Execução de Título Extrajudicial 5029554-80.2018.8.09.0051 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2025, 00:00

Determinado ev. 244 - Ag. Assinatura MM Juiz

14/05/2025, 11:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

14/05/2025, 11:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

14/05/2025, 11:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

14/05/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6455 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença proferida nestes autos, transitou em julgado no dia 09/05/2025, primeiro dia útil seguinte ao último dia de prazo recursal, e não está mais sujeita a recurso. Goiânia - GO, 13 de maio de 2025. SERGIO DE SOUZA LIMA Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

14/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/05/2025 17:55:33)

13/05/2025, 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/05/2025 17:55:33)

13/05/2025, 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/05/2025 17:55:33)

13/05/2025, 17:55

Transito em Julgado

13/05/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃOProcesso nº 5029554-80.2018.8.09.0051 Trata-se de embargos de declaração opostos por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER em face da sentença proferida no evento nº 244, que julgou extinta a presente execução em razão da quitação integral do débito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.Sustenta o embargante, em síntese, a existência de erro material no julgado, uma vez que o valor a ser liberado em seu favor seria inferior ao montante devido na época do pagamento. Alega que o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial em 22/03/2024 (evento nº 208) no valor de R$ 2.361,10 deveria ser atualizado até a data do efetivo pagamento, ocorrido em 10/07/2024. Apresenta cálculo atualizado no valor de R$ 2.476,20 (dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte centavos).É o breve relatório.Decido:Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, aclarar obscuridade, bem como eliminar contradição ou ambiguidade e erro material eventualmente existentes no julgado impugnado, não constituindo meio processual adequado para veicular simples inconformismo e o propósito de rediscussão de matéria decidida.A obscuridade, doutrina Humberto Theodoro Júnior (…) caracteriza-se pela falta de clareza, pela confusão das ideias, pela dificuldade no entendimento de algo. Como registra Bondioli, para os fins dos embargos de declaração, "decisão obscura é aquela consubstanciada em texto de difícil compreensão e ininteligível na sua integralidade. É caracterizada, assim, pela impossibilidade de apreensão total de seu conteúdo, em razão de um defeito na fórmula empregada pelo juiz para a veiculação de seu raciocínio no deslinde das questões que lhe são submetidas".Distingue-se a contradição da obscuridade: aquela ocorre quanto são inconciliáveis duas ou mais proposições do decisório. A conclusão, por exemplo, não pode contradizer a fundamentação da sentença. Mas, se os fundamentos são imprecisos ou incompreensíveis, tornando difícil sua harmonização como dispositivo da sentença, o caso não é, propriamente, de julgamento contaminado por contradição, mas sim por obscuridade. (Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, volume 3/ Humberto Theodoro Júnior. – 52. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019).Como é sabido, contradição é vício que se exterioriza no julgado, consistindo em incoerências patenteadas no seu texto, entre o que afirma e o que conclui. Contradições são afirmações que se rechaçam. No dizer de Sônia Márcia Hase de Almeida Batista, quando uma das proposições da sentença, que devem estar harmonizadas entre si, apresenta-se inconciliável com outra, ou outras, no todo ou em parte, haverá contradição (Dos Embs. de Dec.., ed., RT, 1991, pág. 118).A contradição que autoriza os embargos declaratórios é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte" (STJ, EDcl-REsp 218528-SP, rel. Min. Cesar Asfor Rocha, 4ª Turma, DJe 22.4.2002).Na omissão, a lei quer expressar que deve recair sobre a conclusão da demanda e não sobre as suas razões. A omissão a que alude a regra legal é a lacuna condizente com a conclusão da lide. O ponto omisso a que se refere o artigo 1.022, II, do CPC é o que recai sobre o ponto que deveria ter sido decidido e não o foi. (Nesse sentido: Ac. unân. Da TJAM de 16.03.87, rel. Des. Paulo Jacobi, RF 289/250).Não se deslembre, contudo que não está o órgão julgador obrigado a responder porque considerou isto e desconsiderou aquilo, e muito menos adstrito a dar a este ou aquele fato, ou depoimento, o valor pretendido pela embargante. Não há, pois, omissão, quando o julgado deixa de responder exaustivamente a todos os argumentos invocados pela parte, certo que a falha deve ser aferida em função do pedido, e não das razões invocadas pelo litigante. Se o julgado contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada, na análise do ponto de litígio, então objeto da pretensão recursal, não cabe falar em omissão, posto que a decisão está completa, ainda que diversos os motivos acolhidos. (Nesse sentido: Ac. de 13--5-86, in A. de Paula, in O CPC à Luz da Jurisp., ed. Forense, 1990, vol. XIII, p. 189, nº 29.836).É dizer: não há omissão quando as questões não apreciadas não possuem importância; aptidão para influenciar no resultado da demanda, à luz dos pedidos formulados pelas partes. (Nesse sentido: STJ, 1a. T. REsp 690.919, Min. Teori Zavascki, j. 16.02.06, DJU 6.3.06).Quanto ao erro material, em comentários ao inciso III, do art. 1.022, do CPC, assevera Humberto Theodoro Júnior que a rigor, consiste na "dissonância flagrante entre a vontade do julgador e a sua exteriorização; num defeito mínimo de expressão, que não interfere no julgamento da causa e na ideia nele veiculada (por exemplo, 2 + 2 = 5)". Ocorre essa modalidade de erro quando a declaração, de fato, não corresponde à vontade real do declarante. Assim, e ainda a rigor, não se enquadram nessa categoria a inobservância de regras processuais e os erros de julgamento, vale dizer, o "error in procedendo" e o "error in iudicando". E desse modo, o NCPC, visto em sua literalidade, não teria chegado a incluir entre os casos de embargos de declaração, os chamados "erros evidentes", que acontecem quando o juiz, ao decidir, incorre em equívoco manifesto na análise dos fatos ou na aplicação do direito. (Curso de Direito Processual Civil, volume 3 / Humberto Theodoro Júnior. – 52. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019).Concluiu-se, portanto, que ainda que manejados para fim de prequestionamento, os embargos de declaração devem se enquadrar nas hipóteses de cabimento expressamente assinaladas pelo legislador processual, não podendo ser desvirtuados da sua destinação e transmudados em instrumento para reexame das questões já resolvidas, sob o prisma do que a parte defende conforme com o enquadramento que lhes é conferido, sob pena de serem transformados numa nova via recursal.Na lição de Humberto Theodoro Junior, trata de recurso com fundamentação vinculada, vale dizer, somente pode ser oposto nas hipóteses restritas previstas em lei. Se a decisão embargada não contiver os vícios elencados no art. 1.022, a parte haverá de interpor outro recurso, mas não os embargos de declaração (obra citada).Seguramente, não se pode conhecer de recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos são apelos de integração – não de substituição. A mera insatisfação com a conclusão adotada pelo julgador não viabiliza a oposição de embargos declaratórios.É de bom alvitre salientar que somente em caráter excepcional admite-se aptidão infringente aos embargos declaratórios quando utilizados para: correção de erro material manifesto; suprimento de omissão, extirpação de contradição.O caráter infringente dos embargos declaratórios, por construção pretoriana, também é admitido para afastar decisões patentemente teratológicas.Não obstante, a infringência do julgado pode ser apenas a consequência do provimento dos embargos declaratórios, mas não seu pedido principal, pois isso caracterizaria pedido de reconsideração, finalidade estranha aos embargos declaratórios.De se ver que as eivas a que fazem alusão o art. 1.022, do CPC devem ser objetivamente indicadas e demonstradas no texto do julgado profligado, não podendo residir apenas na mente do embargante.E em sede destes autos, a parte embargante não se desincumbiu de tal ônus. Ao expor suas insurgências, encobriu ela a sua real intenção, qual seja, o reexame de matéria já decida, o que não coaduna com a índole da via eleita.Hipótese dos autos em que não há no bojo do decisum objurgado nenhuma situação que dê amparo ao recurso integrativo, porquanto o vício alegado pelo embargante, na realidade, manifesta seu inconformismo com a adoção de tese jurídica contrária aos seus interesses.Como é cediço, o inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional.Não se relegue ao oblívio que fundamentação sucinta, que exponha os motivos que ensejaram a conclusão alcançada, não inquina a decisão de nulidade, ao contrário do que sucede com a decisão desmotivada (REsp 423.154/ES, 4ª Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 24.2.2003). A decisão objurgada expôs com clareza as razões de decidir.Sobre o tema, vejamos a jurisprudência:PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL AUSÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, além da correção de erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria. 2. Sabe-se que a omissão que autoriza a oposição dos embargos de declaração ocorre quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre algum ponto do pedido das partes. A contradição, por sua vez, caracteriza-se pela incompatibilidade havida entre a fundamentação e a parte conclusiva da decisão. Já a obscuridade existe quando o acórdão não propicia às partes o pleno entendimento acerca das razões de convencimento expostos nos votos sufragados pelos integrantes da turma julgadora. 3. Não constatados os vícios indicados no art. 1.022, devem ser rejeitados os embargos de declaração, por consistirem em mero inconformismo da parte. (STJ - EDcl no REsp: 1978532 SP 2021/0396708-0, Relator: Ministro AFRÂNIO VILELA, Data de Julgamento: 11/03/2024, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/03/2024). Grifei.PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INTERNA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, são admitidos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão e erro material na decisão 2. O vício que autoriza os embargos de declaração é a contradição interna do julgado, "não a contradição entre este e o entendimento da parte, nem menos entre este e o que ficara decidido na instância a quo, ou entre ele e outras decisões do STJ". (EDcl no AgRg nos EAREsp 252.613/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/08/2015, DJe 14/08/2015). 3. Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1777765 MG 2020/0274335-9, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 22/11/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/12/2021). Destaquei.PROCESSO CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. OMISSÃO INEXISTENTE. DETURPAÇÃO DA FUNÇÃO RECURSAL DOS DECLARATÓRIOS. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis nas hipóteses de haver omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade na decisão prolatada, o que não ocorre na espécie. 2. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração que, a pretexto de alegar vícios na decisão embargada, expressam mero inconformismo da parte com o desfecho do julgado e buscam provocar a rediscussão quanto ao conhecimento do agravo em recurso especial. 3. Não é possível acolher os embargos de declaração opostos com o objetivo de prequestionar matéria constitucional, já que o exame de constitucionalidade, em apelo excepcional, está adstrito à competência judicante do Excelso Pretório, nos termos do art. 102, III, 'a', da Constituição Federal. 4. A interposição descabida de sucessivos recursos configura abuso do direito de recorrer, autorizando a baixa imediata dos autos, em especial porque recurso manifestamente incabível, por não interromper a fluência do prazo recursal, implica o trânsito em julgado do acórdão recorrido e a imediata baixa dos autos. Embargos de declaração não conhecidos com aplicação da multa e determinação de certificação do trânsito em julgado e imediata baixa dos autos. EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1925707 - MS (2021/0195400-3). Destaquei.PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A solução correta e integral da controvérsia, com lastro em fundamentos suficientes, não configura omissão. 2. Os Embargos de Declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito consubstanciada na decisão recorrida, quando não presentes os vícios de omissão, obscuridade ou contradição, nos termos do art. 1.022 do CPC. 3. Embargos de Declaração rejeitados. (STJ - EDcl no REsp: 1549458 SP 2014/0130168-2, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 11/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/04/2022) Grifei.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VICIOS DO JULGADO. Não se vislumbra a carência de fundamentação levantada nos embargos. O Julgado se mostra suficientemente fundamentado, não havendo necessidade de pormenorizar todas as questões levantadas pela parte. Inexistência dos vícios apontados. Rejeição de ambos os embargos. Unânime. (TJ-RJ - APL: 00249590720158190066, Relator: Des(a). MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, Data de Julgamento: 05/02/2020, VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL). Grifei.No caso dos autos, o embargante alega a existência de erro material na sentença, no tocante ao valor que deverá ser liberado em seu favor, alegando que este seria inferior ao montante efetivamente devido, considerando a necessidade de atualização monetária entre a data do cálculo homologado (22/03/2024) e a data do efetivo pagamento (10/07/2024).Não obstante, após detida análise dos autos, verifico que os embargos não merecem acolhimento.Conforme se depreende do caderno processual, especificamente no evento nº 233, o próprio exequente, ora embargante, manifestou-se expressamente quanto ao pagamento realizado pelos executados, afirmando que "a totalidade dos valores depositados é suficiente para saldar a dívida condominial", apenas ressalvando que a mesma só poderia ser considerada quitada após o levantamento da integralidade dos valores depositados nos autos.Portanto, o próprio exequente reconheceu a suficiência dos valores depositados para a satisfação integral do débito, não podendo agora, após a prolação da sentença de extinção, alegar a existência de saldo remanescente devido.Assim, tendo a parte exequente manifestado expressamente nos autos sua concordância com o valor depositado pela parte executada, ocorre preclusão lógica para posterior alegação de que o valor é insuficiente para a quitação do débito. A conduta processual contraditória viola o princípio da boa-fé processual, previsto no art. 5º do CPC, não podendo o juízo chancelar comportamentos que contrariem a legítima expectativa criada na parte adversa.Importante destacar que o valor de R$ 2.361,10 (dois mil, trezentos e sessenta e um reais e dez centavos) determinado na sentença para expedição de alvará em favor do exequente corresponde exatamente ao valor homologado por este Juízo na decisão de evento nº 216, não havendo, portanto, qualquer erro material a ser sanado.Destarte, REJEITO os embargos de evento retro, vez que não se conformam com as regras do art. 1.022, do CPC.Cumpra-se integralmente os termos da sentença de evento nº 244.Goiânia, data da assinatura digital.MARCELO PEREIRA DE AMORIMJuiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaBOB

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2025, 18:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

07/04/2025, 18:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

07/04/2025, 18:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

07/04/2025, 18:25

P/ DECISÃO

13/03/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 04/02/2025 14:42:41)

14/02/2025, 14:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 04/02/2025 14:42:41)

14/02/2025, 14:24

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/02/2025, 14:42

Juntada -> Petição

04/02/2025, 12:47

Intimação - Informar dados bancários

27/01/2025, 17:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

27/01/2025, 17:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

27/01/2025, 17:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/01/2025, 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

24/01/2025, 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

24/01/2025, 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

24/01/2025, 17:03

P/ DESPACHO

19/11/2024, 13:05

Juntada -> Petição

01/11/2024, 13:18

Extrato - Siscondj

23/10/2024, 13:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/10/2024, 13:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/10/2024, 13:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/10/2024, 13:02

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2024, 16:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. - )

13/09/2024, 16:30

Juntada -> Petição

06/09/2024, 14:25

P/ SENTENÇA

05/09/2024, 18:12

Juntada -> Petição

02/09/2024, 13:13

via SISCONDJ, determinado em ev. 216 - Aguarda análise do MM. Juiz

29/08/2024, 14:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

29/08/2024, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2024, 16:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

23/08/2024, 16:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. - )

23/08/2024, 16:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. - )

23/08/2024, 16:29

P/ DESPACHO

23/08/2024, 08:18

Juntada -> Petição

19/08/2024, 14:23

Intimação: parte exequente sobre evento nº 220.

26/07/2024, 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

26/07/2024, 14:50

Juntada -> Petição

24/07/2024, 14:28

P/ DECISÃO

18/07/2024, 15:44

Juntada -> Petição

11/07/2024, 10:44

Decisão -> Outras Decisões

02/07/2024, 14:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. - )

02/07/2024, 14:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. - )

02/07/2024, 14:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. - )

02/07/2024, 14:51

P/ DECISÃO

03/06/2024, 12:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo - 03/04/2024 14:00:25)

26/04/2024, 08:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo - 03/04/2024 14:00:25)

26/04/2024, 08:42

Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo

03/04/2024, 14:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 22/03/2024 17:59:47)

25/03/2024, 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 22/03/2024 17:59:47)

25/03/2024, 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 22/03/2024 17:59:47)

25/03/2024, 12:40

Cálculo de Custas

22/03/2024, 17:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/11/2023, 17:24

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2023, 17:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/11/2023, 17:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/11/2023, 17:24

P/ DESPACHO

09/11/2023, 14:53

Juntada -> Petição

31/10/2023, 10:56

Petição interlocutória

26/10/2023, 17:27

Certidão - Guia Cenopes

03/10/2023, 08:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/10/2023, 08:33

Juntada -> Petição

26/09/2023, 11:22

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2023, 18:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. - )

01/09/2023, 18:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. - )

01/09/2023, 18:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. - )

01/09/2023, 18:49

P/ DESPACHO

02/08/2023, 15:41

Juntada -> Petição

29/06/2023, 16:37

Juntada -> Petição

26/06/2023, 09:07

Extrato das contas judiciais vinculadas aos presentes autos - para manifestações

20/06/2023, 09:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

20/06/2023, 09:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

20/06/2023, 09:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

20/06/2023, 09:39

Juntada -> Petição

09/06/2023, 10:41

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

17/05/2023, 16:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

17/05/2023, 16:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

17/05/2023, 16:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

17/05/2023, 16:09

P/ DESPACHO

17/02/2023, 16:18

Juntada -> Petição

10/01/2023, 13:17

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

29/11/2022, 13:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

29/11/2022, 13:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

29/11/2022, 13:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

29/11/2022, 13:00

SISBAJUD -> RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

28/11/2022, 12:16

P/ DESPACHO

09/09/2022, 18:16

prazo transcorrido sem manifestação das requeridas

09/09/2022, 18:16

Para (Polo Passivo) JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/05/2022 17:25:13))

23/06/2022, 17:53

Para (Polo Passivo) CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/05/2022 17:25:13))

23/06/2022, 17:51

Juntada -> Petição

22/06/2022, 13:57

Juntada -> Petição

21/06/2022, 17:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/05/2022 17:59:28)

13/06/2022, 14:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/05/2022 17:59:28)

13/06/2022, 14:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/05/2022 17:59:28)

13/06/2022, 14:30

Para (Polo Passivo) CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS - Código de Rastreamento Correios: BH562700973BR idPendenciaCorreios744512idPendenciaCorreios

08/06/2022, 20:24

Para (Polo Passivo) JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS - Código de Rastreamento Correios: BH562700960BR idPendenciaCorreios744511idPendenciaCorreios

08/06/2022, 20:24

Juntada -> Petição

07/06/2022, 10:51

CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE CARTA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO- E-CARTAS

06/06/2022, 14:42

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2022, 17:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

30/05/2022, 17:25

P/ DECISÃO

27/05/2022, 16:16

Juntada -> Petição

26/05/2022, 10:33

embargos de declaração não conhecidos

17/05/2022, 17:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/05/2022, 17:59

P/ DECISÃO

25/02/2022, 13:55

Certidão - EXPIROU PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO

24/02/2022, 16:34

Ato Ord. - Embargos de Declaração - Apresentar contrarrazões

26/01/2022, 11:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/01/2022, 11:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/01/2022, 11:18

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/01/2022, 14:49

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2022, 18:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

13/01/2022, 18:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

13/01/2022, 18:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

13/01/2022, 18:38

P/ DECISÃO

20/09/2021, 09:57

Juntada -> Petição

09/09/2021, 11:06

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

30/08/2021, 08:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

30/08/2021, 08:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/07/2021 10:59:11)

02/08/2021, 12:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/07/2021 10:59:11)

02/08/2021, 12:42

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

30/07/2021, 10:59

Juntada -> Petição

23/07/2021, 18:02

DADOS CENOPES

22/07/2021, 17:10

DILAÇÃO DE PRAZO

13/07/2021, 17:14

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/07/2021, 17:14

Juntada -> Petição

12/07/2021, 15:19

AUTOR NÃO PAGOU GUIA DE SERVIÇOS - INTIMAR PARA ANDAMENTAR

06/07/2021, 14:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/07/2021, 14:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/06/2021 16:07:32)

24/06/2021, 13:33

Decisão -> Outras Decisões

18/06/2021, 16:07

Juntada -> Petição

11/06/2021, 16:16

Comprovante envio ofício - Email

29/03/2021, 14:19

Alvará Expedido

25/03/2021, 11:14

EXTRATO DA CONTA JUDICIAL

12/03/2021, 13:27

Autos Conclusos

04/03/2021, 17:58

Juntada -> Petição

18/02/2021, 18:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/02/2021 17:11:40)

09/02/2021, 18:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/02/2021 17:11:40)

09/02/2021, 18:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/02/2021 17:11:40)

09/02/2021, 18:00

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2021, 17:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Juntada de Petição - 22/10/2020 11:36:04)

23/10/2020, 17:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Juntada de Petição - 22/10/2020 11:36:04)

23/10/2020, 17:16

Autos Conclusos

23/10/2020, 17:16

MANIFESTAÇÃO

22/10/2020, 11:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/09/2020 16:55:29)

14/10/2020, 16:57

MANIFESTAÇÃO DO AUTOR - COMPROVANTE DE PAGAMENTO GUIA PARCELADA

02/10/2020, 14:04

Decisão -> Outras Decisões

29/09/2020, 16:55

Manifestação do Autor

02/09/2020, 12:02

Autos Conclusos

18/06/2020, 15:53

Manifestação

16/06/2020, 16:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Despacho - 25/05/2020 23:58:14)

26/05/2020, 07:52

Despacho -> Mero Expediente

25/05/2020, 23:58

REQUERIDO NÃO SE MANIFESTOU

10/02/2020, 16:22

Autos Conclusos

10/02/2020, 16:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Despacho - 30/10/2019 23:28:32)

31/10/2019, 10:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho - 30/10/2019 23:28:32)

31/10/2019, 10:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Despacho - 30/10/2019 23:28:32)

31/10/2019, 10:19

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2019, 23:28

Autos Conclusos

23/08/2019, 15:55

Manifestação

23/08/2019, 09:27

OUÇA-SE PARTE SOBRE PETIÇÃO

16/08/2019, 10:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

16/08/2019, 10:01

Manifestação

14/08/2019, 20:02

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/08/2019, 18:52

Manifestação

08/08/2019, 10:54

Cumprimento Genérico

02/08/2019, 15:20

certidão

02/08/2019, 15:11

INTIMAR AUTOR RECOLHER PREPARO

01/08/2019, 16:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

01/08/2019, 16:01

Manifestação

01/08/2019, 13:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 24/07/2019 15:01:58)

24/07/2019, 15:02

Para JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/06/2019 09:51:14))

24/07/2019, 15:01

MANDADO ENCAMINHADO À CENTRAL

10/06/2019, 15:22

Para JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS

10/06/2019, 10:46

Expedir Mandado

07/06/2019, 09:51

Manifestação

06/06/2019, 13:24

INTIMAR AUTOR RECOLHER PREPARO

29/05/2019, 13:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

29/05/2019, 13:49

Manifestação

28/05/2019, 13:21

CERTIDAO

21/05/2019, 10:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

21/05/2019, 10:21

Automaticamente para (Polo Ativo)CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Juntada de Documento (10/04/2019 08:09:48))

22/04/2019, 03:25

On-line para Advgs. de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/04/2019 08:09:48)

10/04/2019, 08:50

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

10/04/2019, 08:09

Manifestação

05/04/2019, 13:54

INTIMAR AUTOR PARA RECOLHER GUIA DE SERVIÇO DISPONÍVEL

27/03/2019, 14:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

27/03/2019, 14:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Decisão - 27/03/2019 10:41:21)

27/03/2019, 14:41

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2019, 10:41

Autos Conclusos

07/02/2019, 14:27

Manifestação

07/02/2019, 13:57

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 29/01/2019 15:14:31)

29/01/2019, 15:14

Para JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/11/2018 10:38:03))

29/01/2019, 15:14

MANDADO ENCAMINHADO À CENTRAL

10/01/2019, 15:43

Manifestação juntada de custas

26/12/2018, 08:29

comunicado da central

07/12/2018, 10:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

07/12/2018, 10:51

MANDADO ENCAMINHADO À CENTRAL

28/11/2018, 10:46

Para JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS

21/11/2018, 16:44

CERTIDAO

21/11/2018, 10:38

Petição informando endereço

21/11/2018, 10:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Juntada de Documento - 31/10/2018 14:27:07)

31/10/2018, 14:50

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

31/10/2018, 14:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Decisão - 19/10/2018 00:08:29)

19/10/2018, 11:07

Decisão -> Outras Decisões

19/10/2018, 00:08

Manifestação juntada de custas

24/08/2018, 17:44

Autos Conclusos

20/08/2018, 15:31

Manifestação

20/08/2018, 15:10

CERTIDÃO DE AR SEM CUMPRIMENTO

10/08/2018, 17:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

10/08/2018, 17:35

(Referente à Mov. Certidão Expedida (31/07/2018 16:36:07))

10/08/2018, 17:35

(Referente à Mov. Certidão Expedida (31/07/2018 16:36:07))

10/08/2018, 17:34

Encaminhamento de carta

02/08/2018, 11:15

Para (Polo Passivo) CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS

01/08/2018, 15:30

Para (Polo Passivo) JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS

01/08/2018, 15:28

EXPEDIR CARTA

31/07/2018, 16:36

TENTATIVA DE CITAÇÃO

31/07/2018, 15:04

CERTIDAO

27/07/2018, 09:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

27/07/2018, 09:34

CERTIDÃO DE AR SEM CUMPRIMENTO

16/07/2018, 11:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

16/07/2018, 11:02

(Referente à Mov. Certidão Expedida (03/07/2018 09:33:57))

16/07/2018, 11:01

(Referente à Mov. Certidão Expedida (03/07/2018 09:33:57))

16/07/2018, 11:00

Encaminhamento de carta

05/07/2018, 16:56

Para (Polo Passivo) CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS

03/07/2018, 14:39

Para (Polo Passivo) JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS

03/07/2018, 14:24

EXPEDIR CARTA

03/07/2018, 09:33

Manifestação

02/07/2018, 16:07

CERTIDAO

25/06/2018, 08:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

25/06/2018, 08:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Despacho - 24/05/2018 15:03:25)

25/05/2018, 09:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Decisão - 24/05/2018 10:57:58)

25/05/2018, 09:38

Despacho -> Mero Expediente

24/05/2018, 15:03

Decisão -> Outras Decisões

24/05/2018, 10:57

Autos Conclusos

20/04/2018, 15:41

Juntada -> Petição

20/04/2018, 15:39

INTIMAÇÃO AUTOR

11/04/2018, 15:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

11/04/2018, 15:05

(Referente à Mov. Certidão Expedida (02/03/2018 15:51:11))

11/04/2018, 15:03

(Referente à Mov. Certidão Expedida (02/03/2018 15:51:11))

11/04/2018, 15:02

Encaminhamento de carta

16/03/2018, 15:32

Para (Polo Passivo) CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS

07/03/2018, 16:04

Para (Polo Passivo) JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS

07/03/2018, 16:01

EXPEDIR CARTA

02/03/2018, 15:51

Juntada -> Petição

02/03/2018, 15:47

AUTOR MANIFESTAR SOBRE AR SEM CUMPRIMENTO

22/02/2018, 13:57

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

22/02/2018, 13:57

(Referente à Mov. Decisão (29/01/2018 12:51:31))

22/02/2018, 13:56

(Referente à Mov. Decisão (29/01/2018 12:51:31))

22/02/2018, 13:54

ENCAMINHAMENTO DE AR PARA POSTAGEM (EVENTO 08)

07/02/2018, 15:25

ENCAMINHAMENTO DE AR PARA POSTAGEM (EVENTO 07)

07/02/2018, 15:25

Para (Polo Passivo) CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS

30/01/2018, 11:24

Para (Polo Passivo) JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS

30/01/2018, 11:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Decisão - 29/01/2018 12:51:31)

29/01/2018, 12:55

Decisão -> Outras Decisões

29/01/2018, 12:51

Sem Conexão

26/01/2018, 07:56

Goiânia - 2ª Vara Cível - II (Normal) - Distribuído para: Atila Naves Amaral

25/01/2018, 10:05

Autos Conclusos

25/01/2018, 10:05

Peticão Enviada

25/01/2018, 10:05

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Determinado ev. 244 - Ag. Assinatura MM Juiz

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/05/2025 17:55:33)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/05/2025 17:55:33)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/05/2025 17:55:33)

Transito em Julgado

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARTHENON CENTER (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE LAZARO INACIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

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