Embargos à Execução 5120653-27.2023.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 86.440,23

Órgão julgador

Pirenópolis - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

27/06/2025, 00:17

Remessa à Contadoria Judicial e arquivamento

16/06/2025, 15:06

Processo Arquivado

16/06/2025, 15:06

21/02/2025

16/06/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Pirenópolis/GO Gabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GO DECISÃO Trata-se de petição apresentada pela parte exequente, na qual comunica o cumprimento integral das obrigações previstas no acordo homologado nos autos e requer, ao final, a homologação do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, previsto em instrumento de procuração pública, para efetivação da transferência do imóvel objeto do ajuste. Compulsando os autos, verifica-se que o mencionado prazo de 180 dias não integra o conteúdo do acordo homologado por este Juízo, limitando-se a constar na procuração pública outorgada pela parte executada ao exequente, como meio extrajudicial de cumprimento da obrigação de transferência de domínio do imóvel, prevista na cláusula primeira do termo de acordo. Referida procuração é instrumento jurídico válido e eficaz, celebrado por escritura pública, dotado de cláusula de irrevogabilidade e com prazo de vigência determinado, não havendo necessidade de homologação judicial quanto ao seu conteúdo, o qual decorre da autonomia privada das partes e encontra-se amparado pela legislação civil. Assim sendo, tomo ciência do cumprimento das obrigações previstas no acordo, conforme documentos apresentados, e indefiro o pedido de homologação do prazo de 180 dias, por ausência de previsão no acordo judicialmente homologado e por não se tratar de matéria que demande intervenção judicial. Intimem-se. No mais, cumpra-se conforme sentença homologatória. Pirenópolis/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO CARDOSO GERHARDT Juiz de Direito 5

09/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALISSON FELIX LOPES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/05/2025 13:03:01)

08/05/2025, 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLEITON DA COSTA E SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/05/2025 13:03:01)

08/05/2025, 14:56

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2025, 13:03

Autos Conclusos

31/03/2025, 09:26

Adendo ao Termo de Acordo

26/03/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GOProcesso n.º: 5120653-27.2023.8.09.0126Requerente: ALISSON FELIX LOPESRequerido: CLEITON DA COSTA E SILVA SENTENÇA

25/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALISSON FELIX LOPES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 24/02/2025 13:27:23)

24/02/2025, 15:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLEITON DA COSTA E SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 24/02/2025 13:27:23)

24/02/2025, 15:15

Autos Conclusos

24/02/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GOProcesso n.º: 5120653-27.2023.8.09.0126Requerente: ALISSON FELIX LOPESRequerido: CLEITON DA COSTA E SILVA DESPACHO Compuls

24/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(78)

Cálculo de Custas

27/06/2025, 00:17

Remessa à Contadoria Judicial e arquivamento

16/06/2025, 15:06

Processo Arquivado

16/06/2025, 15:06

21/02/2025

16/06/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Pirenópolis/GO Gabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GO DECISÃO Trata-se de petição apresentada pela parte exequente, na qual comunica o cumprimento integral das obrigações previstas no acordo homologado nos autos e requer, ao final, a homologação do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, previsto em instrumento de procuração pública, para efetivação da transferência do imóvel objeto do ajuste. Compulsando os autos, verifica-se que o mencionado prazo de 180 dias não integra o conteúdo do acordo homologado por este Juízo, limitando-se a constar na procuração pública outorgada pela parte executada ao exequente, como meio extrajudicial de cumprimento da obrigação de transferência de domínio do imóvel, prevista na cláusula primeira do termo de acordo. Referida procuração é instrumento jurídico válido e eficaz, celebrado por escritura pública, dotado de cláusula de irrevogabilidade e com prazo de vigência determinado, não havendo necessidade de homologação judicial quanto ao seu conteúdo, o qual decorre da autonomia privada das partes e encontra-se amparado pela legislação civil. Assim sendo, tomo ciência do cumprimento das obrigações previstas no acordo, conforme documentos apresentados, e indefiro o pedido de homologação do prazo de 180 dias, por ausência de previsão no acordo judicialmente homologado e por não se tratar de matéria que demande intervenção judicial. Intimem-se. No mais, cumpra-se conforme sentença homologatória. Pirenópolis/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO CARDOSO GERHARDT Juiz de Direito 5

09/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALISSON FELIX LOPES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/05/2025 13:03:01)

08/05/2025, 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLEITON DA COSTA E SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/05/2025 13:03:01)

08/05/2025, 14:56

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2025, 13:03

Autos Conclusos

31/03/2025, 09:26

Adendo ao Termo de Acordo

26/03/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GOProcesso n.º: 5120653-27.2023.8.09.0126Requerente: ALISSON FELIX LOPESRequerido: CLEITON DA COSTA E SILVA SENTENÇA

25/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALISSON FELIX LOPES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 24/02/2025 13:27:23)

24/02/2025, 15:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLEITON DA COSTA E SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 24/02/2025 13:27:23)

24/02/2025, 15:15

Autos Conclusos

24/02/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GOProcesso n.º: 5120653-27.2023.8.09.0126Requerente: ALISSON FELIX LOPESRequerido: CLEITON DA COSTA E SILVA DESPACHO Compuls

24/02/2025, 00:00

Ratificação de acordo

21/02/2025, 18:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALISSON FELIX LOPES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/02/2025 17:56:54)

21/02/2025, 13:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLEITON DA COSTA E SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/02/2025 17:56:54)

21/02/2025, 13:53

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2025, 17:56

Autos Conclusos

17/02/2025, 12:17

ACORDO

17/02/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GOProcesso n.º: 5120653-27.2023.8.09.0126Requerente: ALISSON FELIX LOPESRequerido: CLEITON DA COSTA E SILVA DECISÃO O

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLEITON DA COSTA E SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 12/02/2025 14:53:30)

14/02/2025, 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALISSON FELIX LOPES (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 12/02/2025 14:53:30)

14/02/2025, 14:41

Autos Conclusos

16/01/2025, 15:49

Aos aclaratórios

07/12/2024, 10:43

Certidão Expedida

01/12/2024, 09:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLEITON DA COSTA E SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/12/2024, 09:45

Embargos de Declaração Tempestivo (Evento 49)

01/12/2024, 09:44

petição

27/11/2024, 11:43

petição garantia juizo

27/11/2024, 11:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALISSON FELIX LOPES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 13/11/2024 15:04:44)

18/11/2024, 05:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLEITON DA COSTA E SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 13/11/2024 15:04:44)

18/11/2024, 05:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

13/11/2024, 15:04

Autos Conclusos

03/10/2024, 07:55

memoriais

01/10/2024, 19:17

Do agravado

01/10/2024, 19:08

Envio de Mídia Gravada em 10/09/2024 - 16:20 - Audiência de Instrução e Julgamento

11/09/2024, 11:14

Envio de Mídia Gravada em 10/09/2024 - 16:20 - Audiência de Instrução e Julgamento

11/09/2024, 11:14

Realizada sem Sentença - 10/09/2024 16:20

10/09/2024, 18:19

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2024, 18:19

Advogado do embargado

09/09/2024, 20:14

Intimação Parte Embargante - Recolher Custas Locomoção ou Postais

19/08/2024, 10:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALISSON FELIX LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/08/2024, 10:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALISSON FELIX LOPES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

19/08/2024, 06:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLEITON DA COSTA E SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

19/08/2024, 06:17

(Agendada para 10/09/2024 16:20)

19/08/2024, 06:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALISSON FELIX LOPES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/08/2024 15:45:34)

19/08/2024, 06:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLEITON DA COSTA E SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/08/2024 15:45:34)

19/08/2024, 06:16

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2024, 15:45

Autos Conclusos

02/07/2024, 16:53

petição

28/06/2024, 13:58

Ñ produção de provas

27/06/2024, 21:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALISSON FELIX LOPES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/06/2024 10:32:38)

05/06/2024, 11:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLEITON DA COSTA E SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/06/2024 10:32:38)

05/06/2024, 11:14

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2024, 10:32

Autos Conclusos

23/04/2024, 15:10

25259016149

23/04/2024, 09:50

Automaticamente para (Polo Passivo)CLEITON DA COSTA E SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/04/2024 18:55:09))

18/04/2024, 03:02

On-line para Adv(s). de CLEITON DA COSTA E SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/04/2024 18:55:09)

08/04/2024, 08:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALISSON FELIX LOPES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/04/2024 18:55:09)

08/04/2024, 08:37

Recebimento dos Embargos

05/04/2024, 18:55

Autos Conclusos

01/02/2024, 17:37

petição

26/01/2024, 18:39

parcelamento da guia de custas

24/01/2024, 10:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALISSON FELIX LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/01/2024 17:36:01)

24/01/2024, 10:09

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2024, 17:36

Autos Conclusos

08/11/2023, 07:27

documento

27/10/2023, 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALISSON FELIX LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações - 16/10/2023 18:44:56)

25/10/2023, 17:33

Despacho -> Requisição de Informações

16/10/2023, 18:44

Autos Conclusos

12/07/2023, 12:44

petição

22/06/2023, 16:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALISSON FELIX LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/06/2023 15:28:14)

13/06/2023, 11:15

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2023, 15:28

Autos Conclusos

02/03/2023, 15:57

Pirenópolis - 2ª Vara Cível (Dependente) - Distribuído para: Marcos Boechat Lopes Filho

01/03/2023, 22:42

Peticão Enviada

01/03/2023, 22:42

Documentos

Despacho

•07/06/2023, 15:28

Despacho

•16/10/2023, 18:44

Decisão

•19/01/2024, 17:36

Decisão

•05/04/2024, 18:55

Despacho

•05/06/2024, 10:32

Despacho

•16/08/2024, 15:45

Termo de Audiência

•10/09/2024, 18:19

Sentença

•13/11/2024, 15:04

Decisão

•12/02/2025, 14:53

Despacho

•20/02/2025, 17:56

Sentença

•24/02/2025, 13:27

Decisão

•07/05/2025, 13:03