Apelação / Remessa Necessária 5564061-86.2019.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

SEVERINO ALVES DO EGITO

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:53

Processo Arquivado

19/12/2025, 12:53

Baixa Definitiva

19/12/2025, 12:53

Processo baixado à origem/devolvido

19/12/2025, 12:44

Processo baixado à origem/devolvido

19/12/2025, 12:44

Diligência Concluída – Processo Devolvido

19/12/2025, 12:44

Transitado em Julgado

19/12/2025, 12:43

Intimação Lida

03/11/2025, 03:12

Intimação Lida

29/10/2025, 15:17

Desabilitação de Responsável

29/10/2025, 12:02

Habilitação Responsável

29/10/2025, 12:02

Intimação Efetivada

23/10/2025, 13:12

Intimação Expedida

23/10/2025, 13:05

Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto

23/10/2025, 12:11

Intimação Lida

20/10/2025, 03:13

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:53

Processo Arquivado

19/12/2025, 12:53

Baixa Definitiva

19/12/2025, 12:53

Processo baixado à origem/devolvido

19/12/2025, 12:44

Processo baixado à origem/devolvido

19/12/2025, 12:44

Documentos

Decisão

•27/09/2019, 11:08

Decisão

•05/11/2019, 13:09

Diligência Concluída – Processo Devolvido

19/12/2025, 12:44

Transitado em Julgado

19/12/2025, 12:43

Intimação Lida

03/11/2025, 03:12

Intimação Lida

29/10/2025, 15:17

Desabilitação de Responsável

29/10/2025, 12:02

Habilitação Responsável

29/10/2025, 12:02

Intimação Efetivada

23/10/2025, 13:12

Intimação Expedida

23/10/2025, 13:05

Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto

23/10/2025, 12:11

Intimação Lida

20/10/2025, 03:13

Autos Conclusos

15/10/2025, 08:06

Juntada -> Petição

14/10/2025, 18:46

Intimação Expedida

09/10/2025, 18:13

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2025, 17:48

Autos Conclusos

06/10/2025, 15:25

Juntada de Documento

06/10/2025, 15:25

Término da Suspensão do Processo

06/10/2025, 15:24

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/09/2025, 10:27

Término da Suspensão do Processo

18/09/2025, 10:26

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/06/2025, 08:35

Término da Suspensão do Processo

09/06/2025, 08:35

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2025, 15:40

Intimação Lida

24/02/2025, 03:04

Certidão Expedida

18/02/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - DECISÃO Embora o Supremo tenha examinado as matérias dos temas RG 6 (em 26.9.2024) e 1234 (em 26.9.2024, este último tema está mais amadurecido e já foi objeto de outra decisão integrativa sobre os seis embargos declaratórios opostos contra o acórdão, que resultaram na modificação do julgado, especialmente a modulação temporal da decisão na forma do art. 27 da Lei federal n. 9.868/99. No tocante ao

17/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

14/02/2025, 13:37

Intimação Efetivada

14/02/2025, 13:37

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/02/2025, 12:39

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/02/2025, 06:41

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2025, 19:39

Autos Conclusos

11/02/2025, 17:47

Processo baixado à origem/devolvido

11/02/2025, 17:36

Processo baixado à origem/devolvido

11/02/2025, 17:36

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2025, 12:37

Autos Conclusos

10/02/2025, 08:14

Autos Conclusos

10/02/2025, 08:14

Certidão Expedida

07/02/2025, 17:27

Término da Suspensão do Processo

07/02/2025, 17:27

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2021, 14:24

Prazo Decorrido

17/05/2021, 14:23

Mudança de Assunto Processual

17/05/2021, 14:22

Mudança de Assunto Processual

17/05/2021, 14:22

Certidão Expedida

16/04/2021, 14:55

Intimação Lida

29/03/2021, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/03/2021, 12:12

Intimação Expedida

18/03/2021, 15:03

Intimação Efetivada

18/03/2021, 15:03

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/03/2021, 12:05

Certidão Expedida

11/02/2021, 13:56

Autos Conclusos

11/02/2021, 13:56

Processo Redistribuído

09/02/2021, 11:00

Certidão Expedida

09/02/2021, 10:59

Mudança de Classe

28/01/2021, 17:38

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

28/01/2021, 16:22

Intimação Lida

11/12/2020, 03:03

Troca de Responsável

02/12/2020, 10:11

Intimação Expedida

01/12/2020, 10:21

Certidão Expedida

01/12/2020, 10:19

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/11/2020, 16:18

Intimação Expedida

05/11/2020, 07:31

Intimação Efetivada

05/11/2020, 07:31

Mudança de Classe

05/11/2020, 07:29

Habilitação Responsável

05/11/2020, 07:28

Troca de Responsável

05/11/2020, 07:28

Recurso Autuado

05/11/2020, 07:27

Recurso Distribuído

03/11/2020, 09:47

Recurso Distribuído

03/11/2020, 09:47

Intimação Lida

03/11/2020, 03:08

Cálculo de Custas

29/10/2020, 11:41

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

28/10/2020, 07:27

Certidão Expedida

23/10/2020, 12:16

Juntada -> Petição

22/10/2020, 16:25

Intimação Lida

22/10/2020, 10:41

Intimação Efetivada

21/10/2020, 06:11

Intimação Expedida

21/10/2020, 06:11

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/10/2020, 18:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

20/10/2020, 18:03

Intimação Lida

13/10/2020, 03:07

Certidão Expedida

07/10/2020, 10:10

Certidão Expedida

06/10/2020, 12:11

Juntada -> Petição

06/10/2020, 09:23

Intimação Lida

05/10/2020, 17:58

Intimação Expedida

01/10/2020, 20:20

Intimação Expedida

01/10/2020, 20:19

Intimação Efetivada

01/10/2020, 20:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/10/2020, 20:19

Relatório

17/09/2020, 18:54

Autos Conclusos

14/09/2020, 08:36

Juntada -> Petição

11/09/2020, 18:31

Intimação Lida

24/08/2020, 03:07

Troca de Responsável

17/08/2020, 10:43

Intimação Expedida

14/08/2020, 09:47

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2020, 07:43

Autos Conclusos

13/08/2020, 07:40

Recurso Autuado

30/07/2020, 10:11

Recurso Distribuído

30/07/2020, 10:07

Recurso Distribuído

30/07/2020, 10:07

Certidão Expedida

30/07/2020, 10:06

Intimação Efetivada

24/06/2020, 13:58

Certidão Expedida

24/06/2020, 13:58

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

24/06/2020, 08:58

Intimação Lida

08/06/2020, 03:03

Intimação Efetivada

29/05/2020, 16:17

Intimação Expedida

29/05/2020, 16:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/05/2020, 14:38

Autos Conclusos

01/05/2020, 19:44

Juntada -> Petição

30/04/2020, 14:08

Intimação Lida

30/04/2020, 13:29

Intimação Expedida

29/04/2020, 10:42

Juntada -> Petição

29/04/2020, 09:56

Juntada -> Petição

28/04/2020, 07:48

Intimação Efetivada

24/04/2020, 09:47

Intimação Expedida

24/04/2020, 09:47

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2020, 17:50

Autos Conclusos

19/03/2020, 16:59

Juntada de Documento

18/03/2020, 15:26

Intimação Lida

27/01/2020, 03:02

Intimação Efetivada

15/01/2020, 15:54

Intimação Expedida

15/01/2020, 15:54

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2019, 11:12

Juntada -> Petição

13/12/2019, 13:57

Intimação Lida

12/12/2019, 03:00

Troca de Responsável

09/12/2019, 13:21

Troca de Responsável

06/12/2019, 13:17

Autos Conclusos

06/12/2019, 10:21

Juntada -> Petição -> Impugnação

05/12/2019, 09:57

Intimação Expedida

02/12/2019, 09:38

Juntada de Documento

18/11/2019, 15:55

Intimação Efetivada

12/11/2019, 09:13

Certidão Expedida

12/11/2019, 09:12

Juntada -> Petição -> Contestação

12/11/2019, 08:31

Citação Expedida

05/11/2019, 14:03

Citação Expedida

05/11/2019, 14:01

Certidão Expedida

05/11/2019, 13:55

Decisão -> Outras Decisões

05/11/2019, 13:09

Autos Conclusos

01/11/2019, 14:42

Juntada de Documento

01/11/2019, 13:37

Ofício(s) Expedido(s)

02/10/2019, 10:44

Intimação Efetivada

27/09/2019, 17:18

Decisão -> Outras Decisões

27/09/2019, 11:08

Processo Distribuído

25/09/2019, 10:31

Autos Conclusos

25/09/2019, 10:31

Peticão Enviada

25/09/2019, 10:31

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 09:12

Decisão

•13/11/2019, 15:15

Despacho

•17/12/2019, 11:12

Relatório e Voto

•09/03/2020, 17:12

Despacho

•23/04/2020, 17:50

Despacho

•29/05/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 13:58

Despacho

•14/08/2020, 07:43

Relatório

•17/09/2020, 18:54

Ementa

•19/10/2020, 20:08

Relatório e Voto

•19/10/2020, 20:08

Decisão

•18/03/2021, 12:05

Despacho

•11/02/2025, 12:37

Todos os documentos(19)

Decisão

•27/09/2019, 11:08

Decisão

•05/11/2019, 13:09

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 09:12

Decisão

•13/11/2019, 15:15

Despacho

•17/12/2019, 11:12

Relatório e Voto

•09/03/2020, 17:12

Despacho

•23/04/2020, 17:50

Despacho

•29/05/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 13:58

Despacho

•14/08/2020, 07:43

Relatório

•17/09/2020, 18:54

Ementa

•19/10/2020, 20:08

Relatório e Voto

•19/10/2020, 20:08

Decisão

•18/03/2021, 12:05

Despacho

•11/02/2025, 12:37

Despacho

•11/02/2025, 19:39

Decisão

•14/02/2025, 12:39

Despacho

•09/10/2025, 17:48

Decisão

•23/10/2025, 12:11