Acordo de Não Persecução Penal 5066784-38.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JONAS RODRIGUES DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

24/04/2026, 13:21

Juntada -> Petição

15/04/2026, 19:52

Intimação Lida

15/04/2026, 19:51

Troca de Responsável

09/04/2026, 18:56

Intimação Expedida

09/04/2026, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2026, 17:22

Troca de Responsável

28/01/2026, 17:27

Autos Conclusos

15/01/2026, 13:36

Troca de Responsável

09/01/2026, 14:58

Processo Redistribuído

08/01/2026, 17:19

Decisão -> Outras Decisões

07/01/2026, 16:15

Autos Conclusos

20/10/2025, 12:15

Juntada -> Petição -> Parecer

18/10/2025, 20:14

Intimação Lida

18/10/2025, 20:14

Intimação Lida

16/10/2025, 18:16

Todas as movimentações(94)

Autos Conclusos

24/04/2026, 13:21

Juntada -> Petição

15/04/2026, 19:52

Intimação Lida

15/04/2026, 19:51

Troca de Responsável

09/04/2026, 18:56

Intimação Expedida

09/04/2026, 16:10

Documentos

Termo de Audiência

•30/01/2025, 22:18

Decisão

•31/01/2025, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2026, 17:22

Troca de Responsável

28/01/2026, 17:27

Autos Conclusos

15/01/2026, 13:36

Troca de Responsável

09/01/2026, 14:58

Processo Redistribuído

08/01/2026, 17:19

Decisão -> Outras Decisões

07/01/2026, 16:15

Autos Conclusos

20/10/2025, 12:15

Juntada -> Petição -> Parecer

18/10/2025, 20:14

Intimação Lida

18/10/2025, 20:14

Intimação Lida

16/10/2025, 18:16

Audiência Preliminar

16/10/2025, 14:51

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2025, 14:51

Intimação Expedida

16/10/2025, 14:51

Mídia Publicada

15/10/2025, 19:47

Juntada de Documento

14/10/2025, 11:51

Ofício(s) Expedido(s)

13/10/2025, 17:55

Juntada de Documento

13/10/2025, 17:38

Mandado Não Cumprido

06/10/2025, 19:27

Certidão Expedida

05/09/2025, 13:42

Mandado Expedido

04/09/2025, 13:24

Juntada de Documento

04/09/2025, 13:20

Juntada de Documento

04/09/2025, 13:19

Troca de Responsável

02/09/2025, 14:33

Intimação Lida

21/07/2025, 03:15

Intimação Lida

10/07/2025, 19:54

Intimação Expedida

10/07/2025, 16:52

Audiência Preliminar

10/07/2025, 16:50

Intimação Expedida

10/07/2025, 16:50

Audiência Preliminar

10/07/2025, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2025, 16:32

Juntada de Documento

07/07/2025, 15:27

Mandado Cumprido

04/07/2025, 22:42

Intimação Lida

24/06/2025, 14:22

Evolução da Classe Processual

23/06/2025, 16:58

Intimação Lida

22/06/2025, 16:54

Mandado Expedido

18/06/2025, 16:35

Intimação Expedida

18/06/2025, 16:31

Intimação Expedida

18/06/2025, 16:30

Audiência Preliminar

18/06/2025, 16:30

Juntada de Documento

18/06/2025, 16:28

Intimação Lida

02/06/2025, 19:23

Intimação Lida

27/05/2025, 11:23

Intimação Expedida

27/05/2025, 10:18

Decisão -> Outras Decisões

27/05/2025, 10:18

Certidão Expedida

19/05/2025, 12:14

Juntada -> Petição

19/05/2025, 10:01

Autos Conclusos

08/05/2025, 15:44

Juntada -> Petição -> Parecer

07/05/2025, 18:33

Juntada -> Petição -> Parecer

12/03/2025, 14:17

Intimação Lida

12/03/2025, 14:17

Intimação Expedida

05/03/2025, 12:32

Juntada de Documento

05/03/2025, 12:32

Juntada -> Petição -> Parecer

04/03/2025, 22:56

Intimação Lida

04/03/2025, 22:56

Certidão Expedida

24/02/2025, 22:19

Intimação Expedida

24/02/2025, 22:19

Juntada de Documento

24/02/2025, 11:55

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

12/02/2025, 11:50

Juntada de Documento

10/02/2025, 13:20

Intimação Lida

10/02/2025, 03:21

Mandado Expedido

09/02/2025, 11:16

Certidão Expedida

03/02/2025, 11:18

Juntada de Documento

03/02/2025, 11:03

Juntada de Documento

31/01/2025, 17:04

Ofício(s) Expedido(s)

31/01/2025, 16:51

Alvará de Soltura Expedido

31/01/2025, 16:49

Certidão Expedida

31/01/2025, 14:34

Juntada -> Petição

31/01/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Audiência -> de Custódia

30/01/2025, 22:18

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

30/01/2025, 22:18

Juntada -> Petição

30/01/2025, 19:01

Juntada de Documento

30/01/2025, 17:01

Juntada de Documento

30/01/2025, 15:42

Ofício(s) Expedido(s)

30/01/2025, 15:26

Mídia Publicada

30/01/2025, 15:25

Troca de Responsável

30/01/2025, 12:21

Certidão Expedida

30/01/2025, 09:22

Intimação Efetivada

30/01/2025, 09:22

Intimação Expedida

30/01/2025, 09:22

Audiência -> de Custódia

30/01/2025, 09:21

Intimação Efetivada

30/01/2025, 09:21

Certidão Expedida

30/01/2025, 09:19

Intimação Efetivada

30/01/2025, 09:19

Juntada de Documento

30/01/2025, 08:07

Processo Distribuído

29/01/2025, 21:02

Recebido

29/01/2025, 21:02

Decisão

•27/05/2025, 10:18

Termo de Audiência

•10/07/2025, 16:32

Termo de Audiência

•16/10/2025, 14:51

Decisão

•07/01/2026, 16:15

Despacho

•03/03/2026, 17:22