Embargos à Execução Fiscal 5038339-55.2025.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 126.216,32

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude

Partes do Processo

RAIZEN ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

RAIZEN ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

RICARDO FLAVIO VITORINO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

FELIPE ESPINOS GUERRA BISTRICHI

OAB/GO 519285·Representa: Autor

CAROLINA DRUMMOND BRAGA DE CASTRO

Representa: Réu

Movimentações

Autos Conclusos

17/03/2026, 15:38

Término da Suspensão do Processo

17/03/2026, 13:48

Juntada -> Petição

16/03/2026, 19:09

Juntada -> Petição

12/03/2026, 15:45

Intimação Efetivada

10/03/2026, 12:12

Juntada de Documento

10/03/2026, 11:55

Intimação Expedida

10/03/2026, 11:55

Ato Ordinatório

05/03/2026, 12:24

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2026, 14:50

Término da Suspensão do Processo

22/02/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2025, 17:07

Decorrido Prazo

13/11/2025, 16:23

Intimação Lida

29/10/2025, 03:00

Decorrido Prazo

23/10/2025, 12:18

Decorrido Prazo

23/10/2025, 12:18

Todas as movimentações(77)

Autos Conclusos

17/03/2026, 15:38

Término da Suspensão do Processo

17/03/2026, 13:48

Juntada -> Petição

16/03/2026, 19:09

Juntada -> Petição

12/03/2026, 15:45

Intimação Efetivada

10/03/2026, 12:12

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 17:01

Decisão

•28/06/2025, 09:22

Juntada de Documento

10/03/2026, 11:55

Intimação Expedida

10/03/2026, 11:55

Ato Ordinatório

05/03/2026, 12:24

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2026, 14:50

Término da Suspensão do Processo

22/02/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2025, 17:07

Decorrido Prazo

13/11/2025, 16:23

Intimação Lida

29/10/2025, 03:00

Decorrido Prazo

23/10/2025, 12:18

Decorrido Prazo

23/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

20/10/2025, 15:48

Juntada de Documento

20/10/2025, 15:41

Intimação Efetivada

14/10/2025, 18:14

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/10/2025, 16:52

Intimação Expedida

14/10/2025, 16:52

Intimação Via Telefone Efetivada

14/10/2025, 13:49

Certidão Expedida

13/10/2025, 17:56

Intimação Lida

09/10/2025, 03:06

Intimação Efetivada

29/09/2025, 14:35

Juntada de Documento

29/09/2025, 14:28

Intimação Expedida

29/09/2025, 14:28

Intimação Expedida

29/09/2025, 14:28

Autos Conclusos

26/09/2025, 13:27

Intimação Lida

18/09/2025, 03:05

Juntada -> Petição

12/09/2025, 19:41

Intimação Efetivada

08/09/2025, 18:14

Intimação Efetivada

08/09/2025, 18:14

Juntada de Documento

08/09/2025, 17:13

Intimação Expedida

08/09/2025, 17:13

Juntada -> Petição

27/08/2025, 11:00

Juntada -> Petição

20/08/2025, 20:55

Intimação Lida

18/08/2025, 03:00

Intimação Efetivada

07/08/2025, 14:07

Intimação Efetivada

07/08/2025, 14:07

Decisão -> Outras Decisões

07/08/2025, 13:57

Intimação Expedida

07/08/2025, 13:57

Juntada -> Petição

18/07/2025, 11:13

Intimação Lida

17/07/2025, 03:07

Autos Conclusos

14/07/2025, 16:54

Juntada -> Petição

14/07/2025, 12:46

Juntada -> Petição

11/07/2025, 15:53

Intimação Lida

08/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

07/07/2025, 15:42

Intimação Efetivada

07/07/2025, 15:42

Intimação Expedida

07/07/2025, 15:34

Juntada de Documento

07/07/2025, 15:33

Intimação Efetivada

28/06/2025, 09:30

Intimação Efetivada

28/06/2025, 09:30

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

28/06/2025, 09:22

Intimação Expedida

28/06/2025, 09:22

Intimação Lida

19/05/2025, 03:27

Intimação Expedida

07/05/2025, 17:03

Juntada -> Petição

06/05/2025, 11:26

Autos Conclusos

29/04/2025, 14:30

Juntada -> Petição

24/03/2025, 19:42

Intimação Lida

24/03/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/03/2025, 18:27

Intimação Efetivada

14/03/2025, 18:27

Intimação Expedida

14/03/2025, 18:27

Juntada -> Petição -> Réplica

13/03/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/02/2025, 14:53

Juntada -> Petição -> Impugnação aos Embargos na Execução Fiscal

14/02/2025, 11:07

Intimação Lida

10/02/2025, 03:24

Intimação Expedida

31/01/2025, 17:06

Certidão Expedida

31/01/2025, 16:47

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2025, 17:01

Processo Distribuído

20/01/2025, 20:38

Autos Conclusos

20/01/2025, 20:38

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/01/2025, 20:38

Peticão Enviada

20/01/2025, 20:38

Decisão

•07/08/2025, 13:57

Despacho

•14/10/2025, 16:52