Petição Criminal 5387976-31.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALPetição Criminal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Catalão - UPJ Juizados Especiais Criminais - 1º e 2º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ALICELIA VIEIRA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

10/07/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:45

Transitado em Julgado

10/07/2025, 15:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

09/07/2025, 18:33

P/ SENTENÇA

08/07/2025, 18:53

Requer arquivamento.

08/07/2025, 18:08

Por GABRIELA REZENDE SILVA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (07/07/2025 14:41:12))

08/07/2025, 18:08

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 07/07/2025 14:41:12)

07/07/2025, 15:03

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - 10ª PARCELA - JUNHO

07/07/2025, 14:41

Término da Suspensão do Processo

04/07/2025, 03:00

(Por 30 dias)

04/06/2025, 10:41

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - 9ª PARCELA - MAIO

04/06/2025, 10:16

Término da Suspensão do Processo

04/06/2025, 03:00

(Por 30 dias)

05/05/2025, 13:33

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - 8ª PARCELA - ABRIL

02/05/2025, 17:33

Todas as movimentações(73)

Processo Arquivado

10/07/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:45

Transitado em Julgado

10/07/2025, 15:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

09/07/2025, 18:33

P/ SENTENÇA

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 19:02

Sentença

•29/08/2024, 09:12

08/07/2025, 18:53

Requer arquivamento.

08/07/2025, 18:08

Por GABRIELA REZENDE SILVA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (07/07/2025 14:41:12))

08/07/2025, 18:08

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 07/07/2025 14:41:12)

07/07/2025, 15:03

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - 10ª PARCELA - JUNHO

07/07/2025, 14:41

Término da Suspensão do Processo

04/07/2025, 03:00

(Por 30 dias)

04/06/2025, 10:41

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - 9ª PARCELA - MAIO

04/06/2025, 10:16

Término da Suspensão do Processo

04/06/2025, 03:00

(Por 30 dias)

05/05/2025, 13:33

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - 8ª PARCELA - ABRIL

02/05/2025, 17:33

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - 7ª PARCELA - MARÇO

02/05/2025, 17:32

Término da Suspensão do Processo

30/04/2025, 03:00

(Por dias)

24/03/2025, 15:23

Término da Suspensão do Processo

20/03/2025, 03:00

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - 6ª PARCELA - FEVEREIRO

28/02/2025, 12:09

(Por 30 dias)

18/02/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - 5ª PARCELA - JANEIRO

14/02/2025, 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alicelia Vieira De Jesus (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/02/2025 15:31:57)

14/02/2025, 15:32

Intimação do réu para comprovar o cumprimento da transação penal

14/02/2025, 15:31

Término da Suspensão do Processo

13/02/2025, 03:00

(Por 30 dias)

14/01/2025, 10:53

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - 4ª PARCELA - DEZEMBRO

14/01/2025, 09:41

Término da Suspensão do Processo

10/01/2025, 03:00

(Por 30 dias)

11/12/2024, 15:09

Término da Suspensão do Processo

08/12/2024, 03:00

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - 3ª PARCELA - NOVEMBRO

29/11/2024, 12:33

(Por 30 dias)

08/11/2024, 15:31

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - 2ª PARCELA - OUTUBRO

31/10/2024, 19:06

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - 1ª PARCELA - SETEMBRO

29/10/2024, 16:07

Término da Suspensão do Processo

27/10/2024, 03:00

(Por 30 dias)

27/09/2024, 12:49

Ciente de Sentença.

09/09/2024, 16:32

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal (29/08/2024 09:12:06))

09/09/2024, 03:18

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/08/2024 14:48:39))

05/09/2024, 03:07

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal - 29/08/2024 09:12:06)

29/08/2024, 14:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alicelia Vieira De Jesus - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal - 29/08/2024 09:12:06)

29/08/2024, 13:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal

29/08/2024, 09:12

P/ SENTENÇA

27/08/2024, 10:54

Realizada com Acordo - 26/08/2024 16:15

27/08/2024, 10:54

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/08/2024 14:48:39)

26/08/2024, 14:51

MANIFESTAÇÃO

26/08/2024, 14:48

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

26/08/2024, 10:22

Para Alicelia Vieira De Jesus (Mandado nº 3053943 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (15/07/2024 16:17:50))

15/08/2024, 14:28

Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 3053943 / Para: Alicelia Vieira De Jesus)

23/07/2024, 13:40

(Referente à Mov. Audiência de Suspensão Condicional (10/07/2024 19:38:05))

15/07/2024, 16:17

Ciente de audiência de SUSPRO.

15/07/2024, 10:50

Por GABRIELA REZENDE SILVA (Referente à Mov. Audiência de Suspensão Condicional (10/07/2024 19:38:05))

15/07/2024, 10:50

Para (Polo Passivo) Alicelia Vieira De Jesus

10/07/2024, 19:42

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Audiência de Suspensão Condicional - 10/07/2024 19:38:05)

10/07/2024, 19:38

(Agendada para 26/08/2024 16:15)

10/07/2024, 19:38

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. AUDIÊNCIA SUSPENSÃO CONDICIONAL MARCADA)

10/07/2024, 19:38

Decisão -> Outras Decisões

10/07/2024, 19:02

P/ DESPACHO

08/07/2024, 12:40

Denúncia 42, III, LCP.

08/07/2024, 09:41

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência Preliminar (03/06/2024 18:07:22))

13/06/2024, 03:16

Desmarcada - 06/06/2024 16:00

03/06/2024, 18:07

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR - )

03/06/2024, 18:07

Para Alicelia Vieira De Jesus (Mandado nº 2575187 / Referente à Mov. Certidão Expedida (16/05/2024 16:25:17))

03/06/2024, 14:55

Ciente de Preliminar Proposta de Transação.

18/05/2024, 12:18

Por GABRIELA REZENDE SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/05/2024 16:25:17))

18/05/2024, 12:18

Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 2575187 / Para: Alicelia Vieira De Jesus)

16/05/2024, 16:30

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/05/2024 16:25:17)

16/05/2024, 16:26

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/05/2024 16:25:17)

16/05/2024, 16:25

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

16/05/2024, 16:25

(Agendada para 06/06/2024 16:00:00)

16/05/2024, 15:38

Peticão Enviada

16/05/2024, 15:38

Catalão - UPJ Juizados Especiais Criminais - 1º e 2º (Normal) - Distribuído para: RINALDO APARECIDO BARROS

16/05/2024, 15:38

Sentença

•09/07/2025, 18:33