Execução de Título Extrajudicial 5220024-57.2024.8.09.0019 - TJGO

Transitado em Julgado

12/06/2025, 13:17

Processo Arquivado

12/06/2025, 13:17

(Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (08/04/2025 15:49:19)) (Polo Passivo)

26/05/2025, 15:45

Para (Polo Passivo) Geice Kelly Vilela Martins - Código de Rastreamento Correios: YQ673255303BR idPendenciaCorreios3173900idPendenciaCorreios

28/04/2025, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Buriti Alegre Autos: 5220024-57.2024.8.09.0019Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Airo Ronaldo De OliveiraRequerido(a): Geice Kelly Vilela Martins SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA proposta AIRO RONALDO DE OLIVEIRA em desfavor de GEICE KELLY VILELA MARTINS, partes qualificadas nos autos. Sendo o processo, no Juizado Especial Cível, regido pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, dispensa-se o relatório, com supedâneo no que dispõe o art. 38 da Lei n. 9.099/95.Passo a fundamentar e decidir.Devidamente intimada para promover o andamento da presente execução, a parte autora reiterou o pedido de busca pelos sistemas SISBAJUD, visando eventual localização de bens da executada, suscetível de penhora (mov. 42).Contudo, em análise aos autos, verifica-se que a pretensão da parte autora se esbarra na advertência da decisão outrora proferida (mov. 37), isto é, no indeferimento de repetição das diligências anteriores, sem demonstração da modificação da situação financeira da parte executada.Em decorrência disso, tem-se o dispositivo legal inserto na Lei n. 9.099/95, art. 53, §4º, que dispõe: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.Assim, uma vez que foram esgotadas todas as tentativas para localização de bens e valores pertencentes à parte devedora, inclusive mediante as ferramentas eletrônicas colocadas à disposição deste juízo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme preconiza o art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.Defiro desde já, caso requerida, a expedição de certidão de dívida/crédito, para que sirva como título para futura execução, bem como para fins de inclusão do nome da parte executada junto aos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA, nos termos dos Enunciados ns. 75 e 76, ambos do FONAJE.Sem custas ou verba honorária (art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).Levantem-se restrições levadas a efeito em desfavor da executada.Transitado em julgado, proceda-se às anotações, comunicações e baixas necessárias. Após, ao arquivo.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Buriti Alegre/GO, datado e assinado digitalmente. JÉSSICA LOURENÇO DE SÁ SANTOSJuíza de Direito Respondente

09/04/2025, 00:00

Sentença Extinção

08/04/2025, 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Airo Ronaldo De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

08/04/2025, 15:49

P/ DESPACHO

03/04/2025, 13:57

Juntada -> Petição

31/03/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Buriti Alegre Autos: 5220024-57.2024.8.09.0019Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Airo Ronaldo De OliveiraRequerido(a): Geice Kelly Vilela Martins DECISÃO 1. A respeito da aplicação de medidas

12/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Airo Ronaldo De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/02/2025 17:42:29)

11/03/2025, 13:10

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

10/03/2025, 17:48

PEDIDO CACE

25/02/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Buriti Alegre Autos: 5220024-57.2024.8.09.0019Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Airo Ronaldo De OliveiraRequerido(a): Geice Kelly Vilela Martins DECISÃO 1. A respeito da aplicação de medidas

19/02/2025, 00:00

Indefere medidas atípicas

18/02/2025, 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Airo Ronaldo De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

18/02/2025, 17:42

P/ DESPACHO

12/02/2025, 16:11

Juntada -> Petição

12/02/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Airo Ronaldo De Oliveira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/01/2025 23:33:46)

30/01/2025, 09:12

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

29/01/2025, 23:33

PEDIDO CACE

10/01/2025, 18:59

Decisão -> deferimento

09/01/2025, 20:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Airo Ronaldo De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

09/01/2025, 20:20

P/ DESPACHO

30/10/2024, 12:19

Juntada -> Petição

28/10/2024, 09:40

Indefere penhora online

24/10/2024, 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Airo Ronaldo De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

24/10/2024, 14:06

P/ DESPACHO

21/10/2024, 14:25

Juntada -> Petição

18/10/2024, 11:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Airo Ronaldo De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações - 03/10/2024 13:29:58)

16/10/2024, 13:11

(Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (03/10/2024 13:29:58))

16/10/2024, 13:10

Comprovante envio oficio

11/10/2024, 15:04

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2024, 17:19

Despacho -> Requisição de Informações

03/10/2024, 13:29

P/ DESPACHO

02/10/2024, 17:04

Juntada -> Petição

01/10/2024, 16:16

Decisão -> Indeferimento

30/09/2024, 11:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Airo Ronaldo De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

30/09/2024, 11:30

P/ DESPACHO

18/09/2024, 16:18

Juntada -> Petição

17/09/2024, 22:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Airo Ronaldo De Oliveira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/09/2024 00:21:55)

16/09/2024, 09:47

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

15/09/2024, 00:21

PEDIDO CACE

09/08/2024, 12:16

Prazo Decorrido

12/06/2024, 16:59

Para Geice Kelly Vilela Martins (Mandado nº 2408688 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/04/2024 17:42:38))

13/05/2024, 10:08

33462437100

30/04/2024, 14:06

Para Buriti Alegre - Central de Mandados (Mandado nº 2408688 / Para: Geice Kelly Vilela Martins)

26/04/2024, 17:13

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2024, 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Airo Ronaldo De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/04/2024, 17:42

Buriti Alegre - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: LUCAS CARBONI PALHARES

26/03/2024, 11:57

Autos Conclusos

26/03/2024, 11:57

Peticão Enviada

26/03/2024, 11:57

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

(Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (08/04/2025 15:49:19)) (Polo Passivo)

Para (Polo Passivo) Geice Kelly Vilela Martins - Código de Rastreamento Correios: YQ673255303BR idPendenciaCorreios3173900idPendenciaCorreios

Sentença Extinção

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Airo Ronaldo De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Airo Ronaldo De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/02/2025 17:42:29)

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

PEDIDO CACE

Indefere medidas atípicas

Todas as movimentações(53)