Execução de Título Extrajudicial 5723291-12.2023.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 14.604,85

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Ambiental

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:41

Processo Arquivado

09/02/2026, 12:41

Certidão Expedida

09/02/2026, 12:40

Intimação Efetivada

01/02/2026, 22:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

01/02/2026, 22:48

Intimação Expedida

01/02/2026, 22:48

Citação Não Efetivada

25/01/2026, 01:49

Autos Conclusos

19/01/2026, 13:07

Juntada -> Petição

16/01/2026, 13:09

Citação Expedida

12/01/2026, 22:30

Certidão Expedida

07/01/2026, 16:47

Citação Não Efetivada

26/12/2025, 00:52

Citação Expedida

28/11/2025, 22:31

Certidão Expedida

26/11/2025, 13:41

Juntada -> Petição

18/11/2025, 11:28

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:41

Processo Arquivado

09/02/2026, 12:41

Certidão Expedida

09/02/2026, 12:40

Intimação Efetivada

01/02/2026, 22:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

01/02/2026, 22:48

Intimação Expedida

01/02/2026, 22:48

Citação Não Efetivada

25/01/2026, 01:49

Autos Conclusos

19/01/2026, 13:07

Juntada -> Petição

16/01/2026, 13:09

Citação Expedida

12/01/2026, 22:30

Certidão Expedida

07/01/2026, 16:47

Citação Não Efetivada

26/12/2025, 00:52

Citação Expedida

28/11/2025, 22:31

Certidão Expedida

26/11/2025, 13:41

Juntada -> Petição

18/11/2025, 11:28

Intimação Efetivada

10/11/2025, 13:30

Intimação Expedida

10/11/2025, 13:22

Ato Ordinatório

10/11/2025, 13:21

Citação Não Efetivada

09/11/2025, 00:49

Juntada de Documento

22/10/2025, 15:54

Citação Expedida

21/10/2025, 23:28

Certidão Expedida

20/10/2025, 08:04

Juntada -> Petição

16/10/2025, 14:45

Intimação Efetivada

24/09/2025, 14:43

Ato Ordinatório

24/09/2025, 14:24

Intimação Expedida

24/09/2025, 14:24

Juntada -> Petição

23/09/2025, 15:12

Intimação Efetivada

15/09/2025, 18:51

Intimação Expedida

15/09/2025, 18:15

Ofício Respondido

15/09/2025, 18:14

Certidão Expedida

21/08/2025, 16:05

Juntada de Documento

21/08/2025, 15:53

Juntada de Documento

24/06/2025, 17:33

Juntada de Documento

24/06/2025, 17:30

Juntada de Documento

24/06/2025, 15:07

Juntada -> Petição

02/06/2025, 18:26

Ofício Respondido

29/05/2025, 17:41

Ofício Respondido

26/05/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 19:40

Intimação Efetivada

23/05/2025, 19:39

Ato Ordinatório

23/05/2025, 19:38

Juntada de Documento

23/05/2025, 14:00

Juntada -> Petição

23/05/2025, 08:52

Juntada -> Petição

20/05/2025, 10:07

Juntada de Documento

16/05/2025, 17:14

Certidão Expedida

16/05/2025, 16:37

Ofício Respondido

13/05/2025, 10:12

Juntada de Documento

12/05/2025, 15:52

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

05/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

05/05/2025, 11:42

Intimação Efetivada

05/05/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5723291-12.2023.8.09.0149Polo ativo: Nagoia Construtora LtdaPolo passivo: Paulo Alexandre Calisto SilvaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Havendo comprovação do recolhimento pertinente, DEFIRO o requerimento de evento 47 e DETERMINO que se promova a consulta junto aos sistemas do SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, INFOSEG e INFOJUD, para tentativa de localização do atual endereço do Executado.OFICIEM-SE às operadoras de telefonia (Tim, Vivo, Oi e Claro), às concessionárias prestadoras de serviço público (Saneago e Equatorial), para, no prazo de 15 dias, contados do recebimento da notificação, informarem o endereço do Executado.Com o resultado, INTIME-SE a Exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, dê prosseguimento do feito, sob pena de extinção.Diligências necessárias. Cumpra-se.Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUZ DE DIREITO

05/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

30/04/2025, 19:27

Intimação Efetivada

30/04/2025, 19:27

Autos Conclusos

24/04/2025, 19:37

Juntada -> Petição

22/04/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5723291-12.2023.8.09.0149Polo ativo: Nagoia Construtora LtdaPolo passivo: Paulo Alexandre Calisto SilvaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Frustradas as tentativas de cientificação pessoal, a Exquente requereu a citação do Executado via WhatsApp. A respeito, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás vem adotando o posicionamento de que as citações por meio de WhatsApp não se enquadram na regulamentação da Lei n.º 11.419/2006, razão por que não é possível o seu deferimento.Nesse sentido, registrem-se os seguintes precedentes:“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR WHATSAPP. INVALIDADE. INCERTEZA DA COMUNICAÇÃO. NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DO ATO. 1. A citação informal por aplicativo WhatsApp não encontra respaldo no CPC nem na Lei 11.419/2006, mormente quanto inexiste certeza de que o destinatário da mensagem eletrônica, efetivamente, é o próprio executado. 2. Existindo a possibilidade de realização de outros meios ordinários de citação, tais como a citação por hora certa ou editalícia, afigura-se escorreita a decisão que tornou sem efeito o ato realizado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJGO, Agravo de Instrumento 5145327-30.2021.8.09.0000, Rel. Des(a). Aureliano Albuquerque Amorim, 2ª Câmara Cível, julgado em 12/04/2021, DJe de 12/04/2021). [GRIFEI]“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR APLICATIVO WHATSAPP. INVIABILIDADE. INCERTEZA DA COMUNICAÇÃO. PEDIDO INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO MANTIDA. 1. A citação informal por aplicativo WhatsApp não encontra respaldo no CPC nem na Lei 11.419/2006, mormente quanto inexiste certeza de que o destinatário da mensagem eletrônica, efetivamente, é o próprio executado. Precedentes deste Tribunal de Justiça. 2. Não sendo promovida a citação regular do réu, fica este impedido de exercer o seu direito de defesa, sendo este vício processual insanável, pois viola os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJ-GO - AI: 51127823320238090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). DESEMBARGADOR MARCUS DA COSTA FERREIRA, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/05/2023 (S/R) DJ)[GRIFEI] “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR COMUNICAÇÃO PROCESSUAL ELETRÔNICA ATÍPICA. E-MAIL PRIVADO. APLICATIVO WHATSAPP. INVIABILIDADE. NULIDADE, COMO REGRA, DOS ATOS DE COMUNICAÇÃO POR APLICATIVOS DE MENSAGENS OU REDES SOCIAIS POR INOBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI. DESNECESSÁRIA A COMUNICAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AGRAVADA. SÚMULA N. 76 TJGO. 1. Indiscutível, sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça, a inexistência de base ou autorização da legislação para os tipos de comunicação processual ora pleiteados, os quais não obedecem às regras previstas na legislação atualmente existente para a prática dos referidos atos. Precedentes2. Diante da impossibilidade de localização da parte requerida e, consequentemente, de citá-la pessoalmente, a legislação processual prevê a citação por edital. Precedentes.3. O princípio da instrumentalidade das formas não deve ser invocado para validar previamente a prática de atos de forma distinta daquela prevista em lei AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 55482154020248090051 GOIÂNIA, Relator: Des(a). VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/06/2023 (S/R) DJ) [GRIFEI]“AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5249887-15.2023.8.09.0174 COMARCA SENADOR CANEDO AGRAVANTE ÁGATHA VALENTINA DE OLIVEIRA ALVES AGRAVADO FELIPE ANTÔNIO JORDÃO ALVES RELATOR Desembargador José Carlos de Oliveira EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. CITAÇÃO POR APLICATIVO WHATSAPP. INVIABILIDADE. 1. Disciplinam os arts. 242, caput, e 246, incisos I a V, do CPC/2015, que a citação será pessoal, podendo ser feita, no entanto, na pessoa do representante legal ou procurador do réu e, assim, elenca como formas possíveis de citação as modalidades via Correios, Oficial de Justiça, Escrivão ou Chefe de Secretaria (quando houver comparecimento em Cartório) e por meio eletrônico regulado por lei (Lei nº 11.419/2006), não estando, portanto, entre essas hipóteses, o uso do WhatsApp. Precedentes deste Tribunal de Justiça. 2. O Provimento nº 26/2020 - TJGO, que trata das rotinas e regras preventivas e protetivas dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás no cumprimento de mandados durante o período de calamidade pública pela COVID-19, autorizou apenas a realização de intimação e notificação, pelo Oficial de Justiça, por meio de aplicativo de mensagem (WhatsApp ou outro similar), para o cumprimento de mandados, nada disciplinando acerca da citação. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO” (TJ-GO - AI: 52498871520238090174 GOIÂNIA, Relator: Des(a). DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação:12/06/2023 (S/R) DJ) [GRIFEI]Isso posto, INDEFIRO o requerimento de citação do Executado, via WhatsApp, e DETERMINO a intimação da Exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, dê prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.Diligências necessárias. Cumpra-se.Trindade/GO, datada e assinada digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2025, 21:19

Intimação Efetivada

09/04/2025, 21:19

Autos Conclusos

17/03/2025, 15:50

Juntada -> Petição

13/03/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5723291-12.2023.8.09.0149Polo ativo: Nagoia Construtora LtdaPolo passivo: Paulo Alexandre Calisto SilvaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extraju

05/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

28/02/2025, 19:10

Intimação Efetivada

28/02/2025, 19:10

Autos Conclusos

27/02/2025, 17:31

Juntada -> Petição -> Arresto Requerido

25/02/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/02/2025, 14:42

Intimação Não Efetivada

14/02/2025, 14:42

Citação Expedida

28/01/2025, 22:30

Certidão Expedida

24/01/2025, 13:59

Juntada -> Petição

24/01/2025, 08:31

Intimação Efetivada

13/12/2024, 16:06

Ato Ordinatório

13/12/2024, 16:06

Juntada -> Petição

12/12/2024, 15:28

Intimação Efetivada

03/12/2024, 14:54

Certidão Expedida

03/12/2024, 14:54

Juntada de Documento

03/12/2024, 14:53

Citação Expedida

17/10/2024, 22:24

Certidão Expedida

15/10/2024, 17:18

Juntada -> Petição

14/10/2024, 16:18

Certidão Expedida

03/10/2024, 16:35

Intimação Efetivada

03/10/2024, 16:35

Juntada de Documento

03/10/2024, 16:34

Citação Expedida

03/08/2024, 22:27

Certidão Expedida

31/07/2024, 14:50

Juntada de Documento

26/07/2024, 16:33

Juntada -> Petição

01/07/2024, 17:38

Decisão -> Outras Decisões

06/06/2024, 19:09

Intimação Efetivada

06/06/2024, 19:09

Autos Conclusos

11/03/2024, 18:56

Juntada -> Petição

29/02/2024, 17:35

Certidão Expedida

20/02/2024, 22:46

Intimação Efetivada

20/02/2024, 22:46

Juntada -> Petição

26/01/2024, 11:33

Certidão Expedida

05/12/2023, 14:50

Intimação Efetivada

05/12/2023, 14:50

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2023, 19:03

Intimação Efetivada

08/11/2023, 19:03

Certidão Expedida

06/11/2023, 14:17

Processo Distribuído

30/10/2023, 11:21

Autos Conclusos

30/10/2023, 11:21

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/10/2023, 11:21

Peticão Enviada

30/10/2023, 11:21

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 19:03

Decisão

•06/06/2024, 19:09

Decisão

•28/02/2025, 19:10

Decisão

•09/04/2025, 21:19

Decisão

•30/04/2025, 19:27

Sentença

•01/02/2026, 22:48

10/04/2025, 00:00