Execução Fiscal 5878276-57.2023.8.09.0142 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 496,08

Órgão julgador

Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

D.P.A MARINS EIRELI

CNPJ

Autor

GABRIEL DE LIMA MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS

CNPJ

Reu

GABRIEL DE LIMA MORAES

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

GABRIEL DE LIMA MORAES

OAB/GO 34396·Representa: Autor

APARECIDA SIÉGA TOSTA BARBOSA

OAB/GO 18584·Representa: Réu

ROBERTO JUNIOR MAGALHAES

Representa: Réu

Movimentações

Diligência Concluída – Processo Devolvido

24/04/2026, 11:57

Intimação Lida

06/04/2026, 03:32

Intimação Efetivada

26/03/2026, 09:50

Intimação Expedida

26/03/2026, 09:41

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/03/2026, 09:38

Certidão Expedida

09/03/2026, 11:16

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

09/03/2026, 11:16

Decorrido Prazo

09/03/2026, 11:12

Inversão de Pólos

19/02/2026, 12:56

Decorrido Prazo

19/02/2026, 12:52

Decorrido Prazo

19/02/2026, 12:52

Decorrido Prazo

19/02/2026, 12:52

Intimação Lida

21/01/2026, 03:05

Intimação Efetivada

17/12/2025, 09:50

Intimação Expedida

17/12/2025, 09:44

Todas as movimentações(106)

Diligência Concluída – Processo Devolvido

24/04/2026, 11:57

Intimação Lida

06/04/2026, 03:32

Intimação Efetivada

26/03/2026, 09:50

Intimação Expedida

26/03/2026, 09:41

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/03/2026, 09:38

Documentos

Despacho

•29/12/2023, 17:07

Decisão

•11/01/2024, 06:42

Certidão Expedida

09/03/2026, 11:16

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

09/03/2026, 11:16

Decorrido Prazo

09/03/2026, 11:12

Inversão de Pólos

19/02/2026, 12:56

Decorrido Prazo

19/02/2026, 12:52

Decorrido Prazo

19/02/2026, 12:52

Decorrido Prazo

19/02/2026, 12:52

Intimação Lida

21/01/2026, 03:05

Intimação Efetivada

17/12/2025, 09:50

Intimação Expedida

17/12/2025, 09:44

Decorrido Prazo

17/12/2025, 09:44

Intimação Lida

28/11/2025, 03:02

Juntada de Documento

25/11/2025, 06:50

Intimação Efetivada

18/11/2025, 19:10

Certidão Expedida

18/11/2025, 18:43

Intimação Expedida

18/11/2025, 18:42

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2025, 17:06

Autos Conclusos

21/10/2025, 18:28

Juntada -> Petição

21/10/2025, 18:22

Intimação Lida

11/09/2025, 03:04

Intimação Expedida

01/09/2025, 14:09

Juntada -> Petição

29/08/2025, 16:12

Intimação Efetivada

20/08/2025, 11:30

Transitado em Julgado

20/08/2025, 11:25

Intimação Expedida

20/08/2025, 11:25

Intimação Efetivada

17/07/2025, 14:42

Certidão Expedida

17/07/2025, 14:36

Intimação Expedida

17/07/2025, 14:36

Intimação Lida

03/07/2025, 03:02

Intimação Efetivada

23/06/2025, 22:21

Intimação Expedida

23/06/2025, 15:40

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

23/06/2025, 14:32

Prazo Decorrido

13/05/2025, 14:35

Autos Conclusos

13/05/2025, 14:35

Certidão Expedida

23/04/2025, 14:37

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/04/2025, 15:44

Intimação Lida

21/03/2025, 03:01

Intimação Expedida

11/03/2025, 14:42

Juntada -> Petição

11/03/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/02/2025, 13:42

Intimação Efetivada

14/02/2025, 13:42

Certidão Expedida

14/02/2025, 13:39

Troca de Responsável

24/01/2025, 11:41

Documento Cumprido

02/12/2024, 12:53

Intimação Lida

25/11/2024, 03:01

Juntada de Documento

19/11/2024, 12:40

Documento Expedido

14/11/2024, 20:16

Expedição de Documento

14/11/2024, 17:59

Intimação Expedida

14/11/2024, 12:13

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2024, 08:12

Autos Conclusos

13/11/2024, 14:54

Juntada -> Petição

13/11/2024, 14:37

Intimação Lida

07/11/2024, 03:01

Intimação Expedida

28/10/2024, 10:05

Mandado Não Cumprido

28/10/2024, 01:51

Mandado Expedido

25/10/2024, 13:59

Juntada -> Petição

25/10/2024, 13:03

Término da Suspensão do Processo

23/10/2024, 12:18

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/10/2024, 13:59

Certidão Expedida

04/10/2024, 13:58

Juntada -> Petição

04/10/2024, 13:46

Intimação Lida

30/09/2024, 03:02

Intimação Expedida

18/09/2024, 15:18

Citação Não Efetivada

18/09/2024, 13:07

Citação Expedida

03/09/2024, 22:34

Intimação Lida

30/08/2024, 03:01

Certidão Expedida

29/08/2024, 15:12

Certidão Expedida

29/08/2024, 15:08

Juntada -> Petição

29/08/2024, 14:32

Intimação Lida

26/08/2024, 03:05

Intimação Expedida

20/08/2024, 12:28

Citação Não Efetivada

20/08/2024, 12:28

Intimação Expedida

14/08/2024, 17:42

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2024, 16:41

Autos Conclusos

13/08/2024, 13:25

Juntada -> Petição

13/08/2024, 12:42

Intimação Lida

12/08/2024, 03:02

Intimação Expedida

02/08/2024, 09:21

Juntada de Documento

02/08/2024, 08:43

Certidão Expedida

08/07/2024, 16:32

Intimação Lida

20/05/2024, 03:03

Certidão Expedida

08/05/2024, 10:33

Intimação Expedida

08/05/2024, 10:32

Despacho -> Requisição de Informações

23/04/2024, 21:39

Autos Conclusos

19/04/2024, 22:24

Juntada -> Petição

19/04/2024, 15:27

Intimação Lida

12/03/2024, 10:02

Intimação Expedida

11/03/2024, 09:50

Citação Não Efetivada

08/03/2024, 00:49

Citação Expedida

04/02/2024, 03:19

Intimação Lida

29/01/2024, 03:02

Certidão Expedida

18/01/2024, 13:17

Intimação Expedida

18/01/2024, 13:14

Decisão -> Outras Decisões

11/01/2024, 06:42

Certidão Expedida

10/01/2024, 14:47

Autos Conclusos

10/01/2024, 14:47

Despacho -> Requisição de Informações

29/12/2023, 17:07

Peticão Enviada

29/12/2023, 14:39

Processo Distribuído

29/12/2023, 14:39

Autos Conclusos

29/12/2023, 14:39

Despacho

•23/04/2024, 21:39

Despacho

•14/08/2024, 16:41

Despacho

•14/11/2024, 08:12

Sentença

•23/06/2025, 14:32

Decisão

•13/11/2025, 17:06