Cumprimento de sentença 5269249-18.2024.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5269249-18.2024.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara de Família e SucessõesComarca de JataíSENTENÇAAção n.: 5269249-18.2024.8.09.0093Requerente: Davi Emeterio SilvaRequerido: José Carlos Da SilvaE-mail:[email protected] de Execução de Alimentos pelo rito da expropriação aforado por Davi Emetério Silva e José Gabriel Emetério Silva, menores, representados por sua genitora Márcia Emetério Santos, em face de José Carlos da Silva.Examinando os autos, verifico que os exequentes, intimados por intermédio de seus procuradores para que se manifestassem acerca dos possíveis endereços do executado, os mesmos quedaram-se inertes (evento 29).Expedida a carta de notificação para que promovesse o andamento do feito, o AR retornou-se efetivado mas, transcorrido o prazo in albis para o andamento do feito, a marcha processual segue paralisada em virtude da inércia da exequente (evento 33).Com vista ao Ministério Público, este apresentou manifestação para extinção do feito por abandono (evento 37).Passo a decidir.Segundo o art. 485, III e §1º do CPC, o magistrado, ao constatar que a parte autora abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias por não adotar os atos e diligências que lhe incumbiam, promoverá a extinção prematura do processo, deixando de resolver o seu mérito.No caso sob análise, conforme pontuado, a parte autora, intimada pessoalmente para andamentar o feito, não apresentou manifestação, motivo pelo qual reputo perfectibilizado o abandono de causa que, na hipótese, extrapolou o prazo de 30 (trinta) dias. Ante o exposto, acolho o parecer Ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do CPC.FIXO 03UHD’s em favor do procurador, Dr. Gabriel Celestino Ferreira, sendo o valor de R$ 495,75 (quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos)– considerando o valor do UHD ser de R$ 165,25. EXPEÇA-SE a referida certidão.CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, contudo, considerando a concessão da gratuidade da justiça, suspensa a exigibilidade (art. 98, §3º, do CPC).Intimem-se. Cumpra-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.Jataí, data da assinatura digital. DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00