Execução de Título Extrajudicial 5191495-32.2023.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.629,51

Órgão julgador

Pirenópolis - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

29/09/2025, 15:41

Decisão -> Indeferimento

29/09/2025, 15:17

Intimação Expedida

29/09/2025, 15:17

Autos Conclusos

17/09/2025, 16:38

Juntada -> Petição

15/09/2025, 12:33

Cálculo de Custas

02/07/2025, 14:01

Certidão Expedida

24/06/2025, 10:46

Processo Arquivado

24/06/2025, 10:46

Transitado em Julgado

24/06/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GOProcesso n.º: 5191495-32.2023.8.09.0126Requerente: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.Requerido: Ronaldo Nogueira De Assis SENTENÇA Antes de triangularizada a relação jurídica processual, a parte requerente pleiteou a desistência da demanda.Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Eventuais custas e despesas processuais pela parte requerente.Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Não havendo novos requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Cumpra-se.Pirenópolis/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO CARDOSO GERHARDTJuiz de Direito 5

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 08:50

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

22/05/2025, 14:35

Juntada -> Petição

29/04/2025, 23:02

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

29/04/2025, 17:51

Autos Conclusos

29/04/2025, 09:21

Todas as movimentações(79)

Intimação Efetivada

29/09/2025, 15:41

Decisão -> Indeferimento

29/09/2025, 15:17

Intimação Expedida

29/09/2025, 15:17

Autos Conclusos

17/09/2025, 16:38

Juntada -> Petição

15/09/2025, 12:33

Cálculo de Custas

02/07/2025, 14:01

Certidão Expedida

24/06/2025, 10:46

Processo Arquivado

24/06/2025, 10:46

Transitado em Julgado

24/06/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GOProcesso n.º: 5191495-32.2023.8.09.0126Requerente: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.Requerido: Ronaldo Nogueira De Assis SENTENÇA Antes de triangularizada a relação jurídica processual, a parte requerente pleiteou a desistência da demanda.Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Eventuais custas e despesas processuais pela parte requerente.Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Não havendo novos requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Cumpra-se.Pirenópolis/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO CARDOSO GERHARDTJuiz de Direito 5

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 08:50

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

22/05/2025, 14:35

Juntada -> Petição

29/04/2025, 23:02

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

29/04/2025, 17:51

Autos Conclusos

29/04/2025, 09:21

Juntada -> Petição

25/04/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GOProcesso n.º: 5191495-32.2023.8.09.0126Requerente: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.Requerido: Ronaldo Nogueira De Assis DECISÃO Trata-se de pedido de substituição processual formulado pela TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A., nos autos da ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta por AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de Ronaldo Nogueira de Assis.Intimada para apresentar documentos que comprovassem a relação jurídica entre AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (autor da ação) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (cedente no contrato de cessão), bem como documentação comprobatória que demonstrasse a cadeia de cessões de crédito, evidenciando a legitimidade da TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. para figurar no polo ativo da presente demanda, a parte requerente apresentou novos documentos em evento 56.Pois bem.A cessão de crédito consiste em uma modalidade de transmissão obrigacional, cuja parte cedente transfere crédito à cessionária – terceiro estranho à relação obrigacional de origem –, a título oneroso ou gratuito, sem a necessidade de concordância do devedor, nos termos do art. 286 do Código Civil, literis:Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.Diante da juntada dos novos documentos, constata-se que TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A detém legitimidade para substituir no polo ativo desta ação de execução.Os artigos 108 e 109, § 1º, do CPC estabelecem que “no curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei” e “o cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o cedente, sem que o consinta a parte contrária”. A parte ré ainda não foi citada. Portanto, poderá haver a substituição processual, conforme requestada pela cessionária do crédito no evento 51, nos termos do art. 329, inc. I, do CPC. Ante o exposto, defiro o pedido de substituição processual formulado pela cessionária do crédito TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A, que passará a compor o polo ativo deste processo. Proceda às alterações necessárias, inclusive em relação aos novos patronos. Sem prejuízo, intime-se a parte requerente, por seu procurador constituído, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se no feito, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção.Pirenópolis/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO CARDOSO GERHARDTJuiz de Direito 1

Certidão Expedida

15/04/2025, 08:11

Intimação Efetivada

15/04/2025, 08:09

Intimação Efetivada

15/04/2025, 08:05

Decisão -> Concessão -> Substituição/Sucessão

10/04/2025, 11:21

Autos Conclusos

11/03/2025, 07:30

Juntada -> Petição

10/03/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GOProcesso n.º: 5191495-32.2023.8.09.0126Requerente: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.Requerido: Ronaldo Nogueira De Assis&n

17/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/02/2025, 14:38

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2025, 14:53

Autos Conclusos

17/01/2025, 18:47

Intimação Lida

19/12/2024, 18:36

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

09/12/2024, 14:09

Intimação Expedida

04/11/2024, 08:06

Certidão Expedida

15/10/2024, 07:09

Certidão Expedida

08/08/2024, 15:18

Intimação Efetivada

08/08/2024, 15:18

Mudança de Assunto Processual

09/07/2024, 17:21

Retificação de Classe Processual

09/07/2024, 17:20

Mudança de Assunto Processual

09/07/2024, 17:20

Intimação Efetivada

09/07/2024, 17:19

Decisão -> Outras Decisões

08/07/2024, 16:54

Autos Conclusos

04/06/2024, 15:47

Juntada -> Petição

31/05/2024, 11:47

Certidão Expedida

13/05/2024, 06:49

Intimação Efetivada

13/05/2024, 06:49

Intimação Efetivada

13/05/2024, 06:48

Mandado Não Cumprido

10/05/2024, 11:41

Mandado Expedido

26/03/2024, 15:18

Certidão Expedida

25/03/2024, 07:24

Juntada -> Petição

21/03/2024, 10:50

Certidão Expedida

07/03/2024, 13:06

Intimação Efetivada

07/03/2024, 13:06

Intimação Efetivada

07/03/2024, 13:05

Mandado Não Cumprido

28/02/2024, 13:52

Mandado Expedido

19/02/2024, 22:31

Certidão Expedida

19/02/2024, 14:55

Juntada -> Petição

19/02/2024, 13:39

Certidão Expedida

02/02/2024, 17:34

Intimação Efetivada

02/02/2024, 17:34

Certidão Expedida

24/01/2024, 09:30

Intimação Efetivada

24/01/2024, 09:20

Decisão -> Concessão -> Liminar

19/01/2024, 17:01

Certidão Expedida

07/11/2023, 10:43

Autos Conclusos

07/11/2023, 10:39

Juntada -> Petição -> Apelação

17/10/2023, 11:35

Intimação Efetivada

28/09/2023, 14:38

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

26/09/2023, 17:09

Autos Conclusos

21/09/2023, 18:23

Juntada -> Petição

05/09/2023, 13:30

Intimação Efetivada

24/08/2023, 07:59

Decisão -> Outras Decisões

22/08/2023, 16:44

Autos Conclusos

12/07/2023, 14:43

Juntada -> Petição

03/07/2023, 14:11

Intimação Efetivada

12/06/2023, 11:00

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2023, 17:31

Autos Conclusos

27/04/2023, 17:08

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/04/2023, 16:31

Intimação Efetivada

12/04/2023, 13:14

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2023, 16:05

Processo Distribuído

27/03/2023, 11:35

Autos Conclusos

27/03/2023, 11:35

Peticão Enviada

27/03/2023, 11:35

Documentos

Despacho

•08/04/2023, 16:05

Decisão

•02/06/2023, 17:31

Decisão

•22/08/2023, 16:44

Sentença

•26/09/2023, 17:09

Decisão

•19/01/2024, 17:01

Decisão

•08/07/2024, 16:54

Decisão

•12/02/2025, 14:53

Decisão

•10/04/2025, 11:21

Sentença

•22/05/2025, 14:35

Decisão

•29/09/2025, 15:17

22/04/2025, 00:00