Agravo em Recurso Especial 5297809-12.2017.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

Autor

PREMIUM VEICULOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/09/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 18/09/2023

18/09/2023, 17:03

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FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALTAIR GOMES DA NEIVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABRICIO MILHOMENS DA NEIVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:22

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATALAO

01/08/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/07/2023, 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/07/2023, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/06/2023, 12:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/06/2023, 12:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/06/2023, 09:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/06/2023, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/06/2023, 14:16

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