Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0293678-22.2015.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Minaçu - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVAMENTO

18/07/2025, 13:54

Processo Arquivado

18/07/2025, 13:54

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

11/07/2025, 17:45

P/ DESPACHO

10/06/2025, 09:13

Juntada --- > Peticao

09/06/2025, 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/05/2025 11:58:58))

27/05/2025, 12:02

E-MAIL RESPOSTA BB - 07/04/2025

27/05/2025, 11:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SANDRA REGINA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

27/05/2025, 11:58

Juntada --- > Peticao

22/05/2025, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

E-MAIL RESPOSTA BB

20/05/2025, 19:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SANDRA REGINA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

20/05/2025, 19:29

REITERAÇÃO DE E-MAIL - ENVIO OFÍCIO BB - AG. 1309

16/05/2025, 16:40

Certidão Expedida

16/05/2025, 16:34

Juntada ---> Peticao

28/04/2025, 21:49

Todas as movimentações(143)

ARQUIVAMENTO

18/07/2025, 13:54

Processo Arquivado

18/07/2025, 13:54

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

11/07/2025, 17:45

P/ DESPACHO

10/06/2025, 09:13

Juntada --- > Peticao

09/06/2025, 15:35

Documentos

Despacho

•07/03/2017, 12:15

Despacho

•07/03/2017, 12:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/05/2025 11:58:58))

27/05/2025, 12:02

E-MAIL RESPOSTA BB - 07/04/2025

27/05/2025, 11:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SANDRA REGINA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

27/05/2025, 11:58

Juntada --- > Peticao

22/05/2025, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

E-MAIL RESPOSTA BB

20/05/2025, 19:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SANDRA REGINA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

20/05/2025, 19:29

REITERAÇÃO DE E-MAIL - ENVIO OFÍCIO BB - AG. 1309

16/05/2025, 16:40

Certidão Expedida

16/05/2025, 16:34

Juntada ---> Peticao

28/04/2025, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SANDRA REGINA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/04/2025 17:50:45)

14/04/2025, 09:21

OFICIO RESPOSTA BANCO DO BRASIL

08/04/2025, 17:50

RESPOSTA OFICIO BANCO DO BRASIL

14/03/2025, 18:24

E-MAIL - ENVIO OFÍCIO BB - AG. 1309

13/03/2025, 17:27

Ofício(s) Expedido(s)

13/03/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Minaçu - Vara das Fazendas PúblicasAv. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected]: 0293678-22.2015.8.09.0103Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento

05/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 18:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SANDRA REGINA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/02/2025, 18:49

P/ DECISÃO

20/02/2025, 09:36

Juntada --> Peticao

19/02/2025, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Minaçu - Vara das Fazendas Públicas Av. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected] DESPACHO 1. Intime-se a parte exequente, via advogado constituído, para ciência dos atos judiciais retro e requerer o que e

17/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2025, 13:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

14/02/2025, 13:50

NÃO HÁ VALORES A SEREM LEVANTADOS

28/01/2025, 15:44

P/ DESPACHO

28/01/2025, 15:44

Processo Desarquivado

22/11/2024, 18:02

Juntada -> Petição

22/11/2024, 11:01

Processo Arquivado

29/09/2022, 18:36

Houve uma mudança da classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível" para a classe "1283-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"

13/09/2022, 13:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SANDRA REGINA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 01/09/2022 01:04:04)

13/09/2022, 13:05

JUNTADA DE COMPROVANTES DE PGTO - EXTINÇÃO

01/09/2022, 01:04

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE MINACU (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/08/2022 14:44:15))

18/08/2022, 03:04

CPMPROVANTE DE PAGAMENTO

08/08/2022, 14:44

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/08/2022, 14:44

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE MINACU (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/08/2022, 14:44

Tipo - Juntada de Peticao

13/07/2022, 21:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SANDRA REGINA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/07/2022 15:49:20)

04/07/2022, 15:49

OFICIO BANCO DO BRASIL

04/07/2022, 15:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SANDRA REGINA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

04/07/2022, 15:49

05/04/2022

05/04/2022, 13:32

Para MUNICIPIO DE MINACU

16/03/2022, 16:10

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE MINACU (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/03/2022 11:32:20))

16/03/2022, 03:00

Requisição de Pequeno Valor Expedida

14/03/2022, 17:33

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2022, 11:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

06/03/2022, 11:32

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE MINACU (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

06/03/2022, 11:32

P/ DECISÃO

04/03/2022, 12:50

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE MINACU (Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/02/2022 01:39:50))

03/03/2022, 03:01

Juntada de Peticao

23/02/2022, 00:11

NO SISCONDJ

21/02/2022, 14:57

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SANDRA REGINA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

21/02/2022, 14:57

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE MINACU - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 19/02/2022 01:39:50)

21/02/2022, 14:55

Juntada de Peticao

19/02/2022, 01:39

ALVARA PRÉ-ANALISADO AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

17/02/2022, 13:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SANDRA REGINA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/02/2022, 13:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SANDRA REGINA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 16/02/2022 10:16:41)

17/02/2022, 12:39

JUNTADA DE COMPROVANTES DE PGTO - EXTINÇÃO

16/02/2022, 10:16

Juntada de Peticao

07/02/2022, 23:07

Para MUNICIPIO DE MINACU (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (15/10/2021 17:36:00))

28/10/2021, 16:13

Para MUNICIPIO DE MINACU

18/10/2021, 16:57

Requisição de Pequeno Valor Expedida

15/10/2021, 17:36

Requisição de Pequeno Valor Expedida

15/10/2021, 17:29

Juntada de Peticao

06/10/2021, 19:34

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE MINACU (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/06/2021 19:11:52))

21/06/2021, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2021, 19:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/06/2021, 19:11

On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE MINACU - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/06/2021, 19:11

P/ DECISÃO

10/05/2021, 16:52

IMPUGNAÇÃO - CÁLCULO JUDICIAL

15/04/2021, 18:44

Manifestação simples

29/03/2021, 10:18

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE MINACU (Referente à Mov. Cálculo de Custas (16/03/2021 16:43:37))

29/03/2021, 03:07

On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE MINACU (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 16/03/2021 16:43:37)

18/03/2021, 20:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 16/03/2021 16:43:37)

18/03/2021, 20:06

Cálculo de Custas

16/03/2021, 16:43

PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS MUNICÍPIO

26/02/2021, 14:46

HABILITAÇÃO NOS AUTOS

20/01/2021, 18:30

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE MINACU (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/09/2020 10:54:44))

05/10/2020, 03:10

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2020, 10:54

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

23/09/2020, 10:54

On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE MINACU (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

23/09/2020, 10:54

P/ DECISÃO

27/07/2020, 11:50

Manifestação cálculos

07/07/2020, 15:30

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE MINACU (Referente à Mov. Juntada de Petição (05/06/2020 17:53:30))

17/06/2020, 04:17

On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE MINACU - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Petição - 05/06/2020 17:53:30)

07/06/2020, 17:10

Cálculo conforme decisão

05/06/2020, 17:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão - )

26/05/2020, 15:52

Decisão -> Outras Decisões

26/05/2020, 15:52

Informações Legislação RPV

20/12/2019, 17:05

P/ DECISÃO

21/11/2019, 13:13

Juntada de Contracheques

20/11/2019, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2019, 17:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho - )

13/11/2019, 17:19

P/ SENTENÇA

05/07/2019, 15:39

Juntada -> Petição

19/06/2019, 16:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Petição - 22/05/2019 15:41:56)

05/06/2019, 15:07

IMPUGNAÇÃO

22/05/2019, 15:41

Para (Polo Passivo) MUNICIPIO DE MINACU (Referente à Mov. Decisão (19/10/2018 11:05:25))

11/04/2019, 13:13

Para (Polo Passivo) MUNICIPIO DE MINACU

27/03/2019, 16:44

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE MINACU (Referente à Mov. Decisão (19/10/2018 11:05:25))

29/10/2018, 03:19

Decisão -> Outras Decisões

19/10/2018, 11:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão - )

19/10/2018, 11:05

On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE MINACU (Referente à Mov. Decisão - )

19/10/2018, 11:05

PRAZO DECORRIDO

07/05/2018, 11:32

P/ DECISÃO

07/05/2018, 11:32

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE MINACU (Referente à Mov. Juntada de Petição (17/11/2017 17:46:21))

19/03/2018, 03:18

Para (Polo Passivo) MUNICIPIO DE MINACU (Referente à Mov. Juntada de Petição (17/11/2017 17:46:21))

13/03/2018, 16:55

On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE MINACU - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Petição - 17/11/2017 17:46:21)

07/03/2018, 16:08

Troca de Responsável

07/03/2018, 16:07

Para (Polo Passivo) MUNICIPIO DE MINACU

06/03/2018, 13:49

Juntada -> Petição

19/02/2018, 15:39

Manifestação e Atualização dos Cálculos

31/01/2018, 19:27

Certidão Expedida

13/12/2017, 14:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MUNICIPIO DE MINACU - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

13/12/2017, 14:05

Cumprimento de Obrigação de Pagar

17/11/2017, 17:46

Processo baixado à origem/devolvido

10/11/2017, 08:41

Transitado em Julgado

10/11/2017, 08:40

PUBLICAÇÃO DIÁRIO

21/09/2017, 09:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Conhecido e Provido em Parte - 18/09/2017 17:05:38)

19/09/2017, 07:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MUNICIPIO DE MINACU (Referente à Mov. Conhecido e Provido em Parte - 18/09/2017 17:05:38)

19/09/2017, 07:52

(Sessão do dia 14/09/2017 09:00)

18/09/2017, 17:05

(Sessão do dia 14/09/2017 09:00)

18/09/2017, 15:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MUNICIPIO DE MINACU (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 16/08/2017 11:10:00)

28/08/2017, 14:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 16/08/2017 11:10:00)

28/08/2017, 14:16

(Sessão do dia 14/09/2017 09:00:00 - Apelação / Reexame Necessário)

16/08/2017, 11:10

Relatório

08/08/2017, 16:08

Juntada -> Petição

28/06/2017, 19:10

P/ O RELATOR

26/05/2017, 09:32

CUMPRIMENTO DO DESPACHO

26/05/2017, 09:32

Houve uma mudança da classe "186-Apelação (CPC)" para a classe "383-Apelação / Reexame Necessário" no Recurso Principal

26/05/2017, 09:30

Despacho -> Mero Expediente

25/05/2017, 12:25

P/ O RELATOR

23/05/2017, 09:21

Certidão Expedida

23/05/2017, 08:56

(Recurso Apelação (CPC))

15/03/2017, 16:45

Minaçu - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

07/03/2017, 12:14

5ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO

07/03/2017, 12:14

Histórico Processo Físico

07/03/2017, 12:14

Autorização de Digitalização

07/03/2017, 12:14

Sentença

•07/03/2017, 12:14

Despacho

•25/05/2017, 12:25

Relatório

•08/08/2017, 16:08

Relatório e Voto

•18/09/2017, 17:05

Decisão

•19/10/2018, 11:05

Despacho

•13/11/2019, 17:19

Decisão

•26/05/2020, 15:52

Despacho

•23/09/2020, 10:54

Despacho

•11/06/2021, 19:11

Decisão

•06/03/2022, 11:32

Despacho

•14/02/2025, 13:50

Despacho

•28/02/2025, 18:49

Despacho

•11/07/2025, 17:45