Procedimento Comum Cível 5822060-79.2023.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.748,80

Órgão julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

25/04/2025, 16:51

TRÂNSITO-22/04/2025

22/04/2025, 09:53

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2025, 09:53

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4160/2025 DO DIA 25/03/2025

25/03/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO ASSINADO A ROGO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à Apelação Cível, mantendo a improcedência dos pedidos formulados em A&cce

24/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Luzinete De Paula (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/03/2025 12:47:33)

21/03/2025, 12:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander Brasil Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/03/2025 12:47:33)

21/03/2025, 12:47

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

21/03/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Luzinete De Paula (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/02/2025 13:31:50)

28/02/2025, 13:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander Brasil Sa (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/02/2025 13:31:50)

28/02/2025, 13:32

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

28/02/2025, 13:31

P/ O RELATOR

24/02/2025, 13:18

PETIÇÃO

24/02/2025, 12:12

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4137/2025 DO DIA 18/02/2025

18/02/2025, 12:20

Todas as movimentações(82)

Processo Arquivado

25/04/2025, 16:51

TRÂNSITO-22/04/2025

22/04/2025, 09:53

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2025, 09:53

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4160/2025 DO DIA 25/03/2025

25/03/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO ASSINADO A ROGO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à Apelação Cível, mantendo a improcedência dos pedidos formulados em A&cce

24/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Luzinete De Paula (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/03/2025 12:47:33)

21/03/2025, 12:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander Brasil Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/03/2025 12:47:33)

21/03/2025, 12:47

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

21/03/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Luzinete De Paula (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/02/2025 13:31:50)

28/02/2025, 13:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander Brasil Sa (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/02/2025 13:31:50)

28/02/2025, 13:32

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

28/02/2025, 13:31

P/ O RELATOR

24/02/2025, 13:18

PETIÇÃO

24/02/2025, 12:12

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4137/2025 DO DIA 18/02/2025

18/02/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Pauta -> Pedido de Inclus�o em Pauta de Sess�o Virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"594629"} Configuracao_Projudi--> &nbsp

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Luzinete De Paula (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 12/02/2025 11:49:03)

14/02/2025, 12:40

P/ O RELATOR

11/02/2025, 16:01

ANEXO

11/02/2025, 15:38

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4119/2025 DO DIA 23/01/2025

23/01/2025, 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander Brasil Sa (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 20/01/2025 19:33:03)

21/01/2025, 11:54

Contrarrazões

20/01/2025, 19:33

P/ O RELATOR

20/01/2025, 14:51

AGRAVO INTERNO - parecer documental - colagem das assinaturas

20/01/2025, 14:23

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4114/2025 DO DIA 16/01/2025

16/01/2025, 11:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Luzinete De Paula (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 14/01/2025 13:46:34)

14/01/2025, 13:57

Princípio da Não Surpresa

14/01/2025, 13:46

P/ O RELATOR

13/01/2025, 17:43

Embargos de Declaração

13/01/2025, 17:34

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4092/2024 DO DIA 11/12/2024

11/12/2024, 12:10

Pendência Verificada - CEJUSC 2º Grau

09/12/2024, 14:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Luzinete De Paula (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/12/2024 17:51:20)

09/12/2024, 08:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander Brasil Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/12/2024 17:51:20)

09/12/2024, 08:44

Decisão monocrática

06/12/2024, 17:51

P/ O RELATOR

06/12/2024, 14:25

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

06/12/2024, 14:24

5ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO

06/12/2024, 13:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/11/2024, 11:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander Brasil Sa - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/11/2024, 14:49

Intimação para contrarrazações de Apelação

13/11/2024, 14:49

APELAÇÃO - parecer documental - documento inautêntico

30/10/2024, 14:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

14/10/2024, 14:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Luzinete De Paula (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

14/10/2024, 14:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander Brasil Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

14/10/2024, 14:58

P/ DECISÃO

23/09/2024, 14:01

ANEXO

03/09/2024, 13:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander Brasil Sa (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 13/08/2024 15:58:36)

13/08/2024, 15:59

Intimação da parte requerida - manifestar (evento 35)

13/08/2024, 15:58

Juntada -> Petição

24/07/2024, 15:55

Parecer prévio grafoscópico

24/07/2024, 08:42

ato ordinatório - intimar partes manifestarem-se

03/07/2024, 13:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Luzinete De Paula (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/07/2024, 13:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander Brasil Sa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/07/2024, 13:35

(Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (07/05/2024 21:13:20))

03/07/2024, 13:32

comprovante envio ofício por email

30/06/2024, 18:23

Ofício(s) Expedido(s)

30/06/2024, 18:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Luzinete De Paula (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

07/05/2024, 21:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

07/05/2024, 21:13

P/ DESPACHO

02/05/2024, 15:34

Certidão - tempestividade - mov. 22 e 23

02/05/2024, 15:34

Juntada -> Petição

19/04/2024, 12:46

Produção de provas

19/04/2024, 11:30

Ato ordinatório - Intimar partes - produção de provas

05/04/2024, 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander Brasil Sa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/04/2024, 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Luzinete De Paula (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/04/2024, 15:39

RÉPLICA

21/03/2024, 17:43

Ato Ordinatório - Intimar promovente - acerca da contestação

08/03/2024, 12:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Luzinete De Paula (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/03/2024, 12:48

Juntada -> Petição -> Contestação

26/02/2024, 14:11

Para Banco Santander Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Gratuidade da Justiça (26/01/2024 17:26:10))

15/02/2024, 00:50

Para (Polo Passivo) Banco Santander Brasil Sa - Código de Rastreamento Correios: YQ172327668BR idPendenciaCorreios1920223idPendenciaCorreios

02/02/2024, 01:29

Expedição do AR

31/01/2024, 13:17

Decisão -> Concessão em parte -> Gratuidade da Justiça

26/01/2024, 17:26

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

26/01/2024, 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Luzinete De Paula (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Gratuidade da Justiça (CNJ:15103) - )

26/01/2024, 17:26

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

25/01/2024, 12:38

Petição- Gratuidade

08/01/2024, 09:52

Comprovar Pedido de Gratuidade

19/12/2023, 13:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Luzinete De Paula (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

19/12/2023, 13:11

Autos Conclusos

07/12/2023, 09:39

Formosa - UPJ das Varas Cíveis (Normal) - Distribuído para: MARCELLA SAMPAIO SANTOS

07/12/2023, 09:39

Peticão Enviada

07/12/2023, 09:39

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 13:11

Decisão

•26/01/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:39

Decisão

•07/05/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:58

Sentença

•14/10/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:49

Decisão Monocrática

•06/12/2024, 17:51

Despacho

•14/01/2025, 13:46

Despacho

•20/01/2025, 19:33

Despacho

•12/02/2025, 11:49

Ementa

•17/03/2025, 11:59

Relatório e Voto

•17/03/2025, 11:59