Agravo em Recurso Especial 5282894-13.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SPE - CONSTRUCAO VILA ROSA III LTDA.

CNPJ 24.***.***.0001-02

Autor

MARTINS SOARES CONSTRUTORA LTDA ME

CNPJ 12.***.***.0001-49

Autor

RENATA SALLES PAES CARNEIRO

CPF 043.***.***-07

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/05/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 15:53

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Advogados / Representantes

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BIANCA REIS BORGES DE SA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PRISCILLA GLEBB PINHEIRO SILVA ABRANTES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2026 Petição Nº 1022819/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no

08/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1022819 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2898223 - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 18:30

Embargos de Declaração de SPE - CONSTRUCAO VILA ROSA III LTDA e MARTINS SOARES CONSTRUTORA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01022819/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2898223/GO

30/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:02

Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01022819/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2898223/GO

04/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD

25/02/2026, 11:27

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

25/02/2026, 08:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:29

Retirada de pauta - Petição Nº 01022819/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2898223/GO

06/02/2026, 12:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/08/2025, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 14:10

EMENTA / ACORDÃO

•06/04/2026, 18:30

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