Execução Fiscal 5202142-98.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 3.329.990,35

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. William Costa Mello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

09/10/2025, 14:55

Certidão Expedida

30/09/2025, 18:04

Processo baixado à origem/devolvido

30/09/2025, 18:04

Processo baixado à origem/devolvido

30/09/2025, 18:04

Intimação Lida

15/09/2025, 03:15

Intimação Efetivada

03/09/2025, 14:04

Intimação Expedida

03/09/2025, 13:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

03/09/2025, 12:54

Extrato da Ata de Julgamento Inserido Com Correção

02/09/2025, 17:37

Certidão Expedida

29/08/2025, 09:40

Intimação Lida

18/08/2025, 03:18

Intimação Efetivada

08/08/2025, 17:30

Intimação Expedida

08/08/2025, 17:20

Intimação Expedida

08/08/2025, 17:20

Certidão Expedida

07/08/2025, 18:17

Todas as movimentações(166)

Processo Arquivado

09/10/2025, 14:55

Certidão Expedida

30/09/2025, 18:04

Processo baixado à origem/devolvido

30/09/2025, 18:04

Processo baixado à origem/devolvido

30/09/2025, 18:04

Intimação Lida

15/09/2025, 03:15

Documentos

Despacho

•02/10/2015, 16:09

Despacho

•29/01/2016, 17:32

Intimação Efetivada

03/09/2025, 14:04

Intimação Expedida

03/09/2025, 13:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

03/09/2025, 12:54

Extrato da Ata de Julgamento Inserido Com Correção

02/09/2025, 17:37

Certidão Expedida

29/08/2025, 09:40

Intimação Lida

18/08/2025, 03:18

Intimação Efetivada

08/08/2025, 17:30

Intimação Expedida

08/08/2025, 17:20

Intimação Expedida

08/08/2025, 17:20

Certidão Expedida

07/08/2025, 18:17

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

07/08/2025, 17:50

Sessão Julgamento Adiado

01/08/2025, 14:33

Intimação Lida

31/07/2025, 03:05

Intimação Efetivada

21/07/2025, 14:12

Intimação Expedida

21/07/2025, 14:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/07/2025, 14:03

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/07/2025, 22:36

Certidão Expedida

23/06/2025, 19:00

Autos Conclusos

18/06/2025, 15:43

Certidão Expedida

18/06/2025, 15:43

Recurso Autuado

18/06/2025, 15:42

Recurso Distribuído

18/06/2025, 13:02

Certidão Expedida

18/06/2025, 13:02

Recurso Distribuído

18/06/2025, 13:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/06/2025, 19:56

Intimação Efetivada

26/05/2025, 20:23

Intimação Expedida

26/05/2025, 16:45

Juntada -> Petição -> Apelação

19/05/2025, 09:58

Intimação Lida

05/05/2025, 03:02

Intimação Expedida

23/04/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia Goiânia - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Processo n°: 5202142-98.2015.8.09.0051 Requerente(s)/Exequente(s): Estado de Goiás Requerido(s)/Executado(s): Alvo Distribuidora de Combustiveis Ltda D

03/04/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/04/2025, 14:41

Intimação Efetivada

02/04/2025, 14:41

Autos Conclusos

01/04/2025, 14:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/03/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/03/2025, 15:13

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

10/03/2025, 08:00

Intimação Lida

24/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goi

17/02/2025, 00:00

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

14/02/2025, 14:21

Intimação Efetivada

14/02/2025, 14:21

Intimação Expedida

14/02/2025, 14:21

Autos Conclusos

07/02/2025, 12:02

Intimação Lida

05/08/2024, 03:01

Intimação Expedida

25/07/2024, 14:37

Intimação Lida

12/07/2024, 03:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/07/2024, 10:07

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

02/07/2024, 13:54

Intimação Expedida

02/07/2024, 13:54

Intimação Efetivada

02/07/2024, 13:54

Autos Conclusos

12/06/2024, 14:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/05/2024, 12:59

Intimação Lida

23/05/2024, 03:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/05/2024, 18:24

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

13/05/2024, 16:08

Intimação Expedida

13/05/2024, 16:08

Autos Conclusos

10/05/2024, 15:41

Juntada -> Petição

25/04/2024, 12:50

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2024, 14:43

Intimação Efetivada

22/04/2024, 14:43

Autos Conclusos

18/04/2024, 17:28

Juntada -> Petição

01/04/2024, 20:32

Intimação Lida

18/03/2024, 03:00

Intimação Expedida

08/03/2024, 14:57

Certidão Expedida

08/03/2024, 14:57

Intimação Lida

20/11/2023, 03:04

Juntada de Documento

09/11/2023, 10:17

Intimação Expedida

09/11/2023, 10:17

Documento Expedido

19/06/2023, 20:04

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2023, 20:02

Autos Conclusos

10/03/2023, 15:25

Intimação Lida

22/02/2023, 03:01

Juntada -> Petição

17/02/2023, 15:57

Intimação Expedida

08/02/2023, 15:58

Juntada -> Petição

24/01/2023, 16:52

Intimação Efetivada

17/01/2023, 16:20

Juntada -> Petição

09/12/2022, 12:06

Intimação Lida

28/11/2022, 03:02

Intimação Expedida

17/11/2022, 15:19

Juntada -> Petição

24/10/2022, 15:40

Intimação Efetivada

05/10/2022, 14:24

Juntada -> Petição

04/10/2022, 16:44

Intimação Lida

28/04/2022, 03:17

Certidão Expedida

18/04/2022, 16:06

Intimação Expedida

18/04/2022, 16:06

Término da Suspensão do Processo

17/04/2022, 03:00

Intimação Lida

11/04/2022, 03:14

Intimação Expedida

30/03/2022, 14:08

Juntada -> Petição

30/03/2022, 11:44

Mudança de Assunto Processual

16/06/2021, 16:26

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2021, 11:06

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/04/2021, 10:14

Autos Conclusos

07/04/2021, 09:39

Juntada -> Petição

06/04/2021, 02:36

Intimação Lida

06/11/2020, 03:00

Certidão Expedida

27/10/2020, 07:50

Intimação Expedida

27/10/2020, 07:50

Término da Suspensão do Processo

21/10/2020, 03:00

Certidão Expedida

06/10/2020, 13:23

Juntada -> Petição

06/10/2020, 11:06

Certidão Expedida

02/10/2020, 15:40

Intimação Efetivada

02/10/2020, 15:40

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

02/10/2020, 13:23

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/10/2019, 16:35

Intimação Lida

11/10/2019, 03:00

Intimação Expedida

01/10/2019, 10:56

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2019, 10:56

Autos Conclusos

30/09/2019, 16:46

Juntada -> Petição

26/09/2019, 10:15

Intimação Lida

26/08/2019, 03:00

Certidão Expedida

16/08/2019, 14:45

Intimação Expedida

16/08/2019, 14:45

Término da Suspensão do Processo

02/08/2019, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/08/2018, 11:27

Intimação Lida

13/07/2018, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2018, 15:11

Intimação Expedida

03/07/2018, 15:11

Autos Conclusos

03/07/2018, 09:45

Juntada -> Petição

20/04/2018, 19:29

Intimação Lida

19/04/2018, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2018, 13:59

Intimação Expedida

09/04/2018, 13:59

Autos Conclusos

09/04/2018, 13:48

Certidão Expedida

27/03/2018, 10:06

Certidão Expedida

22/11/2016, 12:42

Certidão Expedida

08/08/2016, 10:02

Juntada -> Petição

25/07/2016, 18:08

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

21/07/2016, 18:30

Intimação Lida

06/06/2016, 03:00

Citação Efetivada

01/06/2016, 14:53

Mandado Cumprido

30/05/2016, 16:09

Despacho -> Mero Expediente

25/05/2016, 16:33

Intimação Expedida

25/05/2016, 16:33

Autos Conclusos

16/05/2016, 08:21

Juntada -> Petição

13/05/2016, 18:29

Certidão Expedida

10/05/2016, 14:51

Citação Expedida

27/04/2016, 15:08

Certidão Expedida

27/04/2016, 11:45

Mandado Expedido

27/04/2016, 11:39

Guia Recolhida

22/03/2016, 09:03

Intimação Lida

29/02/2016, 03:04

Intimação Expedida

18/02/2016, 11:04

Certidão Expedida

18/02/2016, 11:04

Juntada -> Petição

16/02/2016, 14:50

Intimação Lida

08/02/2016, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2016, 17:32

Intimação Expedida

29/01/2016, 17:32

Autos Conclusos

07/01/2016, 11:21

Juntada -> Petição

03/11/2015, 15:31

Intimação Lida

02/11/2015, 00:03

Intimação Expedida

21/10/2015, 14:23

Citação Não Efetivada

21/10/2015, 14:22

Citação Não Efetivada

20/10/2015, 09:07

Certidão Expedida

06/10/2015, 11:32

Citação Expedida

05/10/2015, 09:19

Citação Expedida

05/10/2015, 09:13

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2015, 16:09

Peticão Enviada

01/10/2015, 08:38

Processo Distribuído

01/10/2015, 08:38

Autos Conclusos

01/10/2015, 08:38

Despacho

•25/05/2016, 16:33

Despacho

•09/04/2018, 13:59

Despacho

•03/07/2018, 15:11

Despacho

•01/10/2019, 10:56

Despacho

•07/04/2021, 10:14

Decisão

•13/03/2023, 20:02

Despacho

•22/04/2024, 14:43

Sentença

•13/05/2024, 16:08

Decisão

•02/07/2024, 13:54

Decisão

•14/02/2025, 14:21

Decisão

•02/04/2025, 14:41

Relatório

•18/07/2025, 22:36

Relatório e Voto

•03/09/2025, 12:54

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/10/2015, 16:09

Despacho

•29/01/2016, 17:32

Despacho

•25/05/2016, 16:33

Despacho

•09/04/2018, 13:59

Despacho

•03/07/2018, 15:11

Despacho

•01/10/2019, 10:56

Despacho

•07/04/2021, 10:14

Decisão

•13/03/2023, 20:02

Despacho

•22/04/2024, 14:43

Sentença

•13/05/2024, 16:08

Decisão

•02/07/2024, 13:54

Decisão

•14/02/2025, 14:21

Decisão

•02/04/2025, 14:41

Relatório

•18/07/2025, 22:36

Relatório e Voto

•03/09/2025, 12:54

Ementa

•03/09/2025, 12:54