Execução Fiscal 5259434-83.2018.8.09.0100 - TJGO

Processo Arquivado

18/07/2025, 10:27

ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

18/07/2025, 10:27

17/07/2025

18/07/2025, 10:26

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (21/05/2025 19:07:36))

02/06/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450Processo nº: 5259434-83.2018.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalRequerente: Estado De GoiásRequerido: Bunge Alimentos S/aSENTENÇATrata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE GOIÁS em desfavor de Bunge Alimentos S/a, partes qualificadas.No curso da demanda, a parte requerida informou a quitação parcial do débito CDA 1507549 (AI 4011403273169), havendo extinção parcial (mov. 127).Na sequência, a Fazenda Pública Estadual informou que o crédito remanescente foi objeto de remissão, conforme teor de movimentação 147, tendo manifestado pela extinção processual.Vieram-me conclusos.Breve relatório. Decido.O artigo 26, da Lei nº 6.830/80 disciplina a extinção da execução quando ocorre o cancelamento administrativo do débito. Vejamos: “Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.”Já o Código de Processo Civil e CTN disciplinam:.“CPC:Art. 924. Extingue-se a execução quando:[...]III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;[...]CTN:Art. 156. Extinguem o crédito tributário:[...]IV - remissão;”No caso dos autos, a parte exequente informou a remissão dos créditos tributários que, nos termos do artigo 156, IV do CTN, acarretam a extinção do crédito. Prejudicada a análise dos embargos de declaração (mov. 141), uma vez que, havendo extinção processual, ficam liberadas as garantias ofertadas pela executada.Dessa maneira, com fundamento nos artigos 924, inciso III do CPC, 26 da Lei 6.830/80 e 156, inciso IV do CTN, declaro a extinção da presente execução, em razão da concessão de remissão à parte executada.Determino a baixa/retirada de restrições eventualmente existentes em desfavor do executado e liberação das garantias ofertadas.Com trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publicada e registrada neste ato.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito

22/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/05/2025, 19:07

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

21/05/2025, 19:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bunge Alimentos S/a - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

21/05/2025, 19:07

P/ DECISÃO

30/04/2025, 09:56

Juntada -> Petição

30/04/2025, 08:49

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (10/04/2025 10:02:26))

22/04/2025, 03:13

PARTE AUTORA APRESENTAR CONTRARAZÕES EMBARGOS DECLARAÇÃO MOV. N. 141

10/04/2025, 10:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

10/04/2025, 10:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS

10/04/2025, 10:01

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (31/03/2025 20:04:53))

10/04/2025, 03:03

Manifestção

09/04/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5259434-83.2018.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalRequerente:&nb

01/04/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2025, 20:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bunge Alimentos S/a - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

31/03/2025, 20:04

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

31/03/2025, 20:04

P/ DECISÃO

05/03/2025, 14:07

MANIFESTAÇÃO

04/03/2025, 10:30

PARTE AUTORA APRESENTAR CONTRARAZÕES EMBARGOS DECLARAÇÃO MOV. N. 132

25/02/2025, 10:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

25/02/2025, 10:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS

25/02/2025, 10:02

Embargos de Declaração

24/02/2025, 17:22

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (14/02/2025 14:04:11))

24/02/2025, 03:05

Juntada -> Petição

20/02/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5259434-83.2018.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalRequerente:&nb

17/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2025, 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bunge Alimentos S/a - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

14/02/2025, 14:04

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

14/02/2025, 14:04

P/ DECISÃO

31/01/2025, 10:22

Manifestação - Renúncia/Desistência

30/01/2025, 16:29

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (20/01/2025 16:31:25))

30/01/2025, 03:02

PETIÇÃO PARTE EXEQUENTE - EVENTO 119

20/01/2025, 16:31

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/01/2025, 16:31

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/12/2024 12:16:41))

16/12/2024, 03:09

Juntada -> Petição

12/12/2024, 12:38

Manifestação

09/12/2024, 18:04

PETIÇÕES EXEQUENTE - EVENTOS 114 E 116

06/12/2024, 12:16

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/12/2024, 12:16

Manifestação

04/12/2024, 08:49

Término da Suspensão do Processo

30/11/2024, 03:00

Manifestação

25/11/2024, 17:55

SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/10/2024, 18:11

(Por 60 dias)

01/10/2024, 18:11

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (10/07/2024 16:01:54))

23/07/2024, 03:05

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/07/2024, 16:01

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

10/07/2024, 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bunge Alimentos S/a - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

10/07/2024, 16:01

P/ DECISÃO

25/06/2024, 16:41

Juntada -> Petição

23/06/2024, 17:00

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (08/06/2024 23:11:07))

18/06/2024, 03:00

PARTE EMBARGADA MANIFESTAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EVENTO 100

08/06/2024, 23:11

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/06/2024, 23:11

EMBARGOS TEMPESTIVOS - EVENTO 100

08/06/2024, 23:10

HABILITAÇÃO DO PROCURADOR MASTER DO ESTADO DE GOIÁS

08/06/2024, 23:08

Embargos de declaração

07/06/2024, 14:49

Decisão -> deferimento

03/06/2024, 18:42

P/ DECISÃO

01/04/2024, 19:09

Manifestação

12/03/2024, 16:02

REQUERIDO MANIFESTAR ACERCA PETIÇÃO MOVIMENTAÇÃO N. 94

05/03/2024, 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bunge Alimentos S/a - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/03/2024, 16:51

Juntada -> Petição

04/03/2024, 15:55

Termo

29/02/2024, 14:26

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/12/2023 16:08:27))

14/12/2023, 17:30

Decisão -> Outras Decisões

04/12/2023, 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bunge Alimentos S/a - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

04/12/2023, 16:08

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

04/12/2023, 16:08

P/ DECISÃO

29/11/2023, 14:26

Concordância Seguro-Garantia

28/11/2023, 10:39

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/11/2023 09:10:47))

20/11/2023, 03:02

Juntada -> Petição

14/11/2023, 16:33

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2023, 09:10

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/11/2023, 09:10

Juntada de petição - garantia

27/09/2023, 13:58

P/ DESPACHO

05/09/2023, 18:39

Pedido de dilação

05/09/2023, 16:00

REQUERIDO MANIFESTAR ACERCA PETIÇÃO MOV. 77

25/08/2023, 18:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bunge Alimentos S/a - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/08/2023, 18:42

Juntada -> Petição

07/08/2023, 16:48

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/07/2023 17:11:05))

24/07/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

13/07/2023, 17:11

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

13/07/2023, 17:11

P/ DESPACHO

17/04/2023, 17:17

EMBARGADA NÃO MANIFESTOU ACERCA DESPACHO MOVIMENTAÇÃO N. 70

17/04/2023, 17:17

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2023, 17:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bunge Alimentos S/a (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

14/03/2023, 17:34

Juntada -> Petição

17/02/2023, 14:41

P/ DECISÃO

09/01/2023, 15:42

Manifestação do Estado

19/10/2022, 11:15

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/10/2022 14:42:05))

17/10/2022, 03:04

AUTOR MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS DECLARAÇÃO EVENTO N. 61

07/10/2022, 14:42

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/10/2022, 14:42

CERTIDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS

07/10/2022, 14:41

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/09/2022 15:17:15))

03/10/2022, 03:01

Manifestação

28/09/2022, 16:13

Decisão -> Outras Decisões

22/09/2022, 15:17

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

22/09/2022, 15:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Bunge Alimentos S/a (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

22/09/2022, 15:17

P/ DESPACHO

29/07/2022, 18:31

Manifestação

28/07/2022, 15:31

NÃO HOUVE JULGAMENTO DO APENSO

09/02/2022, 12:55

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/11/2021 14:45:38))

29/11/2021, 03:11

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

17/11/2021, 14:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Bunge Alimentos S/a (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

17/11/2021, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2021, 14:45

CONCLUSÃO

21/09/2021, 20:04

P/ DECISÃO

21/09/2021, 20:04

Houve uma mudança da classe "114-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial" para a classe "184-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal"

20/08/2021, 15:34

Manifestação

20/08/2021, 14:15

Manifestação

18/08/2021, 16:32

PARTE REQUERIDA MANIFESTAR EVENTO 43

18/08/2021, 15:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Bunge Alimentos S/a (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/08/2021, 15:39

MANIFESTAÇÃO DO ESTADO

11/08/2021, 21:55

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recebimento de Embargos à Execução (15/07/2021 20:37:34))

27/07/2021, 03:01

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recebimento de Embargos à Execução

15/07/2021, 20:37

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Bunge Alimentos S/a (Referente à Mov. Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recebimento de Embargos à Execução (CNJ:11018) - )

15/07/2021, 20:37

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recebimento de Embargos à Execução (CNJ:11018) - )

15/07/2021, 20:37

CERTIDÃO CONCLUSÃO

07/07/2021, 08:06

P/ DESPACHO

07/07/2021, 08:06

Mudança de Assunto Processual

16/06/2021, 09:23

Ofício Comunicatório

16/06/2021, 09:15

Ofício Comunicatório

16/06/2021, 09:14

ARAVO DE INSTRUMENTO CONCLUSO AO RELATOR

20/04/2021, 10:20

Decisão -> Outras Decisões

24/11/2020, 18:44

P/ DESPACHO

01/10/2020, 20:59

MANIFESTAÇÃO DO ESTADO

01/10/2020, 20:34

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho (13/08/2020 17:48:30))

24/08/2020, 03:10

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2020, 17:48

On-line para Advgs. de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho - )

13/08/2020, 17:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Bunge Alimentos S/a (Referente à Mov. Despacho - )

13/08/2020, 17:48

P/ DESPACHO

12/05/2020, 18:40

Término da Suspensão do Processo

12/05/2020, 18:40

Petição requerendo a lavratura de termo de penhora e a suspensão da EF em razão dos EEF.

12/05/2020, 14:44

(Por dias)

10/05/2020, 18:46

MANIFESTAÇÃO DO ESTADO

09/05/2020, 00:08

PARTES REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO

04/05/2020, 08:53

On-line para Advgs. de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

04/05/2020, 08:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Bunge Alimentos S/a (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

04/05/2020, 08:53

CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO

04/02/2020, 09:27

Decisão -> Outras Decisões

28/05/2019, 18:41

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão - )

28/05/2019, 18:41

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Bunge Alimentos S/a (Referente à Mov. Decisão - )

28/05/2019, 18:41

P/ DESPACHO

27/02/2019, 10:57

Certidão Expedida

27/02/2019, 10:57

Juntada de AR

26/11/2018, 10:16

Certidão Expedida

12/11/2018, 17:44

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

12/11/2018, 17:44

Oferecimento de Garantia

26/10/2018, 11:31

Para (Polo Passivo) Bunge Alimentos S/a

26/09/2018, 15:39

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2018, 13:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho - )

10/09/2018, 13:55

Certidão Expedida

25/06/2018, 12:27

Luziânia - Vara das Fazendas Públicas Estadual (Normal) - Distribuído para: FLAVIA CRISTINA ZUZA

05/06/2018, 16:46

Autos Conclusos

05/06/2018, 16:46

Peticão Enviada

05/06/2018, 16:46

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Processo Arquivado

ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

17/07/2025

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (21/05/2025 19:07:36))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bunge Alimentos S/a - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (10/04/2025 10:02:26))

PARTE AUTORA APRESENTAR CONTRARAZÕES EMBARGOS DECLARAÇÃO MOV. N. 141

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (31/03/2025 20:04:53))

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(28)