Procedimento Comum Cível 5513459-07.2022.8.09.0170 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 134.632,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JUSARA MENIKEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALTO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

19/08/2025, 13:50

Processo Arquivado

19/08/2025, 13:50

Intimação Lida

04/08/2025, 03:11

Intimação Efetivada

23/07/2025, 17:53

Intimação Expedida

23/07/2025, 17:46

Intimação Expedida

23/07/2025, 17:45

Certidão Expedida

23/07/2025, 17:45

Processo baixado à origem/devolvido

23/07/2025, 17:31

Processo baixado à origem/devolvido

23/07/2025, 17:31

Processo baixado à origem/devolvido

23/07/2025, 09:33

Processo baixado à origem/devolvido

23/07/2025, 09:33

Transitado em Julgado

23/07/2025, 09:29

Intimação Lida

03/07/2025, 03:03

Intimação Efetivada

24/06/2025, 03:12

Intimação Expedida

23/06/2025, 17:05

Todas as movimentações(113)

Certidão Expedida

19/08/2025, 13:50

Processo Arquivado

19/08/2025, 13:50

Intimação Lida

04/08/2025, 03:11

Intimação Efetivada

23/07/2025, 17:53

Intimação Expedida

23/07/2025, 17:46

Documentos

Despacho

•25/08/2022, 15:32

Despacho

•06/09/2022, 01:05

Intimação Expedida

23/07/2025, 17:45

Certidão Expedida

23/07/2025, 17:45

Processo baixado à origem/devolvido

23/07/2025, 17:31

Processo baixado à origem/devolvido

23/07/2025, 17:31

Processo baixado à origem/devolvido

23/07/2025, 09:33

Processo baixado à origem/devolvido

23/07/2025, 09:33

Transitado em Julgado

23/07/2025, 09:29

Intimação Lida

03/07/2025, 03:03

Intimação Efetivada

24/06/2025, 03:12

Intimação Expedida

23/06/2025, 17:05

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

22/06/2025, 18:06

Autos Conclusos

18/06/2025, 08:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/06/2025, 15:57

Intimação Lida

05/05/2025, 03:07

Intimação Expedida

22/04/2025, 08:56

Cálculo de Custas

15/04/2025, 08:13

Recurso Autuado

03/04/2025, 13:54

Recurso Distribuído

02/04/2025, 18:04

Recurso Distribuído

02/04/2025, 18:04

Juntada -> Petição -> Recurso especial

02/04/2025, 14:14

Intimação Lida

24/03/2025, 03:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/03/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE MONITORES DE CRECHE E PROFESSORES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:Apelação cível interposta contra sentença que negou pedido de equiparação salarial entre monitora de creche e professores do Município de Alto Horizonte.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:Há três questões em discussão:(i)

13/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/03/2025, 14:02

Intimação Expedida

12/03/2025, 14:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/03/2025, 13:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/03/2025, 13:30

Intimação Lida

24/02/2025, 03:17

Certidão Expedida

17/02/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/02/2025, 15:00

Intimação Expedida

14/02/2025, 15:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/02/2025, 14:59

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/02/2025, 14:09

Certidão Expedida

11/02/2025, 14:30

Autos Conclusos

11/02/2025, 14:30

Recurso Autuado

11/02/2025, 14:30

Recurso Distribuído

11/02/2025, 12:49

Certidão Expedida

11/02/2025, 12:49

Recurso Distribuído

11/02/2025, 12:49

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2025, 19:28

Certidão Expedida

21/01/2025, 12:48

Juntada de Documento

17/01/2025, 12:06

Certidão Expedida

14/01/2025, 13:20

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

10/01/2025, 10:18

Autos Conclusos

16/12/2024, 16:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/12/2024, 15:44

Intimação Lida

21/11/2024, 03:03

Certidão Expedida

11/11/2024, 12:33

Intimação Expedida

11/11/2024, 12:33

Juntada -> Petição

11/11/2024, 11:35

Intimação Lida

31/10/2024, 03:02

Término da Suspensão do Processo

27/10/2024, 03:00

Intimação Efetivada

21/10/2024, 14:11

Intimação Expedida

21/10/2024, 14:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

19/10/2024, 11:24

Autos Conclusos

18/07/2024, 12:59

Juntada -> Petição

18/07/2024, 09:43

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2024, 11:12

Término da Suspensão do Processo

18/05/2024, 03:00

Certidão Expedida

16/04/2024, 17:05

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

16/04/2024, 10:24

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/02/2024, 16:05

Término da Suspensão do Processo

08/02/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

31/10/2023, 12:57

Término da Suspensão do Processo

31/10/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2023, 13:40

Término da Suspensão do Processo

01/09/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2023, 16:24

Término da Suspensão do Processo

01/07/2023, 22:54

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/05/2023, 17:06

Intimação Lida

14/04/2023, 03:01

Intimação Efetivada

04/04/2023, 18:38

Intimação Expedida

04/04/2023, 18:38

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/04/2023, 14:14

Autos Conclusos

03/04/2023, 15:20

Juntada -> Petição

03/04/2023, 14:56

Intimação Lida

20/03/2023, 03:04

Intimação Expedida

09/03/2023, 17:23

Certidão Expedida

09/03/2023, 17:23

Juntada -> Petição

27/02/2023, 13:19

Intimação Lida

27/02/2023, 03:23

Intimação Efetivada

15/02/2023, 13:16

Intimação Expedida

15/02/2023, 13:16

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

14/02/2023, 19:09

Autos Conclusos

10/02/2023, 14:44

Juntada -> Petição

10/02/2023, 07:37

Intimação Lida

23/01/2023, 03:13

Juntada -> Petição

23/12/2022, 15:16

Intimação Efetivada

13/12/2022, 15:28

Intimação Expedida

13/12/2022, 15:28

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2022, 20:56

Autos Conclusos

07/12/2022, 14:39

Juntada -> Petição -> Impugnação

07/12/2022, 14:29

Intimação Efetivada

03/11/2022, 15:13

Juntada -> Petição -> Contestação

03/11/2022, 14:52

Citação Efetivada

16/09/2022, 03:16

Intimação Efetivada

06/09/2022, 12:25

Citação Expedida

06/09/2022, 12:25

Despacho -> Concessão -> Assistência Judiciária Gratuita

06/09/2022, 01:05

Autos Conclusos

31/08/2022, 14:04

Juntada -> Petição

31/08/2022, 09:18

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2022, 15:32

Intimação Efetivada

25/08/2022, 15:32

Juntada -> Petição

25/08/2022, 10:21

Autos Conclusos

24/08/2022, 14:49

Processo Distribuído

24/08/2022, 14:24

Peticão Enviada

24/08/2022, 14:24

Despacho

•10/12/2022, 20:56

Decisão

•14/02/2023, 19:09

Decisão

•04/04/2023, 14:14

Sentença

•19/10/2024, 11:24

Despacho

•10/02/2025, 19:28

Relatório

•14/02/2025, 14:09

Ementa

•10/03/2025, 13:43

Relatório e Voto

•10/03/2025, 13:43

Decisão

•22/06/2025, 18:06