Agravo em Recurso Especial 5203839-31.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.819,85

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA? PROCON ITUMBIARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE IUNES MACHADO

CPF·Representa: Autor

TACIANE DE SOUZA MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

05/08/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

05/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 10:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/07/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/07/2025, 15:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2025, 19:30