Procedimento Comum Cível 5481044-52.2019.8.09.0177 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

17/03/2026, 18:08

Certidão Expedida

17/03/2026, 18:01

Certidão Expedida

17/03/2026, 17:46

Juntada -> Petição

26/01/2026, 14:31

Intimação Efetivada

09/12/2025, 18:42

Certidão Expedida

09/12/2025, 17:46

Intimação Expedida

09/12/2025, 17:46

Ofício(s) Expedido(s)

09/12/2025, 17:29

Ofício(s) Expedido(s)

09/12/2025, 17:21

Certidão Expedida

09/12/2025, 17:06

Intimação Efetivada

07/10/2025, 18:52

Intimação Efetivada

07/10/2025, 18:52

Intimação Efetivada

07/10/2025, 18:52

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2025, 16:47

Intimação Expedida

07/10/2025, 16:47

Todas as movimentações(184)

Certidão Expedida

17/03/2026, 18:08

Certidão Expedida

17/03/2026, 18:01

Certidão Expedida

17/03/2026, 17:46

Juntada -> Petição

26/01/2026, 14:31

Intimação Efetivada

09/12/2025, 18:42

Certidão Expedida

09/12/2025, 17:46

Intimação Expedida

09/12/2025, 17:46

Ofício(s) Expedido(s)

09/12/2025, 17:29

Ofício(s) Expedido(s)

09/12/2025, 17:21

Certidão Expedida

09/12/2025, 17:06

Intimação Efetivada

07/10/2025, 18:52

Intimação Efetivada

07/10/2025, 18:52

Intimação Efetivada

07/10/2025, 18:52

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2025, 16:47

Intimação Expedida

07/10/2025, 16:47

Autos Conclusos

06/10/2025, 13:50

Juntada -> Petição

07/08/2025, 14:49

Juntada -> Petição

17/07/2025, 14:31

Certidão Expedida

15/07/2025, 13:25

Ofício(s) Expedido(s)

15/07/2025, 12:58

Ofício(s) Expedido(s)

15/07/2025, 12:44

Intimação Efetivada

09/07/2025, 17:22

Intimação Efetivada

09/07/2025, 17:22

Intimação Efetivada

09/07/2025, 17:22

Intimação Efetivada

09/07/2025, 17:22

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2025, 17:14

Intimação Expedida

09/07/2025, 17:14

Autos Conclusos

08/07/2025, 17:55

Juntada -> Petição

26/05/2025, 21:08

Juntada -> Petição

20/05/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSVara Cível - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás/GO, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail [email protected] n.°: 5481044-52.2019.8.09.0177Natureza: Processo de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Eliana Fleury Curado e OutrosPolo Passivo: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Vistos. Encerrada a fase postulatória e não sendo o caso de julgamento conforme o estado do processo (art. 355 do CPC), dar-se-á o saneamento e organização do feito (art. 357, caput, do CPC). O ponto controvertido cinge em verificar se a empresa ré explora minérios no imóvel dos autores sem pagar a devida indenização em royalties e perdas e danos. No caso, verifico que o processo está em ordem e que as partes são legítimas. Além disso, todos os pressupostos de constituição e validade foram observados, não havendo, destarte, nada mais a sanear nesse particular. Ademais, é importante notar que a atividade de saneamento do magistrado não se esgota nesta fase, que se caracteriza, apenas, pela concentração de atos de regularização do processo. Passo, então, à análise das preliminares arguidas na peça de defesa. DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSATendo em vista que já foi elaborado laudo pericial (mov. n° 80), INTIME-SE a parte autora para providenciar a alteração do valor da causa, conforme valores apurados na perícia a título de atrasados e o valor da indenização pela exploração da mina, no prazo de 5 (cinco). Indicado o valor pleiteado, EXPEÇA-SE guia de custas complementares e INTIME-SE a parte autora para efetuar o pagamento em 5 (cinco) dias (art. 293 do CPC). Com efeito, ACOLHO a preliminar suscitada. DA INÉPCIA DA INICIALOs fatos narrados revelam-se claros o suficiente para o prosseguimento da ação, porquanto não há dúvidas quanto ao fato controverso invocado na inicial. Nota-se também que contém pedido claro, objetivo, causa de pedir e fatos com decorrência lógica, além de juridicamente possíveis e compatíveis entre si, apresentando a documentação indispensável, razão pela qual afasta-se a preliminar de inépcia da inicial. REJEITO a preliminar arguida. DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUALNão vislumbro carência de interesse processual dos autores, visto que no laudo pericial foi concluído que “[o] polígono referente ao processo minerário nº ANM 016.414/67, sobre o qual se discute, se encontra integralmente sobreposto a Fazenda Estreito, matrícula número 6.442, pertencente aos autores”. Assim, a questão do direito ou não dos autores de receber os royalties e/ou valores a título de indenização é questão de mérito que desafia dilação probatória e será detidamente analisado na sentença. Portanto, REJEITO a levantada. Por fim, o ônus da prova será regulado nos termos do artigo 373, inciso I e II, do Código de Processo Civil, isto é, à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito e à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. Cumpre registrar que, após intimação para produção de outras provas em momento anterior (mov. n° 24), as partes dispensaram a produção de outras provas além das já carreadas aos autos, a exemplo da prova testemunhal. DOU O FEITO POR SANADO. INTIMEM-SE as partes para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, a presente decisão se torna estável, conforme prevê artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil. Após, antes de deliberar sobre o novo pedido de suspensão da ação pela empresa ré (mov. n° 172), INTIME-A para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos o conteúdo da decisão liminar da ação proposta na Justiça Federal de Anápolis/GO, contra o INCRA (processo n. 1008764-20.2024.4.01.3502). INTIME-SE a empresa ré para manifestar acerca da petição juntada na movimentação n° 174, em 5 (cinco) dias. Preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para deliberação sobre a manutenção da suspensão da ação. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. KATHERINE TEIXEIRA RUELLASJuíza de Direito

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

09/05/2025, 10:11

Intimação Efetivada

09/05/2025, 10:11

Intimação Efetivada

09/05/2025, 10:11

Autos Conclusos

28/03/2025, 15:18

Juntada -> Petição

10/03/2025, 14:14

Juntada -> Petição

21/02/2025, 13:51

Juntada -> Petição

19/02/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSVara Cível - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás/GO, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail [email protected]

17/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2025, 13:54

Intimação Efetivada

14/02/2025, 13:54

Intimação Efetivada

14/02/2025, 13:54

Intimação Efetivada

14/02/2025, 13:54

Intimação Efetivada

14/02/2025, 13:54

Certidão Expedida

06/02/2025, 16:32

Autos Conclusos

06/02/2025, 16:32

Término da Suspensão do Processo

24/12/2024, 03:00

Juntada -> Petição

06/12/2024, 13:56

Juntada -> Petição

03/12/2024, 16:33

Intimação Efetivada

27/08/2024, 12:51

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/08/2024, 17:24

Intimação Efetivada

26/08/2024, 17:23

Certidão Expedida

26/08/2024, 17:20

Intimação Expedida

26/08/2024, 17:13

Intimação Efetivada

23/08/2024, 17:30

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

23/08/2024, 17:30

Juntada de Documento

22/08/2024, 18:06

Autos Conclusos

07/08/2024, 15:23

Juntada -> Petição

25/07/2024, 07:30

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2024, 21:03

Autos Conclusos

28/06/2024, 14:42

Juntada -> Petição

25/06/2024, 16:24

Juntada de Documento

14/06/2024, 09:09

Intimação Efetivada

14/06/2024, 09:09

Certidão Expedida

04/06/2024, 12:07

Juntada -> Petição

08/05/2024, 10:34

Juntada -> Petição

26/03/2024, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2024, 18:41

Intimação Efetivada

15/03/2024, 18:41

Autos Conclusos

06/03/2024, 13:21

Juntada -> Petição

26/02/2024, 15:05

Juntada -> Petição

23/02/2024, 16:31

Juntada -> Petição

01/02/2024, 16:11

Juntada de Documento

24/01/2024, 15:13

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2024, 14:52

Intimação Efetivada

23/01/2024, 14:52

Autos Conclusos

22/11/2023, 18:01

Certidão Expedida

22/11/2023, 18:00

Juntada -> Petição

28/09/2023, 20:17

Juntada -> Petição

19/09/2023, 13:14

Juntada -> Petição

04/09/2023, 08:35

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2023, 14:19

Intimação Efetivada

21/08/2023, 14:19

Autos Conclusos

10/05/2023, 15:22

Juntada -> Petição

09/05/2023, 16:31

Certidão Expedida

14/04/2023, 14:18

Intimação Efetivada

14/04/2023, 14:18

Juntada -> Petição

03/03/2023, 11:31

Certidão Expedida

22/02/2023, 18:19

Intimação Efetivada

22/02/2023, 18:19

Juntada de Documento

22/02/2023, 18:18

Juntada de Documento

22/02/2023, 18:08

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2022, 08:14

Intimação Efetivada

16/11/2022, 08:14

Autos Conclusos

13/10/2022, 16:41

Intimação Efetivada

13/10/2022, 16:37

Juntada de Documento

13/10/2022, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2022, 13:56

Intimação Efetivada

06/10/2022, 13:56

Juntada de Documento

20/09/2022, 15:12

Certidão Expedida

20/09/2022, 15:11

Autos Conclusos

20/09/2022, 13:37

Certidão Expedida

20/09/2022, 13:35

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

31/08/2022, 13:51

Alvará Expedido

12/08/2022, 14:51

Juntada -> Petição

08/08/2022, 00:01

Juntada -> Petição

29/07/2022, 13:14

Decisão -> Outras Decisões

13/07/2022, 14:31

Intimação Efetivada

13/07/2022, 14:31

Intimação Efetivada

11/07/2022, 18:19

Juntada de Documento

11/07/2022, 18:18

Juntada -> Petição

08/07/2022, 15:30

Autos Conclusos

15/06/2022, 17:31

Juntada de Documento

15/06/2022, 17:31

Intimação Efetivada

15/06/2022, 08:10

Juntada -> Petição

09/06/2022, 15:44

Juntada -> Petição

10/05/2022, 15:22

Certidão Expedida

03/05/2022, 15:20

Intimação Efetivada

03/05/2022, 15:20

Intimação Efetivada

03/05/2022, 15:20

Juntada de Documento

03/05/2022, 15:17

Juntada -> Petição

20/04/2022, 12:09

Decisão -> Outras Decisões

06/04/2022, 09:48

Intimação Efetivada

06/04/2022, 09:48

Autos Conclusos

01/04/2022, 16:00

Juntada -> Petição

02/03/2022, 16:48

Intimação Efetivada

17/02/2022, 08:29

Juntada de Documento

17/02/2022, 08:28

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2021, 18:43

Autos Conclusos

04/11/2021, 10:00

Juntada -> Petição

21/10/2021, 16:33

Juntada -> Petição

13/10/2021, 10:53

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2021, 11:08

Intimação Efetivada

09/10/2021, 11:08

Autos Conclusos

05/10/2021, 14:58

Juntada de Documento

05/10/2021, 14:58

Despacho -> Mero Expediente

29/06/2021, 18:52

Autos Conclusos

31/05/2021, 14:48

Juntada -> Petição

13/01/2021, 18:19

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

15/12/2020, 17:09

Certidão Expedida

14/12/2020, 16:23

Intimação Efetivada

14/12/2020, 16:23

Juntada de Documento

14/12/2020, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2020, 10:51

Juntada -> Petição

25/11/2020, 10:27

Autos Conclusos

29/10/2020, 23:41

Juntada -> Petição

23/10/2020, 19:22

Juntada -> Petição

21/10/2020, 18:54

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2020, 19:37

Intimação Efetivada

30/09/2020, 19:37

Certidão Expedida

28/09/2020, 22:36

Autos Conclusos

28/09/2020, 22:36

Juntada de Documento

28/09/2020, 22:33

Juntada de Documento

15/09/2020, 17:13

Decisão -> Outras Decisões

17/08/2020, 10:21

Autos Conclusos

24/07/2020, 20:01

Juntada -> Petição

20/05/2020, 15:12

Juntada -> Petição

12/05/2020, 12:14

Juntada -> Petição

19/03/2020, 17:33

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2020, 18:19

Intimação Efetivada

05/03/2020, 18:19

Autos Conclusos

28/02/2020, 14:26

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

27/01/2020, 11:13

Juntada -> Petição -> Impugnação

24/01/2020, 11:50

Certidão Expedida

10/12/2019, 09:13

Intimação Efetivada

10/12/2019, 09:13

Juntada -> Petição

29/11/2019, 16:29

Juntada -> Petição

29/11/2019, 16:25

Juntada -> Petição

29/11/2019, 16:22

Juntada -> Petição -> Contestação

29/11/2019, 16:18

Audiência do art. 334 CPC

07/11/2019, 15:03

Juntada -> Petição

06/11/2019, 14:18

Mandado Cumprido

05/11/2019, 12:35

Certidão Expedida

29/10/2019, 16:38

Mandado Expedido

29/10/2019, 16:24

Intimação Efetivada

24/09/2019, 17:39

Certidão Expedida

24/09/2019, 17:39

Audiência de Conciliação

24/09/2019, 17:29

Intimação Efetivada

24/09/2019, 17:29

Decisão -> Outras Decisões

23/08/2019, 09:50

Intimação Efetivada

23/08/2019, 09:50

Processo Distribuído

13/08/2019, 19:33

Autos Conclusos

13/08/2019, 19:33

Peticão Enviada

13/08/2019, 19:33

Documentos

Decisão

•23/08/2019, 09:50

Despacho

•05/03/2020, 18:19

Despacho de Execução Extrajudicial

•17/08/2020, 10:21

Despacho de Execução Extrajudicial

•30/09/2020, 19:37

Despacho de Execução Extrajudicial

•01/12/2020, 10:51

Despacho

•29/06/2021, 18:52

Decisão

•09/10/2021, 11:08

Despacho

•17/12/2021, 18:43

Decisão

•06/04/2022, 09:48

Decisão

•13/07/2022, 14:31

Despacho

•06/10/2022, 13:56

Despacho

•16/11/2022, 08:14

Despacho

•21/08/2023, 14:19

Despacho

•23/01/2024, 14:52

Despacho

•15/03/2024, 18:41

Todos os documentos(21)

Decisão

•23/08/2019, 09:50

Despacho

12/05/2025, 00:00

•05/03/2020, 18:19

Despacho de Execução Extrajudicial

•17/08/2020, 10:21

Despacho de Execução Extrajudicial

•30/09/2020, 19:37

Despacho de Execução Extrajudicial

•01/12/2020, 10:51

Despacho

•29/06/2021, 18:52

Decisão

•09/10/2021, 11:08

Despacho

•17/12/2021, 18:43

Decisão

•06/04/2022, 09:48

Decisão

•13/07/2022, 14:31

Despacho

•06/10/2022, 13:56

Despacho

•16/11/2022, 08:14

Despacho

•21/08/2023, 14:19

Despacho

•23/01/2024, 14:52

Despacho

•15/03/2024, 18:41

Despacho

•18/07/2024, 21:03

Decisão

•23/08/2024, 17:30

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•14/02/2025, 13:54

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•09/05/2025, 10:11

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•09/07/2025, 17:14

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•07/10/2025, 16:47