Agravo em Recurso Especial 0087356-96.2017.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

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Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MINACU

Autor

VILMAR DA SILVA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEUBER SOBRINHO

CPF·Representa: Autor

WESLEY FANTINI DE ABREU

CPF·Representa: Réu

FREDE SA DE MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025, 23:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MINACU

27/05/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/05/2025, 15:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/05/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/05/2025, 14:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 23:20