Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RubiatabaVara CívelProcesso: 0098766-24.2009.8.09.0139Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo Ativo: MARIA APARECIDA SANSONI PAIMPolo Passivo: BANCO BRADESCO S/A DESPACHO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por MARIA APARECIDA SANSONI PAIM, em face de BANCO BRADESCO S/A, partes qualificadas.Verifica-se que já foi proferida sentença que, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinguiu o presente cumprimento de sentença em razão da satisfação da obrigação. Tal decisão fundamentou-se na existência de valores devidamente depositados em juízo pelos executados, tendo a própria sentença homologado os cálculos elaborados pela contadoria judicial e determinado a expedição dos respectivos alvarás em favor das partes beneficiárias.Não obstante, foi interposto recurso de Apelação (evento 161), o qual foi conhecido e desprovido (evento 171), ocasião em que houve majoração dos honorários sucumbenciais em favor da parte exequente.Após a interposição e o desprovimento de diversos recursos, os autos retornaram a este Juízo de origem (evento 238).Na sequência, a parte exequente requereu o levantamento do valor depositado em juízo e homologado por sentença, bem como dos honorários sucumbenciais majorados na instância superior.Vieram-me conclusos.É o relatório.Considerando que os autos retornaram da instância superior e a sentença que homologou os cálculos foi mantida:a) EXPEÇA-SE alvará em favor da exequente no valor de R$ 13.915,07 (treze mil novecentos e quinze reais e sete centavos), com suas correções, se houverem, para conta informada (evento 246);b) EXPEÇA-SE alvará em favor da patrona da exequente, nos termos do acórdão de evento 171, o qual majorou os honorários advocatícios;c) EXPEÇA-SE alvará do valor remanescente, em favor da parte executada, com suas correções, se houver, para conta eventualmente informada. Caso inexistente nos autos, fica, desde já, intimada a parte para fornecê-la.À Serventia, PROCEDA-SE com a baixa de eventuais restrições judiciais em nome da parte executada e cumpra-se integralmente a sentença de evento 156.Ante o princípio da causalidade, custas, se houverem, pela parte executada.Cumpridas todas as deliberações, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de estilo.I.C.Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. THAINÁ FERREIRA PEREIRAJuíza Substituta