Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5993368-54.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SABITA PEREIRA

VITIMA

ZULEIDE DE ANDRADE

Reu

DIEGO ROSALEN ABIB - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

SAULO FERREIRA SANTOS - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE XAVIER DE SOUZA ROCHA

Representa: Autor

VIVIANA MARTINS LIMA MIRANDA

OAB/GO 66675·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SABITA PEREIRA

VITIMA

ZULEIDE DE ANDRADE

Reu

DIEGO ROSALEN ABIB - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

SAULO FERREIRA SANTOS - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS - (ROL DA DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

ALVARO MACEDO MIYAMOTO - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 19:08

Processo Arquivado

23/03/2026, 19:08

Transitado em Julgado

23/03/2026, 19:06

Intimação Lida

11/03/2026, 17:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> retratação do agente

10/03/2026, 17:10

Intimação Expedida

10/03/2026, 17:10

Audiência Preliminar CEJUSC

02/03/2026, 09:57

Mandado Não Cumprido

26/02/2026, 17:55

Autos Conclusos

24/02/2026, 12:12

Juntada -> Petição

23/02/2026, 13:57

Intimação Lida

20/02/2026, 11:17

Intimação Expedida

20/02/2026, 09:07

Intimação Não Efetivada

20/02/2026, 09:07

Juntada -> Petição

12/02/2026, 15:22

Intimação Lida

11/02/2026, 15:48

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 19:08

Processo Arquivado

23/03/2026, 19:08

Transitado em Julgado

23/03/2026, 19:06

Intimação Lida

11/03/2026, 17:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> retratação do agente

Documentos

Despacho

•26/10/2024, 00:38

Decisão

•26/10/2024, 17:23

10/03/2026, 17:10

Intimação Expedida

10/03/2026, 17:10

Audiência Preliminar CEJUSC

02/03/2026, 09:57

Mandado Não Cumprido

26/02/2026, 17:55

Autos Conclusos

24/02/2026, 12:12

Juntada -> Petição

23/02/2026, 13:57

Intimação Lida

20/02/2026, 11:17

Intimação Expedida

20/02/2026, 09:07

Intimação Não Efetivada

20/02/2026, 09:07

Juntada -> Petição

12/02/2026, 15:22

Intimação Lida

11/02/2026, 15:48

Intimação Expedida

11/02/2026, 15:02

Intimação Não Efetivada

11/02/2026, 15:02

Juntada -> Petição

09/02/2026, 14:17

Intimação Lida

09/02/2026, 12:45

Intimação Expedida

09/02/2026, 10:39

Mandado Não Cumprido

08/02/2026, 13:55

Mandado Expedido

29/01/2026, 09:27

Mandado Expedido

29/01/2026, 09:25

Ato Ordinatório

28/01/2026, 16:44

Audiência Preliminar CEJUSC

28/01/2026, 16:44

Certidão Expedida

19/09/2025, 15:37

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2025, 12:02

Autos Conclusos

29/08/2025, 18:30

Juntada -> Petição

27/08/2025, 17:41

Intimação Lida

27/08/2025, 12:24

Ato Ordinatório

26/08/2025, 17:43

Intimação Expedida

26/08/2025, 17:43

Remetido o Processo

26/08/2025, 17:39

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

14/08/2025, 15:57

Autos Conclusos

24/07/2025, 15:32

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

16/07/2025, 18:20

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

16/07/2025, 12:05

Autos Conclusos

07/07/2025, 16:29

Juntada de Documento

07/07/2025, 14:19

Juntada -> Petição

02/07/2025, 11:40

Intimação Lida

27/06/2025, 17:29

Intimação Expedida

26/06/2025, 16:30

Audiência de Conciliação

02/06/2025, 13:20

Certidão Expedida

29/05/2025, 15:07

Mandado Não Cumprido

21/05/2025, 20:43

Intimação Efetivada

05/02/2025, 15:51

Mandado Expedido

05/02/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Ato Ordinatório

29/01/2025, 11:31

Intimação Efetivada

29/01/2025, 11:23

Audiência de Conciliação

29/01/2025, 11:23

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

28/01/2025, 17:57

Autos Conclusos

28/01/2025, 14:12

Processo Redistribuído

27/01/2025, 16:04

Retificação de Classe Processual

27/01/2025, 16:04

Mudança de Assunto Processual

27/01/2025, 16:04

Juntada de Documento

27/01/2025, 16:00

Juntada de Documento

27/01/2025, 14:22

Decisão -> Desclassificação de Delito

26/01/2025, 09:57

Intimação Efetivada

26/01/2025, 09:57

Troca de Responsável

24/01/2025, 15:46

Troca de Responsável

24/01/2025, 14:37

Autos Conclusos

24/01/2025, 14:12

Juntada de Documento

24/01/2025, 14:11

Juntada -> Petição -> Memoriais

24/01/2025, 09:16

Juntada de Documento

21/01/2025, 19:25

Ofício(s) Expedido(s)

21/01/2025, 19:05

Alvará de Soltura Expedido

21/01/2025, 19:03

Mídia Publicada

21/01/2025, 18:32

Audiência de Instrução e Julgamento

21/01/2025, 18:31

Decisão -> Revogação -> Prisão

21/01/2025, 18:31

Troca de Responsável

21/01/2025, 14:33

Mandado Cumprido

14/01/2025, 15:45

Mandado Expedido

09/01/2025, 13:37

Juntada -> Petição

08/01/2025, 13:47

Intimação Lida

08/01/2025, 13:47

Juntada de Documento

07/01/2025, 15:14

Ofício(s) Expedido(s)

07/01/2025, 15:06

Intimação Expedida

07/01/2025, 12:16

Mandado Não Cumprido

03/01/2025, 09:29

Juntada -> Petição -> Parecer

19/12/2024, 16:48

Intimação Lida

19/12/2024, 16:47

Intimação Efetivada

17/12/2024, 16:20

Intimação Expedida

17/12/2024, 16:20

Juntada de Documento

17/12/2024, 16:17

Juntada -> Petição

03/12/2024, 17:12

Intimação Efetivada

03/12/2024, 15:40

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2024, 15:19

Autos Conclusos

03/12/2024, 14:58

Certidão Expedida

03/12/2024, 14:26

Intimação Via Telefone Efetivada

03/12/2024, 14:19

Mandado Expedido

03/12/2024, 12:31

Juntada -> Petição

02/12/2024, 16:25

Intimação Lida

02/12/2024, 16:25

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2024, 14:24

Mandado Cumprido

01/12/2024, 18:04

Intimação Expedida

29/11/2024, 15:36

Intimação Via Telefone Não Efetivada

29/11/2024, 15:30

Autos Conclusos

29/11/2024, 13:54

Certidão Expedida

29/11/2024, 13:54

Juntada de Documento

29/11/2024, 07:44

Juntada de Documento

28/11/2024, 15:56

Ofício(s) Expedido(s)

28/11/2024, 15:53

Ofício(s) Expedido(s)

28/11/2024, 15:52

Mandado Expedido

28/11/2024, 15:50

Audiência de Instrução e Julgamento

28/11/2024, 15:41

Intimação Efetivada

28/11/2024, 15:41

Juntada de Documento

22/11/2024, 17:13

Intimação Lida

18/11/2024, 16:57

Intimação Expedida

14/11/2024, 16:59

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:59

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

14/11/2024, 15:48

Intimação Lida

14/11/2024, 13:04

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

14/11/2024, 13:03

Autos Conclusos

14/11/2024, 11:15

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

13/11/2024, 20:21

Juntada de Documento

13/11/2024, 10:53

Juntada de Documento

12/11/2024, 11:37

Juntada de Documento

11/11/2024, 16:23

Intimação Expedida

11/11/2024, 12:46

Certidão Expedida

11/11/2024, 12:10

Mandado Cumprido

08/11/2024, 21:11

Juntada de Documento

05/11/2024, 16:34

Ofício(s) Expedido(s)

05/11/2024, 16:31

Mandado Expedido

05/11/2024, 16:25

Evolução da Classe Processual

05/11/2024, 16:21

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

05/11/2024, 14:23

Autos Conclusos

05/11/2024, 13:05

Juntada -> Petição -> Denúncia

04/11/2024, 21:12

Intimação Lida

04/11/2024, 21:12

Troca de Responsável

30/10/2024, 16:56

Intimação Expedida

30/10/2024, 16:49

Ato Ordinatório

30/10/2024, 16:49

Juntada de Documento

30/10/2024, 16:08

Decisão -> Outras Decisões

30/10/2024, 13:55

Autos Conclusos

29/10/2024, 17:20

Certidão Expedida

29/10/2024, 17:10

Processo Redistribuído

29/10/2024, 17:10

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2024, 16:26

Juntada de Documento

28/10/2024, 13:23

Autos Conclusos

28/10/2024, 12:11

Certidão Expedida

28/10/2024, 10:15

Processo Redistribuído

28/10/2024, 10:15

Juntada de Documento

28/10/2024, 10:10

Intimação Lida

26/10/2024, 23:32

Intimação Lida

26/10/2024, 19:31

Certidão Expedida

26/10/2024, 17:59

Intimação Expedida

26/10/2024, 17:53

Ofício(s) Expedido(s)

26/10/2024, 17:50

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

26/10/2024, 17:23

Autos Conclusos

26/10/2024, 16:59

Mídia Publicada

26/10/2024, 14:00

Intimação Lida

26/10/2024, 10:25

Intimação Lida

26/10/2024, 10:25

Intimação Expedida

26/10/2024, 09:42

Intimação Lida

26/10/2024, 08:27

Intimação Lida

26/10/2024, 08:27

Intimação Lida

26/10/2024, 08:27

Audiência -> de Custódia

26/10/2024, 07:47

Intimação Expedida

26/10/2024, 07:47

Intimação Expedida

26/10/2024, 07:31

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2024, 00:38

Certidão Expedida

25/10/2024, 22:41

Intimação Expedida

25/10/2024, 22:41

Processo Distribuído

25/10/2024, 22:18

Autos Conclusos

25/10/2024, 22:18

Recebido

25/10/2024, 22:18

Despacho

•29/10/2024, 16:26

Decisão

•30/10/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:49

Decisão

•05/11/2024, 14:23

Decisão

•14/11/2024, 15:48

Decisão

•02/12/2024, 14:24

Decisão

•03/12/2024, 15:19

Termo de Audiência

•21/01/2025, 18:31

Decisão

•26/01/2025, 09:57

Despacho

•28/01/2025, 17:57

Despacho

•16/07/2025, 12:05

Despacho

•14/08/2025, 15:57

Despacho

•15/09/2025, 12:02

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/10/2024, 00:38

Decisão

•26/10/2024, 17:23

Despacho

•29/10/2024, 16:26

Decisão

•30/10/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:49

Decisão

•05/11/2024, 14:23

Decisão

•14/11/2024, 15:48

Decisão

•02/12/2024, 14:24

Decisão

•03/12/2024, 15:19

Termo de Audiência

•21/01/2025, 18:31

Decisão

•26/01/2025, 09:57

Despacho

•28/01/2025, 17:57

Despacho

•16/07/2025, 12:05

Despacho

•14/08/2025, 15:57

Despacho

•15/09/2025, 12:02

Sentença

•10/03/2026, 17:10