 15:44

Juntada -> Petição

13/03/2026, 14:19

Intimação Efetivada

04/03/2026, 12:44

Intimação Expedida

04/03/2026, 12:36

Juntada de Documento

03/03/2026, 13:59

Certidão Expedida

27/02/2026, 16:41

Certidão Expedida

27/02/2026, 16:39

Documento Expedido

26/02/2026, 14:43

Juntada -> Petição

20/02/2026, 16:17

Juntada -> Petição

18/02/2026, 08:51

Intimação Efetivada

06/02/2026, 16:45

Decisão -> deferimento

06/02/2026, 16:29

Intimação Expedida

06/02/2026, 16:29

Autos Conclusos

15/01/2026, 12:21

Juntada -> Petição

12/01/2026, 08:31

Intimação Efetivada

04/12/2025, 18:53

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2025, 18:32

Intimação Expedida

04/12/2025, 18:32

Autos Conclusos

02/12/2025, 10:11

Juntada -> Petição

01/12/2025, 14:02

Intimação Efetivada

25/11/2025, 14:44

Juntada de Documento

25/11/2025, 14:10

Intimação Expedida

25/11/2025, 14:10

Intimação Efetivada

24/11/2025, 14:31

Intimação Expedida

24/11/2025, 13:51

Juntada de Documento

19/11/2025, 17:25

Certidão Expedida

19/11/2025, 16:46

Juntada -> Petição

14/11/2025, 12:29

Intimação Efetivada

05/11/2025, 16:45

Decisão -> deferimento

05/11/2025, 14:12

Intimação Expedida

05/11/2025, 14:12

Autos Conclusos

30/10/2025, 16:38

Juntada -> Petição

23/10/2025, 17:15

Intimação Efetivada

01/10/2025, 14:41

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2025, 14:16

Intimação Expedida

01/10/2025, 14:16

Ofício Respondido

18/09/2025, 16:02

Autos Conclusos

16/09/2025, 13:18

Juntada -> Petição

15/09/2025, 09:45

Intimação Efetivada

05/09/2025, 10:50

Intimação Expedida

05/09/2025, 10:43

Certidão Expedida

05/09/2025, 10:43

Juntada -> Petição

01/09/2025, 14:22

Intimação Efetivada

26/08/2025, 15:41

Ato Ordinatório

26/08/2025, 15:31

Intimação Expedida

26/08/2025, 15:31

Intimação Efetivada

25/08/2025, 19:50

Decisão -> deferimento

25/08/2025, 19:47

Intimação Expedida

25/08/2025, 19:47

Autos Conclusos

16/07/2025, 09:18

Juntada -> Petição

14/07/2025, 13:05

Intimação Efetivada

03/07/2025, 12:22

Intimação Expedida

03/07/2025, 12:17

Juntada de Documento

03/07/2025, 12:13

Certidão Expedida

27/06/2025, 14:19

Juntada de Documento

27/06/2025, 08:03

Certidão Expedida

27/06/2025, 07:24

Juntada de Documento

26/06/2025, 19:03

Certidão Expedida

11/06/2025, 16:33

Juntada de Documento

11/06/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] Fica a parte interessada INTIMADA para - em 05 (cinco) dias - recolher as custas do(s) sistema(s) conveniados requerido(s) e deferido(s). Observação: retirar uma guia para cada CPF/CNPJ E SISTEMA CONVENIADO consultado. Como retirar: Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de pesquisa 16. II; Valor para cada consulta R$ 55,08 (cinquenta e cinco reais e oito centavos) ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CRC JUD, INFOSEG, SNIPER, SERASAJUD). SIEL E PREVJUD - realizado pela Serventia da 6ª UPJ, sem necessidade de recolher custas. Goiânia, 21 de maio de 2025. hs: 14:06:23 Mara Terezinha Neta de Oliveira - Central de Apoio Analista Judiciário

22/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

21/05/2025, 14:07

Intimação Efetivada

21/05/2025, 14:07

Juntada -> Petição

16/05/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Juntada de Documento

07/05/2025, 14:14

Intimação Efetivada

07/05/2025, 14:14

Juntada -> Petição

23/04/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5428208-53.2023.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: CONQUISTA RESIDENCIAL CLUBE II INCORPORACOES SPE LTDARequerido: REGINA DE SOUSA GONÇALVESDECISÃOTrata-se de embargos de declaração opostos por CONQUISTA RESIDENCIAL CLUBE II INCORPORAÇÕES SPE LTDA. contra decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios aos sistemas SREI e INFOSEG (mov. 57).A embargante alega omissão e contradição na decisão, argumentando que as consultas realizadas pelo exequente não possuem a mesma amplitude e legitimidade das efetuadas pelo Poder Judiciário e que o INFOSEG tem sido utilizado para localizar veículos registrados em nome de devedores.A executada, REGINA DE SOUSA GONÇALVES, por meio da Defensoria Pública, apresentou contrarrazões alegando que a decisão questionada não apresenta omissão, contradição ou obscuridade.É o suficiente relato. DECIDO.Inicialmente, verifica-se que os embargos de declaração foram opostos tempestivamente, razão pela qual deles conheço.No mérito, os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em tela, a decisão embargada fundamentou adequadamente o indeferimento das consultas aos sistemas SREI e INFOSEG, não se constatando os vícios apontados pela embargante.Quanto à utilização do INFOSEG para localizar veículos de propriedade do devedor, embora existam precedentes admitindo seu uso em execuções civis, tal medida deve ser adotada de forma subsidiária, após o esgotamento dos meios executivos típicos. No presente caso, não há indicação de que tais meios tenham sido integralmente esgotados, justificando o indeferimento das consultas pleiteadas.Ademais, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) é uma ferramenta que permite a qualquer cidadão efetuar buscas eletrônicas nos Ofícios de Registro de Imóveis, conforme Provimento nº 47/2015 do Conselho Nacional de Justiça. Assim, não há necessidade de intervenção judicial para a realização de tais consultas, podendo o próprio exequente realizá-las diretamente.Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por presumi-los tempestivos, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisão embargada por seus próprios fundamentos.Em prosseguimento, CUMPRA-SE a decisão de mov. 55.CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito 1

Intimação Lida

08/04/2025, 17:51

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/04/2025, 17:00

Intimação Efetivada

08/04/2025, 17:00

Intimação Expedida

08/04/2025, 17:00

Autos Conclusos

14/03/2025, 14:15

Juntada de Documento

06/03/2025, 19:13

Intimação Lida

05/03/2025, 16:29

Intimação Expedida

05/03/2025, 14:42

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/02/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 9018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5428208-53.2023.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: CONQUISTA RESIDENCIAL CLUBE II INCORPORACOES SPE LTDARequerido: REGINA

17/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/02/2025, 12:27

Decisão -> Outras Decisões

14/12/2024, 14:12

Autos Conclusos

18/11/2024, 17:21

Juntada -> Petição

04/11/2024, 10:26

Intimação Efetivada

25/10/2024, 17:06

Juntada de Documento

25/10/2024, 16:50

Juntada -> Petição

16/10/2024, 14:02

Certidão Expedida

10/10/2024, 10:49

Juntada -> Petição

07/10/2024, 16:30

Decisão -> deferimento

26/09/2024, 19:03

Intimação Efetivada

26/09/2024, 19:03

Autos Conclusos

19/09/2024, 08:19

Juntada -> Petição

18/09/2024, 13:56

Certidão Expedida

10/09/2024, 12:12

Intimação Efetivada

10/09/2024, 12:12

Juntada -> Petição

06/09/2024, 13:47

Intimação Efetivada

29/08/2024, 12:47

Intimação Não Efetivada

23/08/2024, 16:46

Intimação Expedida

01/07/2024, 23:28

Intimação Expedida

27/06/2024, 14:19

Juntada -> Petição

10/06/2024, 17:28

Ato Ordinatório

29/05/2024, 14:53

Intimação Efetivada

29/05/2024, 14:53

Juntada de Documento

29/02/2024, 17:19

Juntada -> Petição

28/02/2024, 14:39

Intimação Efetivada

27/02/2024, 16:47

Juntada de Documento

27/02/2024, 12:11

Certidão Expedida

27/02/2024, 09:17

Intimação Lida

19/02/2024, 09:46

Decisão -> Outras Decisões

16/02/2024, 19:25

Intimação Efetivada

16/02/2024, 19:25

Intimação Expedida

16/02/2024, 19:25

Autos Conclusos

24/01/2024, 08:28

Juntada -> Petição

20/12/2023, 15:23

Intimação Efetivada

14/12/2023, 13:45

Juntada de Documento

14/12/2023, 13:08

Certidão Expedida

06/12/2023, 16:10

Juntada -> Petição

27/10/2023, 14:54

Ato Ordinatório

20/10/2023, 10:18

Intimação Efetivada

20/10/2023, 10:18

Juntada -> Petição

06/10/2023, 14:38

Certidão Expedida

02/10/2023, 09:40

Intimação Efetivada

02/10/2023, 09:40

Juntada -> Petição

22/09/2023, 14:10

Certidão Expedida

19/09/2023, 14:21

Intimação Efetivada

19/09/2023, 14:21

Intimação Efetivada

05/09/2023, 15:10

Juntada de Documento

04/09/2023, 22:12

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

11/08/2023, 17:39

Citação Efetivada

23/07/2023, 00:49

Certidão Expedida

14/07/2023, 13:48

Citação Expedida

13/07/2023, 18:25

Decisão -> Outras Decisões

10/07/2023, 13:51

Autos Conclusos

07/07/2023, 16:37

Processo Distribuído

07/07/2023, 16:37

Peticão Enviada

07/07/2023, 16:37

Documentos

Decisão

•10/07/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:18

Decisão

•16/02/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 12:12

Decisão

•26/09/2024, 19:03

Decisão

•14/12/2024, 14:12

Decisão

•08/04/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:07

Decisão

•25/08/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:31

Despacho

•01/10/2025, 14:16

Decisão

•05/11/2025, 14:12

Despacho

•04/12/2025, 18:32

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/07/2023, 13:51

Ato Ordinatório

09/04/2025, 00:00

•02/10/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:18

Decisão

•16/02/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 12:12

Decisão

•26/09/2024, 19:03

Decisão

•14/12/2024, 14:12

Decisão

•08/04/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:07

Decisão

•25/08/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:31

Despacho

•01/10/2025, 14:16

Decisão

•05/11/2025, 14:12

Despacho

•04/12/2025, 18:32

Decisão

•06/02/2026, 16:29