Recurso Especial 0067851-06.2017.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Reintegração / Manutenção de Posse · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GRANDE HOTEL DE IPORA LTDA

CNPJ

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIUS FERREIRA MORAES

CPF·Representa: Autor

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:54

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00163378/2026 - AgInt no REsp 2228797/GO

14/04/2026, 14:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/04/2026, 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/03/2026, 07:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 266975/2026

23/03/2026, 14:51

Protocolizada Petição 266975/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 23/03/2026

23/03/2026, 14:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/03/2026 Petição Nº 163378/2026 -

03/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 163378/2026. Publicação prevista para 03/03/2026)

27/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 163378/2026

27/02/2026, 11:21

Protocolizada Petição 163378/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2026

27/02/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:02

Todas as movimentações(41)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:54

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00163378/2026 - AgInt no REsp 2228797/GO

14/04/2026, 14:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/04/2026, 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 16:40

24/03/2026, 07:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 266975/2026

23/03/2026, 14:51

Protocolizada Petição 266975/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 23/03/2026

23/03/2026, 14:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/03/2026 Petição Nº 163378/2026 -

03/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 163378/2026. Publicação prevista para 03/03/2026)

27/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 163378/2026

27/02/2026, 11:21

Protocolizada Petição 163378/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2026

27/02/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:02

Não conhecido o recurso de GRANDE HOTEL DE IPORA LTDA

11/02/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/02/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 76620/2026

05/02/2026, 12:21

Protocolizada Petição 76620/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 12:09

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/11/2025, 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/08/2025, 12:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2905919)

22/08/2025, 12:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 16:40

Conheço do agravo de GRANDE HOTEL DE IPORA LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

20/08/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

07/07/2025, 08:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

07/07/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/06/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/06/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:02

Determinada a distribuição do feito

25/06/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 09:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/04/2025, 12:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/11/2025, 15:38

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 15:10