Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5753484-43.2023.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 27.683,70

Órgão julgador

Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.

Partes do Processo

PAVANI E FERNANDES AGRO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO VERDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

17/03/2026, 17:19

Decorrido Prazo

17/03/2026, 17:14

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

17/03/2026, 16:43

Intimação Lida

23/02/2026, 03:02

Intimação Efetivada

12/02/2026, 17:23

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2026, 16:22

Intimação Expedida

12/02/2026, 16:22

Autos Conclusos

21/01/2026, 08:19

Juntada -> Petição

19/01/2026, 17:37

Intimação Efetivada

19/01/2026, 09:21

Certidão Expedida

19/01/2026, 09:18

Intimação Expedida

19/01/2026, 09:17

Juntada -> Petição

14/01/2026, 11:05

Intimação Lida

20/10/2025, 03:08

Intimação Expedida

09/10/2025, 14:46

Todas as movimentações(73)

Autos Conclusos

17/03/2026, 17:19

Decorrido Prazo

17/03/2026, 17:14

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

17/03/2026, 16:43

Intimação Lida

23/02/2026, 03:02

Intimação Efetivada

12/02/2026, 17:23

Documentos

Despacho

•17/01/2024, 17:43

Decisão

•26/03/2024, 17:08

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2026, 16:22

Intimação Expedida

12/02/2026, 16:22

Autos Conclusos

21/01/2026, 08:19

Juntada -> Petição

19/01/2026, 17:37

Intimação Efetivada

19/01/2026, 09:21

Certidão Expedida

19/01/2026, 09:18

Intimação Expedida

19/01/2026, 09:17

Juntada -> Petição

14/01/2026, 11:05

Intimação Lida

20/10/2025, 03:08

Intimação Expedida

09/10/2025, 14:46

Decisão -> Outras Decisões

29/09/2025, 23:21

Autos Conclusos

26/09/2025, 09:21

Evolução da Classe Processual

26/09/2025, 09:21

Mudança de Assunto Processual

26/09/2025, 09:21

Juntada -> Petição

25/09/2025, 22:25

Intimação Efetivada

18/09/2025, 10:50

Intimação Expedida

18/09/2025, 10:41

Transitado em Julgado

18/09/2025, 10:41

Intimação Lida

04/08/2025, 03:12

Intimação Efetivada

24/07/2025, 13:42

Intimação Expedida

24/07/2025, 13:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

23/07/2025, 16:39

Juntada -> Petição

04/07/2025, 02:33

Prazo Decorrido

22/05/2025, 10:40

Autos Conclusos

22/05/2025, 10:40

Intimação Lida

31/03/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas P&ua

20/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/03/2025, 17:59

Intimação Expedida

19/03/2025, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2025, 17:30

Autos Conclusos

13/03/2025, 12:21

Juntada -> Petição -> Impugnação

12/03/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Processo digital nº: 5753484-43.2023.8.09.0138 Cárita Batista Andrade Gomes, Analista Judiciário da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Rio Verde, Estado de Goiás. Código de Normas e Proced

17/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

14/02/2025, 15:21

Intimação Efetivada

14/02/2025, 15:21

Prazo Decorrido

14/02/2025, 15:19

Juntada -> Petição

05/02/2025, 23:55

Intimação Lida

14/11/2024, 03:00

Intimação Expedida

04/11/2024, 16:18

Ato Ordinatório

04/11/2024, 16:17

Intimação Efetivada

04/11/2024, 16:17

Prazo Decorrido

04/11/2024, 16:16

Intimação Lida

16/09/2024, 03:01

Intimação Efetivada

04/09/2024, 14:25

Intimação Expedida

04/09/2024, 14:24

Audiência de Conciliação

12/06/2024, 13:25

Juntada -> Petição

03/06/2024, 15:50

Intimação Lida

29/04/2024, 03:01

Certidão Expedida

19/04/2024, 14:08

Intimação Efetivada

19/04/2024, 14:08

Intimação Expedida

19/04/2024, 14:08

Audiência de Conciliação

19/04/2024, 14:08

Intimação Efetivada

19/04/2024, 14:08

Intimação Expedida

19/04/2024, 14:08

Intimação Lida

19/04/2024, 03:00

Remessa para o CEJUSC

09/04/2024, 15:57

Intimação Expedida

09/04/2024, 15:55

Intimação Efetivada

09/04/2024, 15:54

Decisão -> Outras Decisões

26/03/2024, 17:08

Autos Conclusos

20/02/2024, 13:56

Juntada -> Petição

15/02/2024, 18:27

Intimação Efetivada

15/02/2024, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2024, 17:43

Juntada -> Petição

10/11/2023, 17:32

Processo Distribuído

10/11/2023, 17:29

Autos Conclusos

10/11/2023, 17:29

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/11/2023, 17:29

Peticão Enviada

10/11/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:21

Despacho

•17/03/2025, 17:30

Sentença

•23/07/2025, 16:39

Decisão

•29/09/2025, 23:21

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 09:17

Decisão

•12/02/2026, 16:22